DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e REDE PAULISOM DE RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rede Paulisom de Radiodifusão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Boituva/SP. (Processo nº 53000.018504/2014-56).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Luiz Alberto Tadao Okumura - Sócio
Administrador da Rede Paulisom de Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e a SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ. (Processo nº 53000.013778/2014-59).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da
Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e RÁDIO TERESÓPOLIS LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Teresópolis Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Teresópolis/RJ. (Processo nº 53000.013758/2014-88).
DATA E ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José Carlos Pedra dos
Santos - Sócio Administrador da Rádio Teresópolis Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Cebelwam
Comunicação e Consultoria Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Acorizal/MT (Processo nº 53500.071253/2023-98).
DATA E ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. EWERTON FALCÃO WAMBURG, Sócio-administrador da
Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e FM Cariús Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a FM Cariús Ltda, regulamentado
pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Cariús/CE (Processo nº 53500.078395/2023-86).
DATA E ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES, Sócio-administrador da FM Cariús Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Sistema Haragon de Comunicação Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Sistema
Haragon de Comunicação Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Pompéia/SP (Processo nº 53500.044758/2022-07).
DATA E ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. SANDRA ROBERTA LENCIONI DE ARAUJO MENDES, Sócia-
administradora da Sistema Haragon de Comunicação Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Super Rádio Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Super Rádio
Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de São Caetano do Sul/SP
(Processo nº 53500.074838/2023-60).
DATA E ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador da Super Rádio Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Agulhas Negras de
Resende Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Resende/RJ. (Processo nº 53900.020712/2014-71).
DATA E ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Luiz Eduardo Tarquínio
Monteiro da Costa - Sócio Administrador da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.107523/2023-14.
Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 10.498.974/0002-81 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E
PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. Objeto: Contratação de 16 (dezesseis) vagas para o
evento "11º contratos week" e 16 (dezesseis) vagas para o evento "19º congresso
brasileiro de pregoeiros" a serem realizados na cidade de foz do iguaçu/pr, entre os dias
18/03 a 21/06/2024, visando treinar e aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores
lotados na anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 23/02/2024
a 21/06/2024. Valor Total: R$ 156.800,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 53500.039913/2018-89.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 
40.432.544/0001-47
- 
CLARO 
S.A..
Objeto: 
Nº
do 
processo:
53500.112599/2023-53; espécie: termo aditivo ao contrato nº 21/2019 n. 04/2024, que
entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa claro s/a.- cnpj nº
40.432.544/0001-47. Objeto: a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato
nº 21/2019 - anatel, pelo período de 3 (três) meses, de 01/03/2024 a 31/05/2024; e a
inclusão de cláusula de rescisão amigável antecipada.. Vigência: 01/03/2024 a 31/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.546,59. Data de Assinatura: 18/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413002
Número do Contrato: 84/2021.
Nº Processo: 53504.003462/2020-26.
Pregão.
Nº
7/2020.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 84/2021-Anatel/SP (Sei nº
7344288), pelo período de 30 (trinta) meses, de 16 de março de 2024 a 15 de setembro
de 2026, com reajuste de valor. Vigência: 16/03/2024 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 44.675,35. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 413004
Nº Processo:
535160042122023. Objeto: Serviços de
vigilância armada
ostensiva, 24 (vinte e quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por semana, em turnos de
trabalho que obedecem à legislação vigente, para as dependências do edifício sede da
Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 27/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente
Machado, 720 Batel, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-90002-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/02/2024 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/03/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/02/2024) 413004-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 75/2022.
Nº Processo: 53560.000037/2022-72.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Este
Termo Aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
75/2022-Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 11/03/2024 a 11/11/2025, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de recepção e atendimento ao público
(Bilíngue - Português e Libras - Língua Brasileira de Sinais), em atendimento às
necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência; e a inclusão da
cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 11/03/2024 a 11/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 150.153,60. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002729/2023-36, em razão
da impossibilidade de intimação por outros os meios, NOTIFICA o Sr. GERSON LI N H A R ES
FERREIRA, CPF nº ***814643**, da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato 1600
(11511057), de 15 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU de
16/02/2024, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das
autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser
obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será
publicado na Imprensa Oficial.
GILBERTO STUDART NETO

                            

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