DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700008
8
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 2045/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no
Rio de Janeiro, INDUSTRYCARE COGNICAO INDUSTRIAL LTDA CNPJ nº 33.849.283/0001-08,
com sede no Município de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº
3527, Quadra C9, Lote 10, salas 603 e 604, Edifício Goiás Cooperativo, Bairro Jardim Goiás,
CEP 74810-100; COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, com sede no Estado e Município de
São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3400, 19º e 20° andar, Bairro Itaim Bibi, CEP
04538-132. Objeto: Execução do Projeto "Framework de IA com interpretabilidade de
predições para personalização de operações de fornos, visando eficiência e redução de
emissões de carbono". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2024NE000010 24/1/2024. PTR ES :
233954. Valor do Instrumento: R$ 997.300,00 (novecentos e noventa e sete mil e trezentos
reais) Valor de Contrapartida: R$ 80.464,00 (oitenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro
reais). Vigência: 15 (quinze) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e
Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários INDUSTRYCARE COGNIC AO
INDUSTRIAL LTDA: Bruno Ferreira de Sousa, CPF 002.634.791-10; COMPANHIA SIDERÚRGICA
NACIONAL: Marcelo Cunha Ribeiro, CPF 829.510.041-68 e David Moise Salama, CPF
085.725.298-45. Data de assinatura: 22/02/2024.
EDITAL
SELEÇÃO PÚBLICA MCTIC/FINEP/FNDCT//ME/ENAP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA
À INOVAÇÃO - SOLUÇÕES DE IA PARA O PODER PÚBLICO - RODADA 3
OBJETIVO: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para
apoiar startups em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para o
desenvolvimento de soluções de IA para desafios tecnológicos específicos das EPPs,
apresentados no item 2. Objetiva também a incorporação ou adoção das soluções
desenvolvidas pelas EPPs, com a consequente melhoria na qualidade da prestação dos
serviços públicos federais.
RECURSOS FINANCEIROS: No âmbito desta Rodada 3 da Seleção Pública serão comprometidos
recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT) até o limite de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).
O
edital está
disponível
na íntegra
no
sítio
eletrônico da
FINEP
(http://www.finep.gov.br/chamadaspublicas/chamadapublica/735).
CELSO PANSERA
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023 o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação de bolsa). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4673621710342945
Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E BIOCIÊNCIAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO:
Maria Gabriela Matias de
Pinho, CPF:
***.645.929-**, 
ex-bolsista,
processo 
SEI
01300.008686/2023-60; 
processo 
PICC
233850/2014-7 - GDE, Título do Projeto: Determinantes ambientais do comportamento
alimentar e sobrepeso/obesidade em adultos. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de
estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da
obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por
período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento
feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA:
Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o
contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE
ASSINATURA: 23/02/2024 SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Gilberto Ferreira de Souza
-
Coordenador-Geral de Ciências da Saúde e Biociências - CGSAB, CPF: ***.247.921-** e
Maria Gabriela Matias de Pinho, CPF: ***.645.929-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.563/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Enéas Bonora dos Santos, CPF: ***.666.941-**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo nº 134355/2017-2, encontrar
em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do
documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPES - Programa Nacional
de Apoio
à Geração
de Empreendimentos Inovadores
Centelha II.
Processo SEI:
01300.008214/2021-45.
Dos
Partícipes:
1º 
Partícipe:
CONSELHO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º
Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado do Espírito Santo - FAPES,
CNPJ nº 07.296.722/0001-84. Do Objeto: Constituem objeto do Termo Aditivo a prorrogação
da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPES para 31/10/2025, sem quaisquer
ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 20/02/2024. Signatários: Pelo
CNPq conforme Portaria CNPq 1254, de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira -
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526.-**. Pela
FAPES: Rodrigo Varejo Andreão - Diretor-Geral, CPF:***.367.137-** e Lucia Aparecida de
Queiroz Araújo - Diretora Administrativo-Financeiro, CPF: ***.863.687-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9677630482064239
Em 26 de fevereiro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.008984/2023-50.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 29.826.041/0001-13 - LEAL MOVEIS E SERVICOS EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de reforma de móveis e
estofados com fornecimento de materiais, à medida em que houver necessidade, durante
o período de 12 (doze) meses consecutivos, para o conselho nacional de desenvolvimento
científico e tecnológico - cnpq, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total: R$
109.040,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Rádio João de Paiva Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio João de
Paiva Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Altos/PI (Processo nº
53500.008875/2023-80).
DATA E ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
LIMA, Sócio-
administrador da Rádio João de Paiva Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e MMA COMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a MMA
COMUNICAÇÕES LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei
nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 014/2010-CEL/MC
(processo nº 53000.024055/2010-51).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Sobradinho, no estado do Rio
Grande do Sul.
DATA E ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Marcos Antonio Alberti - sócio-administrador da
entidade MMA COMUNICAÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Rádio
Difusora Clareira na Mata FM Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 080/1997
- SSR/MC (processo nº 53790.000688/1997-03).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
DATA E ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Mauro José Santos da Rosa - Sócio-Administrador da
entidade Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE
R A D I O D I F U S ÃO
AVISO MINISTERIAL Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual
foi criada pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União
em 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros
foram designados pela Portaria MCOM Nº 8.713, de 13 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, a qual entrou em vigência a partir do dia
primeiro de abril de 2023, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o
Pedido de Desistência, formulado pelo requerimento da licitante ROTA COMUN I C AÇÕ ES
LTDA, através da Ata de Reunião n° 001/2024, que aprovou a Nota Técnica nº
2.912/2024/SEI-MCOM,
na concorrência
nº 019/2010-SSR/MC,
na localidade
de
Mirandópolis/SP, que em conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho
de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, oportunizando manifestação, em sede de
contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes na referida
Nota Técnica.
EDER EUSTÁQUIO ALVES
p/Comissão
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO COMERCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Presidente Prudente/SP. (Processo nº 53000.018733/2014-71).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO.
Ministro
de
Estado
das Comunicações,
João
Maurício
Mescolati
-
Sócio
Administrador da Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda.

                            

Fechar