DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700115
115
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 832195/2016, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Moreno/PE, tendo em vista a
tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.002887/2016-26
832195/2016
Edvaldo Rufino de Melo e Silva
***.265.924-**
OFÍCIO Nº 35/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MARCOS DA SILVA ALVES
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 365/2001, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Executiva de Esporte e Lazer/PA, tendo em vista
a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001312/2001-11
365/2001
Amaro Barreto da Rocha Klautau
***.997.802-**
OFÍCIO Nº 44/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MARCOS DA SILVA ALVES
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 950406/2023. Processo n. º
71000.081649/2023-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Jaguar Sport Clube - DF - CNPJ: 24.172.484/0001-14.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 950406/2023.
Vigência: 28/12/2023 a 28/10/2024.
Data de Assinatura: 26/02/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ERLLEY LEÃO DOS SANTOS - Presidente do Jaguar Sport Clube - DF - CPF: ***.443.141-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 17166.100016/2021-64.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: Objeto a quarta prorrogação
da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o
período de 01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.789,28. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4597/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4597/OC-BR, celebrado
em 16 de setembro de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de
Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul - PROFISCO
II
-
MS".
PARTES: O
Estado
do
Mato
Grosso
do Sul/MS
e
o
Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa
do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.105485/2018-15. DATA DE CELEBRAÇÃO:
26 de fevereiro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador,
EDUARDO RIEDEL; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e
pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE
CASTRO SALDANHA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10120.743882/2021-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado:
23.801.648/0001-62 - PROCEL LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda, para prorrogação
do prazo de vigência contratual; da cláusula terceira, para atualização do valor mensal
devido à repactuação de salários e respectivas verbas trabalhistas; e da cláusula sétima, para
reforço do valor da garantia de execução, integrantes ao contrato drf/goi nº 02/2022..
Vigência: 01/03/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 770.490,00. Data
de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13033.664925/2021-81.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 
04.768.594/0001-36 
- 
CONTATO 
SERVICOS 
DE 
CONSERVACAO 
E
MANUTENCAO LTDA. Objeto: Aplicação do adicional de periculosidade, para o grupo 2,
na unidade alf/cor/ms.. Vigência: 01/02/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.352.106,11. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
CUIABÁ (DRF/CBA),
e o
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE
RONDONÓPOLIS (UFR).
2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços
entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de
Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou
complementar, da URF, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função
econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à
tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões,
palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o
futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do
aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, as pessoas físicas
de baixa renda, microempreendedores individuais ,pequenos produtores rurais e a
entidades sem fins lucrativos.
3.Signatários:
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, Gelson José
Schwendler, e Universidade Federal de Rondonópolis- UFR, CNPJ 35.854.176/0001-95,
Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora.
4.Data da Assinatura: 20/02/2024.
5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado.
Processo: 10265.075119/2024-64 GELSON JOSE SCHWENDLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10380.745175/2021-17.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 03.884.166/0001-06 - MARIA MIRANI DA SILVA - ME. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por 12 meses. Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.346,51. Data de Assinatura: 14/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10380.720930/2022-23.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/03/2024 a 15/04/2024.. Vigência:
16/03/2024 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103,00. Data de
Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).