DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928167/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO RESGATE DE QUEDAS DO IGUAÇU, CNPJ/MF
nº 22.717.360/0001-41. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Fomento nº 928167/2022. Vigência: 29/06/2022 a 08/09/2024. Data de Assinatura:
23/02/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº
***.536.033-**, Convenente: DAVI OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF/MF nº ***.423.279-**.
Processo: 71000.012340/2022-45.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao TERMO DE COLABORAÇÃO nº 930187/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA
DE MENEZES , CNPJ/MF nº 44.868.644/0001-71. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 930187/2022. Vigência:
27/09/2022a 31/12/2024. Data de Assinatura: 22/02/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO
FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: W A LT E R
LUIZ RICCI, CPF/MF nº ***.792.108-**. Processo: 71000.028284/2022-61.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910125/2021, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: OBRAS SOCIAIS MISSÃO MARIA DE NAZARÉ , CNPJ/MF
nº 09.510.849/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Fomento nº 910125/2021. Vigência: 16/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
23/02/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF
nº***.536.033-**, Convenente: LUCAS FRANCISCO BECHELANE DOS SANTOS, CPF/MF
nº***.224.576-**. Processo: 71000.039305/2021-92.
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
CADASTRO ÚNICO
AVISO DE ANULAÇÃO
O Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único Substituto,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA/SE nº 81, de 17 de
janeiro de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.008964/2023-49,
resolve:
Tornar sem efeito o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, publicado no
Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, página 28; e
Tornar sem efeito o Extrato de Retificação, publicado no Diário Oficial da União
nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, seção 3, página 49.
Signatário: WALTER SHIGUERU EMURA, Secretário de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único Substituto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome.
WALTER SHIGUERU EMURA
Secretário de Avaliação, Gestão da Informação
e Cadastro Único Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.052539/2012-34 no qual o MUNICÍPIO DE BRAGANÇA /PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02065/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024
SIGNATÁRIO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de BRAGANÇA /PA, CPF
nº 031.972.472-72.
AV I S O
Em face do Recurso Administrativo interposto pela Associação de Orientação às
Cooperativas do Nordeste (ASSOCENE) contra a suspensão do credenciamento da entidade
junto ao Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e Outras Tecnologias
Sociais (Programa Cisternas), a Comissão Permanente de Credenciamento (CPC), órgão
colegiado instituído pela Portaria n.º 129, de 28 de setembro de 2023, atendo-se
estritamente às suas competências, decide pelo conhecimento do Recurso Administrativo,
nega a concessão de efeito suspensivo a ele e o indefere, nos termos da Decisão n.º
11/2024/SESAN/DFA/CGAA-CRED., autuada sob o n.º 15052134, junto ao Processo n.º
71000.048079/2020-50,
no
Sistema
Eletrônico de
Informações
do
Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SEI/MDS).
Observado o disposto no § 1º do art. 56 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de
1999, a CPC remete os autos à apreciação superior da Secretária Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional.
COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
EDITAL
RETIFICAÇÃO Nº 1 RELATIVO AO EDITAL Nº 2/2024
CONVOCAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO ELAS EXPORTAM - MENTORAS E MENTORADAS
A SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS torna público o Edital de
Retificação SECEX nº 1 relativo ao Edital SECEX nº 2, de convocação de mentoras e
mentoradas para a 2ª Edição do Elas Exportam, publicado no Diário Oficial da União de 07
de fevereiro de 2024, Seção 3, pág. 24, para promover as seguintes alterações:
Onde se lê:
2.1. As inscric–oÞes para Mentoras
e Mentoradas ocorreraÞo do dia
07/02/2024 ateì as 23h59 (horário de Brasília) do dia 23/02/2024.
Leia-se:
2.1. As inscric–oÞes para Mentoras
e Mentoradas ocorreraÞo do dia
07/02/2024 ateì as 23h59 (horário de Brasília) do dia 10/03/2024.
Onde se lê:
8. CRONOGRAMA ESTIMADO (sujeito a alterações)
.
At i v i d a d e
Data
. Divulgação do resultado da selec–aÞo
4 de Março de 2024
. Início do programa
8 de Março de 2024
Leia-se:
8. CRONOGRAMA ESTIMADO (sujeito a alterações)
.
At i v i d a d e
Data
. Divulgação do resultado da selec–aÞo
18 de Março de 2024
. Início do programa
21 de Março de 2024
Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1/2024
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 1/2024, data da assinatura: 22/02/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MD COMERCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ/MF n° 39.594.012/0001-27. Signatários:
Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE
HOLANDA SOBRINHO, Matrícula Funcional n° **826**; pelo Fornecedor seu (ua)
representante legal, Nirlene de Souza Nogueira. Objeto: registro de preços para a eventual
aquisição e material de consumo e expediente, para atender a necessidade das unidades
administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1,
subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 90001/2024 que
é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido
registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 2.059,00 (dois mil
cinquenta e nove reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo
Administrativo n° 52710.002100/2024-43.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.002020/2024-98.
Dispensa
Nº
90002/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
ZONA
FRANCA
DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 19.801.651/0001-09 - INVICTA SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS E
FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza nas áreas
externas das 34 cúpulas da cobertura da superintendência da zona franca de manaus, na
modalidade de trabalho em altura, com fornecimento de mão de obra e todo material de
consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a
22/05/2024. Valor Total: R$ 67.509,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 58/2024
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: JARDIM E MACEDO 2001 EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ: 04.358.798/0001-07.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 020/2023.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: prestação continuada de serviços de subscrição de uma solução para operação,
gerenciamento, auditoria e monitoramento da comunicação eletrônica de dados no âmbito
do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB),
em conjunto com os serviços de implantação, de treinamento, de suporte técnico e
atualização e de manutenção evolutiva, conforme especificações constantes do Termo de
Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2023 - BNDES) e da proposta
apresentada pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.270.000,00 (um milhão e duzentos e setenta mil reais).
PRAZO: 5 (cinco) anos a contar de 13/06/2024.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700040, 3101700020 e 3101700021.
DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 49/2023
CONTRATADO: NRM COMPUTAÇÃO GRÁFICA EIRELI ME. (CNPJ n º 26.774.793/0001-90).
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES
OBJETO: PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE
ADESIVOS VINÍLICOS, CHAPAS PS, LONAS, GALHARDETES, BACKDROPS E ELEMENTOS
CENOGRÁFICOS AUTOPORTANTES PARA EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO BNDES,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - BNDES) E DA PROPOSTA APRESENTADA PELO
CO N T R AT A D O.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
049/2023, de 09/03/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 09/03/2024,
mantendo o valor original do contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 134.415,00 (cento e trinta e quatro mil e
quatrocentos e quinze reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 134.415,00 (cento e trinta e quatro mil e
quatrocentos e quinze reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800020
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: (i) do Chefe de Departamento do Gabinete da Presidência
do BNDES, em 15/02/2024, no âmbito da IP GP/DEMKT 008/2024.
DATA DA ASSINATURA : 15/02/2024.