DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            07.047.251/0001-70; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: FÁBRICA DE IMAGENS - AÇÕES EDUCATIVAS EM CIDADANIA E GÊNERO 
CPF/CNPJ: 02346978000135; Nome do Projeto: VII CURTA O GÊNERO - EDIÇÃO 2018 Nº de Processo: 3851927/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: 
Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de julho 
de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 30 
de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ CNPJ: 07.047.251/0001-
70; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: MARCOS JUNGLAS MIRANDA TEÓFILO SOBRINHO CPF/CNPJ: 58021167300; Nome do Projeto: 
CULTURARTE - ESCOLA DE ARTES PARA TODOS Nº de Processo: 3614372/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA 
CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de junho de 2018. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 30 
de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ CNPJ: 07.047.251/0001-
70; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA FORMAÇÃO DA JUVENTUDE, NA EDUCAÇÃO, 
NA CULTURA, NO ESPORTE E NO MEIO AMBIENTE CPF/CNPJ: 04.153.758/0001-10; Nome do Projeto: PROJETO A ESCOLA VAI AO MUSEU: 
FORMAÇÃO EM PATRIMÔNIO CULTURAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA – MÓDULO AMPLIADO Nº de Processo: 
3704665/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de junho de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 
30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: OI MOVEL S.A.- EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 
05.423.963/0144-14; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: MIRABILIAS PRODUÇÕES LTDA CPF/CNPJ: 19.426.036/0001-60; Nome do 
Projeto: SALA VAZIA Nº de Processo: 3889185/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 
5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de julho de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 
30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA SA 
CNPJ: 04.659.917/0001-53; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE PECÉM CPF/CNPJ: 23.590.003/0001-
28; Nome do Projeto: ORQUESTRA SÃO GONÇALO DO AMARANTE - ANO IV Nº de Processo: 3888936/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de junho de 2018. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 30 de 
outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ CNPJ: 07.047.251/0001-70; 
3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: MARCELO FREITAS DAS CHAGAS CPF/CNPJ: 001.469.833-19; Nome do Projeto: ECLÉTICOS LIVRE 
FESTIVAL - 4° EDIÇÃO Nº de Processo: 3889053/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 
5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de junho de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 
30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão Social: CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA SA 
CNPJ: 04.659.917/0001-53; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: ANTONIO ALMIR MOTA CPF/CNPJ: 472.856.803-20; Nome do Projeto: 
LAMPARINA DE HISTÓRIAS: FESTIVAL INTERNACIONAL DE CONTOS Nº de Processo: 3584970/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: 
SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de julho de 2018. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2018. 
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 9137565/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
ERIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA, CPF 17098629391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09413316, lotado na Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/12/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.206/2017, de 17/03/2017, Combinado com o Decreto nº 32.202, de 20/04/2017
1.268,16
Gratificação por Tempo de Serviço, 15%, Art. 43, da Lei nº 9.826/74
190,22
TOTAL
1.458,38
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018