DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
P AU LO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal-Substituta -
Divisão de Defesa Agropecuária - Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº
561/2018, e em conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA o representante legal da
empresa BASE FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ 04.509.533/0001-54, a comparecer
pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal; Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP
01327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação deste Edital,
ou da sua afixação nas dependências do órgão de Fiscalização, sob pena de revelia; ou
entrar em contato via Email: agrotoxico-sp@agro.gov.br; para tomar ciência dos atos e
documentos: Notificação de Julgamento em Primeira Instância, Termo de Julgamento em
Primeira Instância, Relatório de Instrução em Primeira Instância e Guia de Recolhimento da
União (GRU) nº 0666; referentes ao Processo Administrativo 21052.017262/2023-72, que
trata sobre o Auto de Infração 003/1712/SP/2023, de 15/8/2023.
Em 23 de fevereiro de 2024
SAMANTA DEL VECCHIO NUNES
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130022
Nº Processo: 21014.001710/2023-72.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado:
13.858.769/0001-97 -
7SERV GESTAO
DE
BENEFICIOS LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada no gerenciamento de fornecimento de peças
originais em geral, incluindo baterias, pneus, filtros e óleos automotivos para veículos a
gasolina e diesel e demais acessórios e serviços de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo serviço de reboque, e lavagem para veículos pertencentes à frota desta sfa/ce
e outros que venham a ser adquiridos, envolvendo a implantação e operação de um
sistema informatizado
de gestão, via internet,
através de tecnologia
de cartão
eletrônico,
com chip ou tarja magnética, visando atender às necessidades desta superintendência,
conforme especificações contidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2025. Valor
Total: R$ 200.004,00. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21026.002410/2020-29
Nome da intimada: ANDERSON LUIZ KETTENHUBER
CPF: 158.888.498-80
Endereço: FAZENDA BOM RETIRO - CAIXA POSTAL 124
MARACAJÚ/MS - CEP: 79150-970
Assunto: auto de infração n° FT-002/939/MS/2020
Em atendimento a determinação constante do termo de julgamento nº
20038.01902-8/2023, de 15.12.2023, informamos a V. Sª que a autoridade competente
JULGOU IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº FT-002/939/MS/2020, de 24/09/2020.
Campo Grande, 23 de fevereiro de 2024
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº
21026.006264/2023.
Objeto:
Pregão
Eletrônico -
Contratação
de
serviço
especializado de agenciamento de viagens com emissão de bilhetes para voos
domésticos e internacionais, e de passagens rodoviárias para todo território
nacional, em proveito da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Mato
Grosso do Sul - SFA/MS, nos termos do Edital e anexos.
MARIA DULCE DE MORAES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 26/02/2024) 130062-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 01/2024 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Empenho 2019NE800893.
Nº Processo Principal: 21181.001859/2019-43.
Inexigibilidade de Licitação. Nº 35/2019. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Credor: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL CO M .
IND. PROD P/ BIOTECNOLOGIA LTDA.. Objeto: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
EM QUE O DEVEDOR, por meio por meio do presente Termo, reconhece expressamente
uma dívida a ser paga ao CREDOR, no montante total de R$ 11.395,18 (onze mil e
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA-INMET e ENERGISA MATO
GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ENERGISA MS
Processo: 21174.000020/2023-63
Devedora: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA -INMET
CNPJ Devedora: 00.396.895/0010-16
Credor: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ENERGISA
MS
CNPJ Credor: 15.413.826/0001-50
Objeto: Reconhecimento de Dívida em virtude da prestação de serviços de fornecimento
de energia elétrica para estação Meteorológica de PARANAÍBA/MS, resultando no valor
total de R$ 472,40 (quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), que em
questão foram prestados pela empresa nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro,
outubro e dezembro de 2021.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00013/24, SAIC 34905.24/0050-2, Partes: Embrapa e
Suprema Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de ARROZ,
cultivar BRS A503; Valor Global: R$ 1.620,00; Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2026; Data
Assinatura: 26/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Elcio Perpétuo
Guimarães e Alex Borges.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00012/24, SAIC 34905.24/0049-4, Partes: Embrapa e
José Eulalio Brandão Filho Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
ARROZ, cultivar BRS A503; Valor Global: R$ 1.620,00; Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2026; Data
Assinatura: 26/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Elcio Perpétuo
Guimarães e José Eulalio Brandão Filho.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00008/24, SAIC 34905.24/0037-9, Partes: Embrapa e
DECIO ADELAR WEBER; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de VIDEIRA ,
cultivar BRS BIBIANA, BRS MELODIA; Valor Global: R$ 1.000,00; Vigência: 26/02/2024 a
26/02/2029; Data Assinatura: 26/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Adeliano Cargnin e Decio Adelar Weber.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00006/24, SAIC 34905.24/0034-6, Partes: Embrapa e
UNIGGEL SEMENTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial
de sementes de ARROZ, cultivar BRS A709; Valor Global: R$ 80.000,00; Vigência: 26/02/2024 a
26/02/2025; Data Assinatura: 26/02/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Elcio Perpétuo Guimarães e Fausto Vinícius de Guimarães Garcia.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Acordo de Cooperação Geral; SAIC nº 34905.24/0048-6; Partes:
EMBRAPA e FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL; Objeto: estabelecer as
bases essenciais para a colaboração entre as partes, com foco em fortalecer a combinação
de suas capacidades tecnológicas para impulsionar o desenvolvimento conjunto de startups
de excelência; Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2029; Data Assinatura: 22/02/2024;
Signatário: Dra. Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Dra. Ana Margarida Castro Euler,
pela EMBRAPA; Sr. Irineu Mario Colombo e Sr. Eduardo de Miranda pela FUNDAÇÃO
PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023
A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico n° 060/2023, que tem por objeto a Aquisição de
materiais e reagentes para os laboratórios das Unidades da Embrapa localizadas no
Distrito
Federal.
Empresas
Vencedoras:
LUDWIG
BIOTECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ:
01.151.850/0001-53, Itens 18, 39, 126, 150, 229, 247, 251 e 346, Valor total R$
7.073,00; AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 04.880.181/0001-49,
Itens
16, 17
e
155,
Valor total
R$
1.487,06;
LILIANE ALARCAO
DIAS
CORREA
RAMANZINI, CNPJ: 06.153.182/0001-17, Itens 93, 168 e 344, Valor total R$ 793,65;
LABTEK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 07.185.891/0001-47,
Itens 23 e 254, Valor total R$ 7.178,00; ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA, CNPJ: 08.238.866/0001-47, Item 142, Valor total R$ 68,73; OBAH
PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA, CNPJ: 09.134.068/0001-38, Itens 3, 10, 15,
172, 219 e 269, Valor total 18.630,00; CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRAC AO
LTDA, CNPJ: 11.227.424/0001-00, Itens 11, 27, 29, 87, 140, 152, 184, 213, 214, 216,
220, 221, 223, 225, 239, 248, 255, 260, 308 e 324, Valor total R$ 24.040,57; PRO M EG A
BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., CNPJ: 11.909.227/0001-70, Itens 69, 70, 71, 89, 100,
102, 119, 136, 137 e 158, Valor total R$ 13.036,24; SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA
LTDA, CNPJ: 13.213.516/0001-66, Itens 60, 61, 143, 161, 179 e 186, Valor total R$
3.580,59; SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 13.545.241/0001-68, Item 134, Valor
total R$ 1.477,89; TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 13.670.648/0001-
17, Itens 208, 331, 332 e 333, Valor total R$ 5.452,00; SANTOS E SANTANA PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 15.653.057/0001-67, Itens 64, 129, 139, 182, 191, 284, 289,
290, 291, 337, 355 e 365, Valor total R$ 2.362,76; CELLCO BIOTEC DO BRASIL LTDA,
CNPJ: 21.407.123/0001-11, Itens 36, 41, 42, 43, 44, 45, 48 e 80, Valor total R$
9.620,98; LSC COMERCIAL LTDA, CNPJ: 22.569.484/0001-27, Itens 163, 209, 233, 245,
246, 252, 257, 275 e 292, Valor total R$ 11.762,23; A C L ASSISTENCIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 22.627.453/0001-85, Itens 49, 66 e
105, Valor total R$ 1.586,90; PRIME CIENTIFICA LTDA, CNPJ: 23.609.226/0001-90, Itens
57,
77 ,78
e
374,
Valor total
R$
3.353,88;
SCIENCO BIOTECH
LTDA,
CNPJ:
24.779.893/0001-83, Item 249, Valor total R$ 1.397,00; OMEGA TRES COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 31.522.159/0001-08, Item 59, Valor
total R$ 579,16; MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0008-50, Itens 6, 8 e 13, Valor total R$
4.330,50; LAB VISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ:
35.257.760/0001-63, Itens 86, 164 e 278, Valor total R$ 947,10; PEMARY LIFE
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 44.841.145/0001-90, Itens 63, 106,
trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). O crédito que o CREDOR possui
contra o DEVEDOR, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93,
é originário da prestação de serviço de manutenção preventiva no equipamento de PCR
em tempo real Step One Plu, oriundo da Nota de Empenho nº 2019NE800893 (9464905)
e Anexo
(9427813), realizado em agosto
de 2020, conforme
Informação 678
(32186070).
Data de Assinatura: 26/02/2024.
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