DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 39
Brasília - DF, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 115
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 115
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 128
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 129
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 132
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 137
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 141
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 144
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 144
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 146
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 146
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 149
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 155
Ministério dos Transportes................................................................................................... 168
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 179
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 180
Ministério Público da União................................................................................................. 180
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 181
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 183
Poder Legislativo ................................................................................................................... 183
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 183
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 190
Ineditoriais ............................................................................................................................. 199
.................................. Esta edição é composta de 306 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PROCESSO SEI: 00133.001667/2023-
19.ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O BANCO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: Este ACORDO tem
como objeto apoiar ações conjuntas para fortalecimento e estruturação de cooperativas e
associações de catadores de materiais recicláveis de modo a possibilitar avanços na cadeia
de valor e inserção no mercado da reciclagem de forma competitiva, consolidando-as,
também, como prestadoras de serviços das políticas públicas de coleta seletiva de resíduos
sólidos e da logística reversa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60
(sessenta) meses a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial da União pela
SGPR. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2024. ASSINAM: pela Secretaria-Geral da Presidência da
República - Ministro Márcio Costa Macêdo, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - Diretora Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello e Presidente Aloízio
Mercadante de Oliva, pela Caixa Econômica Federal - Diretor Jean Rodrigues Benevides, pela
Fundação Banco do Brasil - Presidente Kleytton Guimarães Morais.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de locação de
veículos com motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço,
materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às demandas das Unidades da
Advocacia-Geral da União (AGU) e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00054 Novo Edital: 27/02/2024 das
09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela Cintra 657 Consolação - S AO
PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/03/2024,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 26/02/2024) 110099-00001-2024NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001912/2023-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 01.389.269/0001-74 - ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFO R M AT I C A
LTDA. Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato
nº04/2023 de prestação de serviços de locação de central telefônica na psf araraquara e na
psf são joão da boa vista, esclarecendo que a partir de 30/11/2023 já foram cessados os
serviços com a concordância da empresa contratada, com a consequente cessação dos
respectivos efeitos financeiros a partir de 30/11/2023. Data de Rescisão: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E NORMAS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e por intermédio da Comissão Especial de
Licitação designada pela Portaria nº 22, de 24 de novembro de 2023, para conduzir o
procedimento licitatório na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, relativa ao
Processo Eletrônico nº 00170.003332/2023-99, cujo objeto é a contratação de empresas
prestadoras de serviços de comunicação digital, torna público, de acordo com o disposto
no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, bem como o disposto na Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a retificação do nome do servidor
vinculado a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicizado por
meio do Aviso de sorteio publicado no Diário Oficial da União - DOU em 21/02/2024,
edição nº 35, Seção 3, página 3, Onde-se lê: Voltaire Triboli dos Santos, CPF: ***.183.420-
**, leia-se: Gabriela Beltrame Teixeira, CPF: ***.875.660-**. As demais condições
permanecem inalteradas.
PAULO ANTONIO NOCCHI PARERA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3003/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. Partícipe: Universidade Federal da Bahia - UFBA. CNPJ: Objeto:
Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação,
Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens de Canal para execução do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Salvador/BA, consignado à
EBC e Operado pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, em tempo a ser estipulado de
acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10
anos a partir da assinatura. Assinatura: 23/02/2024. Processo EBC nº 0395/2023. WANESSA
DE SOUSA BASTOS LORENZETTI - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 908574/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS, CNPJ nº 13104427000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 385.000,00, Valor de Contrapartida: 45.975,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 23/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 901629/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE, CNPJ nº 82926551000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 532.390,00, Valor de Contrapartida: 293.640,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 23/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 901567/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BURITIZEIRO, CNPJ nº 18279067000172. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 122.866,66, Valor de Contrapartida: 22.866,66, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024.
Data de Assinatura: 23/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Convênio Nº 902166/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL, CNPJ nº 83102731000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 120.400,00, Valor de Contrapartida: 20.400,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/08/2024. Data de Assinatura: 23/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 901513/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ nº 88124961000159. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 433.500,00, Valor de Contrapartida: 194.750,00, Vigência: 31/12/2020
a 30/11/2024. Data de Assinatura: 23/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 908107/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA, CNPJ nº 18602029000109. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 493.900,00, Valor de Contrapartida: 255.140,45, Vigência: 31/12/2020 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 23/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 908547/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, CNPJ nº 08004061000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 744.000,00, Valor de Contrapartida: 266.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 23/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
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