DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI,
MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Portaria nº 67, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em
15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, publicada no DOU em
09/06/2017, e tendo em vista o disposto no subitem 20.1 do Edital 72/2022, publicado no
DOU em 28/11/2022, resolve prorrogar por 01 (um) ano a validade do Concurso Público
para o cargo de Professor do Magistério Superior, do Setor de Estudo Design Gráfico -
Artes Visuais e Expressões Gráficas, homologado pelo Edital nº 14/2022, publicado no DOU
em 28/02/2023, passando o concurso a ter vigência até 28/02/2025.
MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
EDITAL Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 5/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
Processo nº 23067.059317/2023-88
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas obrigações legais e
estatutárias, resolve retificar, na forma abaixo, os subitens 7.4, 7.6, 7.8, 7.9, 7.10, 7.11 e
o item 9 do Edital nº 05/2024, Concurso Público para Professor da Carreira do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológica da Universidade Federal do Ceará, Campus de Fortaleza,
publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, seção 3, páginas 37 a
39:
- Onde se lê:
"7.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras
concorrerá concomitantemente às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor
de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso."
- Leia-se:
"7.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras
concorrerá, no mesmo setor de estudo, concomitantemente às vagas destinadas à ampla
concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso, e às vagas reservadas a
pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição."
- Onde se lê:
"7.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a
sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na
Portaria Normativa nº 04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
publicada no DOU de 10/04/2018. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação
ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do
candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato."
- Leia-se:
"7.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a
sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na
Instrução Normativa Nº 23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de
25 de julho de 2023, regulamentando a Lei 12.990/2014. Referida Comissão emitirá
parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os
aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a
presença do candidato."
- Onde se lê:
"7.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da Unidade
interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que
deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que
deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público,
conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Portaria Normativa nº 04/2018-
MPDG."
- Leia-se:
"7.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da Unidade
interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que
deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que
deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público,
conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 15 da IN nº 23/2023-MGI."
- Onde se lê:
"7.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se
recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o
artigo 10 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG."
- Leia-se:
"7.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será
utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se
recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o
parágrafo único do artigo 22 da IN nº 23/2023-MGI."
- Onde se lê:
"7.10. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de
inscrição. Será eliminado do concurso público o candidato cuja Autodeclaração não for
confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, de acordo com o artigo 11 da Portaria
Normativa nº 04/2018-MPDG."
- Leia-se:
"7.10. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de
inscrição. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de
heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde
que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para
prosseguir nas demais fases, de acordo com o artigo 25 da IN nº 23/2023-MGI."
- Onde se lê:
"7.11. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão
de Heteroidentificação, quando não certificada a veracidade da Autodeclaração de
candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que concorrem à reserva de vagas para
pessoas negras, conforme o disposto na Portaria Normativa nº 04 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de
10/04/2018. O recurso deverá ser encaminhado para o para o e-mail da Unidade
interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, nos 02 (dois) dias
úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do
recurso será divulgado no local de inscrição e/ou endereço eletrônico."
- Leia-se:
"7.11. Caberá recurso à Comissão Recursal das decisões da Comissão de
Heteroidentificação, conforme o disposto na IN nº 23/2023-MGI. O recurso deverá ser
encaminhado para o e-mail da unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item
3 do presente Edital, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de
Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição e/ou
endereço eletrônico."
- Onde se lê:
"9. Os candidatos serão classificados, na ordem decrescente, da pontuação
final, obtida na forma do subitem 8.4, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da
Resolução nº 09/1986-CEPE, até o limite de 05 aprovados, conforme o disposto no anexo
II do Decreto nº 9.739/2019. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas, o
resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas
. Nº de Vagas ofertadas no Edital
Nº Máximo de Candidatos Classificados por Tipo de Vagas
.
ampla concorrência
reserva para pessoas negras
reserva para pessoas deficientes
Total
.
01
03
01
01
05"
- Leia-se:
"9. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto no
subitem 8.4, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 09/1986-CEPE. Caso
haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 03
(três) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas
negras e reserva de vagas para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser
homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação."
Reitoria da Universidade Federal do Ceará
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 153045
Nº Processo: 013198/2023-17. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de uma solução de rede sem
fio (Wi-Fi) institucional com pontos de acesso compatíveis com controladora Ruckus vSZ-h
com garantia e suporte de 60 (sessenta) meses e renovação da licença de suporte,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av.
da
Universidade,
2853
-
Benfica,
Benfica
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-reitor de Planejamento e Administração
(SIASGnet - 23/02/2024) 153045-15224-2024NE800003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.021994/2021-51.
Pregão Nº 69/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 05.163.645/0001-69 - TINTORI POCOS ARTESIANOS EIRELI. Objeto: Contratação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos poços profundos e do sistema de
tratamento de água (filtragem e cloração) do campus de São Mateus.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025.
Valor Total: R$ 323.500,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 74/2023
Empresa vencedora do grupo único: A S INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ
31.846.841/0001-48, no valor de R$ 827.715,00.
FABIANA KENIA SILVA COSTA
Ec o n o m i s t a
(SIDEC - 26/02/2024) 153046-15225-2024NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos, a quem possa interessar,o resulta do do PE 16/2023. Sagraram-
se vencedoras as em resas: AGNES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.450.477/ 001-67; FO R A L
FORNECEDORA ALIANCA COMERCIAL LT A CNPJ: 27.545.656/0001-46; HAGIL SERVICE INCO
PORADORA LTDA., CNPJ: 29.423.785/0001-97; MOUR COMERCIO ATACADISTA E
DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 33.071.103/0001-00; VIPAR PRODUTOS GERAIS LTDA CNPJ:
39.823.091/0001-09; LIDER COMERCIO E DI TRIBUICAO LTDA, CNPJ: 40.582.188/0001-48.
ANA CAROLINA DE PAULA NUNES PINTO
Pregoeira
(SIDEC - 26/02/2024) 153046-15225-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 153048
Nº Processo: 23068003179202453. Objeto: Registro de preço para eventual
aquisição de cartões de proximidade, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às
necessidades do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo do
campus de Goiabeiras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Fernando Ferrari,514 - Campus Universitário, Goiabeiras -
Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/153048-5-90002-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANA CAROLINA DE PAULA NUNES PINTO
Coordenadora de Administração e Finanças
(SIASGnet - 26/02/2024) 153046-15225-2024NE800001