DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos
seguintes bens abaixo elencados:
.
Processo
Auto 
de
Infração/Termo 
de
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Bens
Local 
da
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Data 
da
Apreensão
. 02121.003813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
Embargo: Fica embargada uma área de 692,2134
hectares 
no
interior 
do 
PARNA
dos 
Campos
Amazônicos, conforme vértices da poligonal descrita no
termo nº MO31CLM1
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.003813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
9°0′20,565″S 65°42′47,702″W
9°0′5,447″S 65°41′20,413″W
9°0′36,063″S 65°41′14,333″W
9°0′37,663″S 65°41′10,174″W
9°0′49,342″S 65°41′7,934″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.003813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′0,780″S 65°41′5,374″W
9°1′7,800″S 65°41′11,674″W
9°1′21,738″S 65°41′3,534″W
9°1′27,637″S 65°41′5,114″W
9°1′34,996″S 65°41′3,835″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.003813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′37,396″S 65°42′7,187″W
9°1′45,435″S 65°42′5,467″W
9°1′46,115″S 65°42′6,347″W
9°1′37,636″S 65°42′9,947″W
9°1′37,476″S 65°42′16,546″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.003813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′33,977″S 65°42′21,085″W
9°1′20,958″S 65°42′16,486″W
9°1′14,679″S 65°42′18,366″W
9°1′9,499″S 65°42′17,206″W
9°1′8,499″S 65°42′19,845″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.003813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′17,058″S 65°42′24,845″W
9°1′24,817″S 65°42′29,124″W
9°1′28,977″S 65°42′27,845″W
9°1′29,057″S 65°42′25,285″W
9°1′33,977″S 65°42′21,525″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.003813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°1′38,156″S 65°42′21,585″W
9°1′37,796″S 65°42′36,703″W
9°1′21,158″S 65°42′38,663″W
9°1′13,159″S 65°42′39,223″W
9°1′12,239″S 65°42′40,303″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
. 02121.003813/2023-13
Termo de Embargo nº MO31CLM1
...continuação: 9°0′54,381″S 65°42′42,283″W
9°0′48,942″S 65°42′37,003″W
9°0′35,383″S 65°42′33,604″W
9°0′27,084″S 65°42′41,703″W
9°0′20,565″S 65°42′47,702″W
Zona de Amortecimento Parque Nacional
Mapinguari
23/10/2023
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-
se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, -
Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260
SIDNEY SERAFIM RODRIGUES
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº
90001/2024, declarando vencedora do certame a empresa: HIGICLEAN III TECNOLOGIA ,
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.128.718/0001-99, para o
Grupo 1. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados.
JOSEILSON DE ASSIS COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/02/2024) 443034-44207-2024NE800106
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002016/2024-34.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de
trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do instituto
chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) na gerência regional 4 - sudeste
(gr-4).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a
26/02/2025. Valor Total: R$ 744.230,16. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 48340.001927/2022-56.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
deste Apostilamento é: REPACTUAR os preços da contratação, mediante revisão, de
modo a restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Termo inicial, com base na
Cláusula Sexta do Contrato nº 02/2023 - Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 456.640,20. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 323028
Nº Processo: 48500005069202310. Objeto: Prestação de serviços de produção
de vídeos orientativos ao público e vídeos institucionais. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
27/02/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 23/02/2024) 323028-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 005/1997-ANEEL Contratante: A União,
por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias: Lajeado
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.460.864/0001-84; CEB Lajeado S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 03.677.638/0001-50; Paulista Lajeado Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.491.603/0001-21; Investco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.644.907/0001-93. Processo
nº 48100.001551/97-77. Objeto: Adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 05/1997 - ANEEL,
de modo a compatibilizar a sua Cláusula Terceira, Subcláusulas Quarta e Décima Primeira,
com a Portaria n° 709/GM/MME, de 30 de novembro de 2022, por meio da qual foi revisada
a Garantia Física da UHE Lajeado (Luis Eduardo Magalhães). Pela Contratante: Sandoval de
Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Lajeado Energia S.A.: Luiz Otavio Assis Henriques,
Diretor Presidente, e Lourival Teixeira dos Santos Sobrinho, Diretor Técnico. Pela CEB
Lajeado S.A.: João Wellisch, Diretor Geral, e Jairo Fernando Mecabô, Diretor Administrativo
Financeiro. Pela Paulista Lajeado Energia S.A.: Rodolfo Coli da Cunha, Diretor de
Comercialização e Regulação da Geração, e Mayara Angolini Groppo Silveira, Gerente de
Regulação e Comercialização da Geração. Pela Investco S.A.: Luiz Otavio Assis Henriques,
Diretor Presidente e de Relações com Investidores, e Lourival Teixeira dos Santos Sobrinho,
Diretor Vice-Presidente de Controle. Data da Assinatura: Brasília, 23 de fevereiro de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 48400.700163/2019-28.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.220.952/0001-22
- RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Promover o reajuste dos preços contratados corrigido
pelo índice icti de 1,66 %, acumulado nos últimos 12 meses. Vigência: 19/06/2020 a
19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.652,67. Data de Assinatura:
29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).