DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 155636 - Campus. ENGENHO
NOVO II Número do Contrato: 02/2023. Nº Processo: 23783.000180/2021-06, PREGÃO Nº
07/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado:
CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.171.974/0001-99. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de Vigência do Contrato 02/2023
pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
10/03/2024 a 10/03/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993,
conforme consta no Processo Administrativo n° 23783.000180/2021-06. Valor Global do
contrato: R$ 24.464,81. Data de Assinatura: 23/02/2024. 23 de fevereiro de 2024 Jéssica
Moura Ballard Morais Assistente Administrativo em Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO DE ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II Número do
Contrato: 04/2023. Nº Processo: 23783.000122/2020-93 Pregão Nº 01/2023. Contratante:
COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: CNS Nacional de Serviços
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.285.255/0001-05 Objeto: PRORROGAR o prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses no período 01/03/2024 a 01/03/2025; ALTERAR a
redação do Item 21, subitem 21.14 do Termo de Referência do Pregão por Sistema de
Registro de Preços nº 0001/2023 para incluir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, como índice
específico para reajustamento aos custos sujeitos à variação dos preços de mercado
(insumos não decorrentes da mão de obra; PROMOVER a partir de 01/03/2024 o
Reequilíbrio econômico-financeiro em face da exclusão de custos não renováveis
referentes a licença paternidade, licença maternidade, ausências legais, ausência por
acidente de trabalho e férias. Ficando, entretanto, provisionado o percentual de 10% (dez
por cento) sobre os valores inicialmente cotados a título de aviso prévio trabalhado e aviso
prévio indenizado. Efeitos financeiros: a partir 01/03/2024. Valor Global do Contrato: R$
174.765,12 Data de Assinatura: 23/02/2024. 26 de fevereiro de 2024 Kylenny Rachell
Mendes Chefe do Setor de Contratos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia
Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP:
70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e
não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de
transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa
Termo e Ano
Unidade
. Maurilio Gomes da Cunha
388.715.991-87
Ex-Prefeito do Município
de Ourilândia do Norte -
PA
PAR
TC 201305691
CO O P C
. Maurilio Gomes da Cunha
388.715.991-87
Ex-Prefeito do Município
de Ourilândia do Norte -
PA
PAR
TC 9432/2013
CO O P C
. Maurilio Gomes da Cunha
388.715.991-87
Ex-Prefeito do Município
de Ourilândia do Norte -
PA
PAR
TC 201404765
CO O P C
. Maurilio Gomes da Cunha
388.715.991-87
Ex-Prefeito do Município
de Ourilândia do Norte -
PA
PAC 2
TC 4282/2013
CO O P C
. Maurilio Gomes da Cunha
388.715.991-87
Ex-Prefeito do Município
de Ourilândia do Norte -
PA
PAR
TC 22323/2013
CO O P C
. Maurilio Gomes da Cunha
388.715.991-87
Ex-Prefeito do Município
de Ourilândia do Norte -
PA
PAR
TC
201405317/2013
CO O P C
. Leonardo Sette Cintra
015.859.421-54
Ex-Prefeito do Município
de Almas - TO
PAR
TC 5030/2012
CO O P C
. Arthur Caires Maia
015.152.591-96
Ex-Prefeito do Município
de
Santa 
Rita
do
Tocantins - TO
PAR
TC 32453/2014
CO O P C
. Liberalino
Ribeiro de
Almeida
Neto
725.430.194-72
Ex-Prefeito do Município
de Vitória do Xingú - PA
PAR
TC 4652/2012
CO O P C
. José Caetano Silva de Oliveira
267.206.632-91
Ex-Prefeito do Município
de Vitória do Xingú - PA
PAR
TC 4652/2012
CO O P C
. José Caetano Silva de Oliveira
267.206.632-91
Ex-Prefeito do Município
de Vitória do Xingú - PA
PAR
TC 201401118
CO O P C
. Antonio
Valcirlei 
Holanda
de
Souza
010.642.772-50
Ex-Prefeito do Município
de
Nova Esperança
do
Piriá - PA
PAR
TC 32197/2014
CO O P C
. Moacy Pereira dos Santos
342.125.745-00
Ex-Prefeito do Município
de Presidente Tancredo
Neves - BA
PAR
TC 5161/2012
CO O P C
. Josué Paulo dos Santos Filho
544.690.405-25
Ex-Prefeito do Município
de Presidente Tancredo
Neves - BA
PAR
TC 5161/2012
CO O P C
. Arnaldo Silva Pires
074.274.095-15
Ex-Prefeito do Município
de Ibicoara - BA
PAC 2
TC 2143/2011
CO O P C
. Luiz Rocha Neto
727.295.626-72
Ex-Prefeito do Município
de São Francisco - MG
PAC 2
TC 3846/2013
CO O P C
. Luiz Rocha Neto
727.295.626-72
Ex-Prefeito do Município
de São Francisco - MG
PAC 2
TC 2765/2012
CO O P C
. Adiodato José de Araújo
129.842.758-45
Ex-Prefeito do Município
de Barra do Choça - BA
PAC 2
TC 1376/2011
CO O P C
. Sonia Chaves de Freitas Carvalho
Nascimento
195.017.141-87
Ex-Prefeito do Município
de Novo Gama - GO
PAC 2
TC 4247/2013
CO O P C
. Nelson Almeida Santa Brígida
702.837.297.91
Ex-Prefeito do Município
de São João - PA
PAR
TC 201303133
CO O P C
. Magno Rogerio Siqueira Amorim
811.389.033-53
Ex-Prefeito do Município
de
Itapecuru 
Mirim
-
MA
PAC 2
TC 7094/2013
CO O P C
. Antônio Barbosa de Sousa
068.095.022-20
Ex-Prefeito do Município
de Assis Brasil - AC
PAR
TC 4996/2012
CO O P C
. Maria Eliane Gadelha Carius
372.805.892-00
Ex-Prefeito do Município
de Assis Brasil - AC
PAR
TC 4996/2012
CO O P C
. Humberto Gonçalves Filho
339.446.102-10
Ex-Prefeito do Município
de Assis Brasil - AC
PAR
TC 4996/2012
CO O P C
. Maria da Conceição dos Santos
de Matos
302.509.782-53
Ex-Prefeito do Município
de
Godofredo Viana
-
MA
P N AT E
2009
CO O P C
. Osmar de Jesus da Costa Leal
133.543.703-78
Ex-Prefeito do Município
de
Santa 
Quitéria
do
Maranhão - MA
BRALF
2010
CO O P C
. Osmar de Jesus da Costa Leal
133.543.703-78
Ex-Prefeito do Município
de
Santa 
Quitéria
do
Maranhão - MA
BRALF
2012
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a
instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
Dado e passado nesta Cidade de Brasília-DF, aos 26/02/2024.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação
de Contas
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO
AO EDITAL Nº 1/2024/CXA-IFAC, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS XAPURI
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, considerando o processo nº
23842.009636/2024-13, resolve:
Art. 1º CONVOCAR candidato para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas -
COGEP do Campus Xapuri, localizado na Rua Coronel Brandão, 1622, bairro Bosque -
Xapuri-AC, CEP: 69.930-000, ou na Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV da
Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas do IFAC, situada na Avenida Chico Mendes, Lote
37D, s/n, Bairro Areal. Rio Branco-AC. CEP: 69.906-119, para desfecho da contratação,
conforme relacionado a seguir:
. Área
Carga Horária
Candidato
Classificação
Unidade
. Inglês
40 horas
Raimunda Silva de Souza
2º
Campus Xapuri
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 02/2024. CONTRAT A N T E :
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: James Maciel
de Araújo. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógico na área de Agronomia.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. PRAZO: 4 de março de 2024 a 3 de setembro de 2024. VALOR:
A Contratante pagará ao Contratado mensalmente a importância composta pelo
Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação
- RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data
de Assinatura: 26 de fevereiro de 2024, pela Contratante, Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Acre, e contratado, James Maciel de Araújo, Processo SEI nº
23844.001321/2024-81. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS REITORA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EDITAL DE CONVOCAO Nº 44 IFAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
217/2023, publicado no DOU de 19/12/2023, e Edital de Homologação de 14/02/2024,
publicado no DOU de 15/02/2024, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado
para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
.
FRANCISCA LUCIDALVA
R O D R I G U ES
ESTRUTURAS /
CO N S T R U Ç ÃO
CIVIL
CO R U R I P E
01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAO Nº 45 IFAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
218/2023, publicado no DOU de 19/12/2023, e Edital de Homologação de 14/02/2024,
publicado no DOU de 15/02/2024, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado
para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
.
VANESSA SABRINA TEIXEIRA
DE MELO
AG R O ECO LO G I A
M A R AG O G I
ATÉ 06 MESES
CARLOS GUEDES DE LACERDA