DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
DAS-6
45
45
DAS-8
210
210
TOTAL
453
472
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (PCCE)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍM-BOLO
QUANTI-DADE
Delegado Geral da Polícia Civil
SS-1
01
Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil
SS-2
01
Diretor de Planejamento e Gestão Interna
SS-2
01
Diretor do DHPP
DNS-2
01
Diretor Adjunto do DHPP
DNS-3
01
Chefe de Gabinete
DAS-1
01
Diretor de Departamento
DAS-1
13
Assessor Chefe
DAS-1
06
Delegado Titular I
DAS-1
01
Ouvidor
DAS-1
01
Chefe do Núcleo de Inteligência da DHPP
DAS-1
01
Assessor I
DAS-1
02
Delegado Titular II
DAS-2
100
Chefe de Divisão
DAS-2
18
Chefe de Unidade
DAS-3
22
Delegado Adjunto I
DAS-4
43
Chefe de Centro
DAS-4
02
Assessor  IV
DAS-4
02
Delegado Titular III
DAS-6
45
Chefe de Seção
DAS-8
210
TOTAL
472
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº32.987, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
FUNÇÕES COMISSIONADAS DE DESEMPENHO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ESPECIALIZADA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
(PCCE)
DENOMINAÇÃO 
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Assessor de Polícia Judiciária Especializada
FCPJ
10
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC N°030/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 014/2019, de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial 
de 30 de janeiro de 2019, e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto no 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 29 de janeiro do ano em curso, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 049/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2018. SECRETARIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2019, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº
 NOME
01
WESLEY SOUSA DA SILVA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180031
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, José Élcio Batista, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 
20180031, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Casa Militar, com fundamento na decisão a que chegou 
o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado pelos Decretos Estaduais n° 29.171, de 07/02/2008, nº 29.266 de 22 de abril de 2008, nº 
29.330 de 23 de junho de 2008, nº 29.641 de 05 de fevereiro de 2009, nº 31.036 de 23 de outubro de 2012: Grupo 1 - Carnes Objeto: Aquisição de Gêneros 
Alimentícios para atender as necessidades da Casa Militar. Empresa vencedora: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI. Valor: R$ 12.192,96 (doze mil, 
cento e noventa e dois reais e noventa e seis centavos). Grupo 2 – Frango e Ovos Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades 
da Casa Militar. Empresa vencedora: D V PINHEIRO ME Valor: R$ 7.422,00 (sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais). Grupo 3 – Laticínios Objeto: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Casa Militar. Empresa vencedora: ANDRÉ V S MORAES – ME Valor: R$ 4.777,20 
(quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos). Grupo 4 - Óleos Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da 
Casa Militar. Empresa vencedora: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI. Valor: R$ 1.382,52 (hum mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois 
centavos). Grupo 5 - Mercearia Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Casa Militar. Empresa vencedora: JOSÉ HÉLIO 
FLÁVIO VIANA DA SILVA - ME Valor: R$ 7.069,56 (sete mil, sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Grupo 6 – Verduras e Frutas Objeto: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Casa Militar. Empresa vencedora: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI. Valor: 
R$ 6.510,48 (seis mil, quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos). Grupo 7 – Diversos Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as 
necessidades da Casa Militar. Empresa vencedora: D V PINHEIRO ME. Valor: R$ 29.107,68 (vinte e nove mil, cento e sete reais e sessenta e oito centavos). 
O valor global do presente Pregão é de R$ 68.462,40 (sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), conforme já adjudicado 
pelo Pregoeiro Sr. José Ananias Farias Cardoso. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°41/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, à 
ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
GABRIELA VIEIRA OLIVEIRA
29/01/2019
28/01/2020
ANA LUIZA ARAÚJO PERAZO NUNES DE CARVALHO
07/01/2019
06/01/2020
VANESSA MESQUITA SOUSA
01/02/2019
31/01/2020
CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO
04/02/2019
03/02/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº039  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019