DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               215 
 
CONTRATO N°: 2023.12.07-0004 
  
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12.09.03/2022-SRP 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
  
CONTRATADA: DIOGO LIMA CRISPIM - ME, CNPJ Nº. 
36.639.992/0001-86 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais). 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0301.04.122.0002.2.007 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA. 
  
VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2023 a 07 de dezembro de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:948AE1F6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2023.12.07-0005  
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12.09.03/2022-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: DIOGO LIMA CRISPIM - ME, CNPJ Nº. 
36.639.992/0001-86 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: R$ 67.200,00 (Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0801.10.122.0002.2.029 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
SAÚDE. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; com recursos diretamente 
arrecadados ou transferidos da PMTN. 
VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2023 a 07 de dezembro de 2024. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:D34C5DFF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 
 
VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024 
  
Antecipa a 7ª sessão do primeiro período legislativo 
de 2024 da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, 
em razão do Encontro de Vereadores do Ceará. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE – CE, o senhor ALAN SALVIANO LIMA, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Várzea Alegre de nº005/1990 e Lei Orgânica do 
Município de nº 001/1990; 
  
CONSIDERANDO que a União dos Vereadores do Ceará-UVC 
sediará durante os dias 28 e 29 de fevereiro e 1º de março, o Encontro 
Estadual de Vereadores e Vereadoras do Ceará, a ocorrer na sede da 
representação, situada na Rua Cônego Braveza, nº439, Cidade dos 
Funcionários, em Fortaleza-CE; 
  
CONSIDERANDO que o referido evento objetiva, com a sua 
programação, a capacitação dos vereadores e vereadoras cearenses, de 
modo a ofertar palestras e cursos voltados ao desenvolvimento 
profissional nas áreas de atuação parlamentar e que, alguns dos edis 
desta Câmara Municipal, já manifestaram, antecipadamente, o 
interesse de comparecerem a convenção, bem como para se 
oportunizar a participação de todos durante a 7ª sessão do primeiro 
período legislativo de 2024; 
  
DECRETA 
  
Art 1º. A antecipação da 7ª sessão do primeiro período legislativo de 
2024 para o dia 27 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às 14h00min, no 
Plenário José Caetano da Silva. 
  
Art 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
Várzea Alegre-CE, em 26 de fevereiro de 2024. 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre-  CE  
 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:DD3FA13F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2024 DA SELEÇÃO Nº 
001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 
SEMED 
 
Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo 
Simplificado Nº 001/2023, conforme ANEXO I para contratação de 
Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº 001/2023, de 
Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos, 
da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da 
referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 
29 de fevereiro de 2024, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das 
fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de 
procedermos à realização de contrato. 
Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. 
Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. 
Fotocópia do comprovante de residência. 
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria 
da Segurança Pública. 
Registro de nascimento de filhos, se tiver. 
Declaração de bens. 
Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. 
Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração 
Federal, Estadual ou Municipal. 
Outros documentos exigidos no ato da convocação. 
O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer 
ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 001/2023 
perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu, 
conforme item 13.4 do Edital 001/2023. 
Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o 
mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo 
de desistência ou termo de reclassificação. 
A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não 
apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, 
em eliminação do(a) candidato(a), conforme item 13.4 do Edital 
001/2023.