DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação por
Infração de Transporte
de Produto
Perigoso. Processo
08663.005547/2021-42, EDITAL Nº 3/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB. A Polícia Rodoviária
Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº
96.044/1988 e nas Resoluções 5.848/2019 e 5.947/2021 da ANTT, após esgotadas as
tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
acerca da AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base
nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos
Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 30 dias
contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através do
peticionamento
eletrônico
(informações
disponíveis no
site:
www.gov.br/prf). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a
representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de
comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei n° 12.008/2009. O processo encontra-se à
disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: BR 230 - KM 23 - Nº 2257 -
Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº do auto de
infração, data da infração, enquadramento legal.
1. 11.807.239/0004-37, P 2153893.270122.2100-03, 27/01/2022, Art. 42 - inciso
I - alínea d - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT
2. 11.637.037/0001-41, P 140101.090120.0945-41, 09/01/2020, Art. 42 - inciso
II - alínea b - item 29 da Resolução 5.848/2019 ANTT
3. 24.259.650/0001-14, P 2194071.281021.0830-03, 28/10/2021, Art. 42 - inciso
I - alínea c - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
4. 24.259.650/0001-14, P 2194071.281021.0830-05, 28/10/2021, Art. 42 - inciso
I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
5. 24.259.650/0001-14, P 2194071.281021.0830-01, 28/10/2021, Art. 42 - inciso
I - alínea c - item 5 da Resolução 5.947/2021 ANTT
6. 05.380.369/0002-71, P 2153893.271021.2100-02, 27/10/2021, Art. 42 - inciso
II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
7. 30.653.585/0001-00, P 1542999.020921.1049-02, 02/09/2021, Art. 42 - inciso
II - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
8. 34.274.233/0099-08, P 1542999.170921.0930-03, 17/09/2021, Art. 42 - inciso
II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
9. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-05, 01/09/2021, Art. 42 - inciso
I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
10. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-04, 01/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
11. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-03, 01/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
12. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-02, 01/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT
13. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-01, 01/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 20 da Resolução 5.947/2021 ANTT
14. 41.163.467/0001-30, P 1139590.010921.1100-02, 01/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT
15. 41.163.467/0001-30, P 1139590.010921.1100-01, 01/09/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
16. 34.274.233/0273-02, P 2153893.310821.1440-02, 31/08/2021, Art. 42 -
inciso II - alínea b - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT
17. 15.688.199/0001-60, P 2153893.310821.1440-02, 31/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
18. 09.357.997/0001-06, P2194071.310821.1000-17, 31/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
19. 10.398.739/0001-57, P 3160673.290821.1421-01, 29/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT
20. 10.398.739/0001-57, P 3160673.290821.1421-02, 29/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea d - item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT
21. 10.398.739/0001-57, P 3160673.290821.1421-03, 29/08/2021, Art. 42 -
inciso I - alínea b - item 18 da Resolução 5.947/2021 ANTT
22. 34.274.233/0329-93, P 3157760.290821.1024-02, 29/08/2021, Art. 42 -
inciso II - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
23. 34.274.233/0329-93, P 3157760.290821.1024-04, 29/08/2021, Art. 42 -
inciso II - alínea c - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT
PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200127
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08668.004417/2022-23.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrescentar
24,85% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 101.143,22 (cento e um mil cento e quarenta e três reais e
vinte e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993;. Vigência: 27/02/2024 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
508.170,80. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo: 08660.004101/2022-10.
A UNIAO, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria
Federal no Rio Grande do Sul - SPRF-RS, inscrita no CNPJ sob o n.
00.394.494/0114-13, 
neste 
ato 
representada 
pelo 
Superintendente, 
Sr.
ANDERSON NUNES DOS SANTOS, nomeado pela Portaria da Secretaria Executiva
do Ministerio da Justica e Seguranca Publica n. 812, de 02 de marco de 2023,
publicada no DOU em 13 de marco de 2023, no uso de suas atribuicoes legais
e regulamentares, em especial o disposto no artigo 6 da Portaria DG/PRF N.
818, de 28 de setembro de 2022, tendo em vista o que consta nos autos do
processo
em 
epigrafe,
nos
termos
da 
Decisao
Administrativa
n.
3419/2023/SPRF-RS (SEI n. 53099492), TORNAR PUBLICA A NULIDADE DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 18/2022, firmado com o consorcio TELTRONIC
TETRA
PRF, composto
pelas empresas
TELTRONIC
S.A. UNIPERSONAL
e
TELTRONIC BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n. 03.316.088/0001-43,
essa ultima, lider do referido Consorcio.
Fica assegurado a contratada o prazo recursal de 10 (dez) dias, com
base no artigo 59, caput da Lei 9.784/99, a contar desta publicacao.
ANDERSON NUNES DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200131
Nº Processo: 08671.000774/2024-25.
Dispensa Nº 90065/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviços de telefonia
móvel pessoal - serviço móvel pessoal (smp), para realizar chamadas de voz e acessar
internet, a ser executado no âmbito da superintendência da polícia rodoviária federal em
rondônia (sprf-ro), conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/02/2024 a
22/02/2025. Valor Total: R$ 57.552,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
10-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.574.908,77. Leia-se: Valor Total: R$
5.248.116,70.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08658.063319/2021-66.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração da razão
social da contratada em função da incorporação da empresa brasil digital telecomunicações
ltda, cnpj nº 11.966.640/0001-77, pela empresa brfibra telecomunicacoes ltda, cnpj nº
73.972.002/0001-16, formalizada por meio da trigésima sexta alteração de contrato social.
Vigência: 23/02/2024 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.760,00. Data
de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000040202411
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
01340509000146, G001181249, 24/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
34274233009908, G001181250, 24/12/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
56589153000170, G002791162, 24/12/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
31546476000156, G001958272, 24/12/2023, art. 43, §4°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
31546476000156, G001958273, 24/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
31546476000156, G001958274, 24/12/2023, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
24400628000819, G002601795, 24/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
15104599000180, G002601796, 24/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 23/04/2024;
19646504000454, G002442023, 24/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
16904596000194, G002444579, 24/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
19646504000454, G002444580, 24/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
16904596000194, G002444581,
24/12/2023, art.
43, §6°,
XXXI -
Res.
5998/22 ANTT, 23/04/2024;
19646504000454, G002444582, 24/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
16904596000194, G002444583, 24/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
19646504000454, G002444584, 24/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
19646504000454, G002442021, 24/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
16904596000194, G002442022, 24/12/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22
ANTT, 23/04/2024;
22037107000147, G002759221, 25/12/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
61079232001143, G002759222, 25/12/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
22037107000147, G002759223, 25/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
61079232001143, G002759224, 25/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
22037107000147, G002759225, 25/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
22866078691, G002851953, 25/12/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
02703203000170, G002851954, 25/12/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
22866078691, G002851955, 25/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
22866078691, G002851956, 25/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
02703203000170, G002853094, 25/12/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
22866078691, G002853095, 25/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 24/04/2024;
22866078691, G002853096, 25/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
24/04/2024;