DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.2.2.4 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido
de documento oficial de identidade com foto e assinatura do candidato. Serão
considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de
Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(Ordens, Conselhos); cartão de identificação do trabalhador; passaporte brasileiro;
certificado de reservista ou dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Ministério
Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham
como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo
com foto aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
documentos digitais, com foto e assinatura, (e-Título, CNH digital, e RG digital)
apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Como o documento não ficará retido,
será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que
autenticadas.
4.2.2.5 As provas deverão ser preenchidas com caneta esferográfica azul ou
preta de material transparente.
4.2.2.6 Durante a realização da prova não será permitido o uso de aparelhos
celulares, smartphones, tablets, dicionários físicos e eletrônicos ou qualquer equipamento
eletrônico.
4.2.2.7 Não será permitida a entrada de candidatos trajando chinelos, camiseta
sem manga ou de alça, bermuda ou short. Candidatos militares da ativa deverão estar
uniformizados: 6.4 (Marinha), 8ºB1 (Exército) e 7ºB (Aeronáutica).
4.2.2.8 As folhas-resposta das provas incluirão apenas o número de inscrição
do candidato, sendo vedada qualquer forma de sinalização que enseje o reconhecimento
do mesmo pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo. Em caso de qualquer
sinalização a esse respeito, o candidato será automaticamente eliminado do concurso.
4.2.2.9 É vedada ao candidato a posse do caderno de prova mesmo após a
realização do exame.
4.2.2.10 Os três últimos candidatos permanecerão na sala de prova até que o
último deles entregue sua prova ou até que acabe o tempo de prova, devendo todos
assinar a ata de prova.
4.2.2.11 Terá a prova anulada e será automaticamente eliminado o candidato
que, durante a sua realização:
a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a realização da
prova;
b) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação da prova, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;
c) Recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo destinado
para a sua realização;
d) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
ou
e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido.
4.2.2.12 Será APROVADO o candidato que obtiver, no mínimo, nota 7 (sete),
tendo por base uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
4.2.3 Prova de Língua Inglesa (3ª Etapa)
4.2.3.1 Esta etapa é de caráter eliminatório.
4.2.3.2
Trata-se
de
prova,
com
duração
máxima
de
4h,
aplicada
presencialmente, a partir das dependências e equipamentos da ESD, da qual será avaliada
a capacidade de o candidato compreender textos científicos em língua inglesa. Será
permitido o uso de dicionário monolíngue Inglês-Inglês.
4.2.3.3 A data, local e horário para a realização da prova será divulgada no site
do PPGSDD, conforme cronograma (item 6).
4.2.3.4 Será APROVADO o candidato que obtiver, no mínimo, nota 7 (sete),
tendo por base uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
4.2.3.5 Ficará dispensado da prova de língua inglesa o candidato que
apresentar, no ato da inscrição, comprovação de um dos seguintes exames:
a) Test of English for International Communication (TOEIC): 550 (quinhentos e
cinquenta) pontos ou mais ou Commom European Reference Framework (CEFR) igual ou
superior a B1, com validade de dois anos;
b) Test of English as a Foreign Language (TOEFL):
a. Internet-based Test (TOEFL iBT): 60 (sessenta) pontos ou mais ou CEFR igual
ou superior a B1, com validade de dois anos;
b. TOEFL Paper-based Test (TOEFL pBT): 500 (quinhentos) pontos ou mais ou
CEFR igual ou superior a B1, com validade de dois anos; e
c. Computer-based Test (TOEFL cBT): 170 (cento e setenta) pontos ou mais ou
CEFR igual ou superior a B1, com validade de dois anos.
c) International English Language Testing System (IELTS): 6 (seis) pontos ou mais
ou CEFR igual ou superior a B1, com validade de dois anos;
d) Exame de nível intermediário superior (B2 FIRST) ou avançado (C1
ADVANCED ou C2 PROFICIENCY) da Universidade de Cambridge: conceito mínimo C ou
CEFR igual ou superior a B2, sem prazo de validade.
4.2.4 Análise e avaliação do Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP) (4ª Etapa)
4.2.4.1 Esta etapa, de caráter eliminatório, aplica-se a candidatos que tiverem
sua inscrição DEFERIDA e forem classificados nas etapas 2 e 3, nos termos do item
4.12.
4.2.4.2 Nesta etapa, os PPP, construídos de acordo com o roteiro apresentado
no Anexo 1, serão analisados e avaliados em termos de adequação quanto a:
a) Interesse da proposta para o PPGSDD;
b) Aderência do tema à Linha de Pesquisa e adequação da proposta; e
c) Aspectos metodológicos.
4.2.4.3 A desvinculação ou a inadequação do PPP à Área de Concentração do
Programa e/ou a uma de suas Linhas de Pesquisa acarretará a reprovação do
candidato.
4.2.4.4 Os docentes listados no Anexo 2 terão acesso a todos os PPP e
selecionarão aqueles que apresentem potencial de evolução da pesquisa e/ou que tenham
interesse em orientar.
4.2.4.5 A análise e avaliação do PPP serão realizadas com base no Anexo 3. No
formulário, o avaliador deverá atribuir as notas parciais e a nota final, além de informar
se está ou não disponível para orientação do candidato. Todos os projetos selecionados
pelo avaliador serão objeto de preenchimento da ficha constante no Anexo 3 - Análise e
Avaliação do Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP).
4.2.4.6 Todos os PPP deverão ser avaliados por, no mínimo, 03 (três) docentes
da Comissão de Avaliação e Seleção. A nota final do PPP será a média aritmética das notas
atribuídas por cada avaliador. Caso o PPP seja avaliado por mais de 03 (três) docentes, a
média final será calculada considerando-se as 03 (três) maiores notas atribuídas.
4.2.4.7 Os PPP que receberem, nesta etapa, média final menor que 7 (sete)
estarão REPROVADOS e serão eliminados do Processo Seletivo.
4.2.4.8 O candidato deverá sugerir 2 (dois) potenciais orientadores, a partir da
listagem do Anexo 2 - Docentes, vagas e núcleos temáticos do PPGSDD
4.2.5 Análise do Currículo e Entrevista (5ª Etapa)
4.2.5.1 Esta etapa tem caráter classificatório.
4.2.5.2 Todos os candidatos aprovados na etapa anterior serão convocados
para a Análise de Currículo e Entrevista.
4.2.5.3 O currículo deverá ser necessariamente cadastrado na Plataforma Lattes
do CNPq, cujo endereço eletrônico é //lattes.cnpq.br/ O currículo que não estiver na
Plataforma Lattes implicará na eliminação automática do(a) candidato(a).
4.2.5.4 Somente serão considerados para pontuação itens do currículo
documentados (ou seja, que apresentem documentos comprobatórios dos itens que serão
avaliados). Na produção bibliográfica serão pontuados somente artigos, capítulos e livros
efetivamente publicados. Em nenhuma hipótese serão aceitas declarações ou outros
documentos que atestem que o trabalho acadêmico foi aceito para publicação e ou
encontra-se no prelo.
4.2.5.5 A análise do currículo do candidato será realizada por docentes
vinculados ao PPGSDD designados para tal tarefa, que atribuirão notas conforme critérios
estabelecidos na respectiva ficha de avaliação (Anexo 4).
4.2.5.6 A pontuação obtida pelo candidato será convertida em nota, com uma
casa decimal de 0,0 a 10,0.
4.2.5.7 A apresentação da documentação comprobatória do currículo deverá
seguir as seguintes orientações:
a) O Candidato deverá observar a data limite para envio da comprovação
demandada na ficha do Anexo 4;
b) O Candidato deverá enviar, em formato PDF, arquivo único contendo os
documentos solicitados na ficha do Anexo 4;
c) Serão considerados apenas documentos que comprovem efetivamente as
demandas da ficha de avaliação do currículo; e
d) Não serão considerados documentos comprobatórios que excedam os
limites previstos para cada tipo de comprovação.
4.2.5.8 Composição, datas e horários para a realização das entrevistas serão
divulgados no site do PPGSDD, conforme item 6 deste edital (cronograma).
4.2.5.9 As entrevistas serão realizadas por 3 (três) docentes avaliadores, de
acordo com a disponibilidade dos docentes e o seguinte critério preferencial: ter atribuído
as maiores notas ao PPP do candidato.
4.2.5.10 A avaliação da entrevista será realizada com base no Anexo 5.
4.2.5.11 As entrevistas ocorrerão de forma remota gravada e com datas,
horários e links a serem informados no site do PPGSDD (www.gov.br/esd/pt-br/a-
esd/mestrado).
4.2.5.12 Cada entrevista terá duração de até 40 minutos (quarenta minutos).
4.2.5.13 O não comparecimento do candidato, no dia e horário determinados,
para a entrevista implicará sua eliminação.
4.2.5.14 Não será concedida tolerância de horário no acesso do candidato à
entrevista.
4.3 Consolidação do resultado do processo seletivo
4.3.1 Com base na avaliação do PPP, do currículo (Anexo 4) e da entrevista
(Anexo 5), a Comissão de Avaliação e Seleção atribuirá a cada candidato uma Nota Final
Classificatória (NFC), de acordo com a seguinte fórmula:
NFC = (3 x NPP + 2 x NC + 3 x NPE + 2 x NE) / 10
Em que: NPP é a nota final do PPP; NC é a nota final da análise do currículo;
NPE é a nota da prova escrita e NE é a nota final da entrevista.
4.3.2 Havendo empate na NFC, o critério de desempate obedecerá a seguinte
ordem:
a) Maior nota na prova escrita (NPE)
b) Maior média das notas da análise e avaliação do PPP (NPP);
c) Maior nota na análise do currículo (NC); e
d) Maior idade.
4.3.3 Em face da maior NFC, os candidatos serão classificados em ordem
decrescente.
4.3.4 Coerente com o número de vagas disponíveis por docente (Anexo 2), os
candidatos com melhor classificação serão considerados selecionados.
4.3.5 Será considerado desistente o candidato selecionado que não requerer
matrícula como Aluno Regular no prazo determinado, sendo analisada a possibilidade de
chamada de outro candidato aprovado e classificado, mas não selecionado, de acordo com
os critérios explicitados no item 4.3.4.
DOS RECURSOS
5.1 Os candidatos têm o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após a
divulgação dos resultados, para interpor recursos, conforme Cronograma (item 6) e
modelo (Anexo 7).
5.2 Não cabe recurso no caso de o candidato não ter encaminhado
documentação elencada no item 3.3.
5.3 Em nenhuma hipótese, será admitida interposição de recurso e entrega de
documentação fora do prazo estabelecido no Cronograma (item 6).
5.4 Os recursos deverão ser encaminhados, pelos candidatos, para e-mail
selecao.ppgsdd@defesa.gov.br e serão analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção,
que poderá manter ou alterar o resultado inicial, não havendo possibilidade de novo
recurso.
DO CRONOGRAMA
. P E R Í O D O / DAT A
EVENTO
. 5 dias uteis a partir da publicação do
edital no DOU
Período de impugnação do edital
. 27 de fevereiro a 05 de abril de 2024
Período das inscrições
. 1ª etapa: Análise de documentos, recurso e homologação de inscrições
. 08 de abril de 2024
Divulgação da homologação das inscrições
. Até 11 de abril de 2024
Divulgação do resultado
provisório da 1ª
ETAPA
. Até 72 horas após divulgação do resultado
provisório da 1ª ETAPA
Interposição de recursos da 1ª ETAPA
.17 de abril de 2024
Divulgação da decisão sobre os recursos - 1ª
ETAPA
.
Divulgação das inscrições e recursos deferidos
.19 de abril de 2024
Divulgação dos candidatos dispensados da
Prova de Língua Inglesa
.
Convocação dos candidatos aptos para a Prova
de Língua Inglesa
. 2ª etapa: Prova de Conhecimentos Específicos
. 29 de abril de 2024
Prova de Conhecimentos Específicos - Duração
4h
. 10 de maio de 2024
Resultado Provisório da 2ª ETAPA
. Até
72 horas após a divulgação do
resultado provisório da 2ª ETAPA
Interposição de recursos da 2ª ETAPA
.1-6 de maio de 2024
Divulgação
da
decisão dos
recursos
-
2ª
ETAPA
.
Divulgação dos resultados definitivo da prova
. 3ª etapa: Prova de Proficiência na Língua Inglesa
. 23 de maio de 2024
Prova de Língua Inglesa - Duração 4h
. 28 de maio de 2024
Resultados provisório da 3ª ETAPA
. Até
72 horas após a divulgação do
resultado provisório da 3ª ETAPA
Interposição de recursos
.31 de maio de 2024 29 de abril29 de
Divulgação
da
decisão dos
recursos
-
3ª
ETAPA
.
Divulgação dos resultados da 3ª ETAPA pós-
recursos
.
Convocação dos candidatos classificados na 2ª
e 3ª ETAPAS (item 4.1.1.1)
. 4ª etapa: Análise e avaliação do Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP)
. 10 de junho de 2024
Divulgação dos resultados da 4ª ETAPA
. Até
72 horas após a divulgação do
resultado provisório da 4ª ETAPA
Interposição de recursos
.
14 de junho de 2024
Divulgação da decisão dos recursos da 4ª
ETAPA
.
Divulgação dos resultados da 4ª ETAPA pós-
recursos
. 5ª etapa: Análise do Currículo e Entrevista
. 17 de junho de 2024
Divulgação do calendário de entrevistas
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