DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo STJ 13779/2022. Termo de Rescisão do Contrato STJ 22/2023. CONTRAT A DA :
Emibm Engenharia e Inovação Ltda. CNPJ: 37.071.313/0001-40. OBJETO: Prestação dos
serviços de substituição e adequação dos guarda-corpos e corrimãos das escadas e rampas
da sede do STJ. FUNDAMENTO: Art. 77, art. 78, I, II, III, V e VIII, art. 79, I, da Lei n. 8.666/1993
e item 15.1 da cláusula décima quinta do contrato. ASSINATURA: 23/02/2024. VIGÊNCIA: A
partir de 29/02/2024. SIGNATÁRIO: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - S A D / S T J.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 017336/2022. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 1/2024.
Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1.
OBJETO: fixação de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito,
sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e
transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA). ASSINATURA: 20/02/2024.
VIGÊNCIA: 20/02/2024 a 19/02/2034. Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura -
Presidente/STJ, Desembargador Federal José Amílcar Machado - Presidente/TRF1.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6001039/2024-00. Gente Seguradora S.A. CNPJ 90.180.605/0001-02. 2º
Termo Aditivo ao Contrato PE-028/2023. Seguro Total para Veículos Oficiais do TST. Com
base no artigo 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, ficam acrescidos 6 veículos
institucionais e 5 veículos de serviço bem como suprimidos 2 veículos institucionais,
alterando o valor total do contrato de R$ 107.476,47 para R$ 112.714,46. Programa de
trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho
2024NE000248. Assinatura: 26/2/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário
de Administração. Pela Contratada: Marcelo Wais, Procurador.
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar,
por meio do ATO SEA Nº 27/2024, à empresa REQUINTE DAS PEDRAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 46.651.745/0001-11, a penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00, e de
suspensão, com impedimento de licitar e contratar com a Administração do TST pelo
período de 12 meses, em razão da inexecução total do objeto da 2023NE001328, por
ofensa aos itens 3.1 e 8.1 do Termo de Referência, e com apoio no item 10.2.1 do citado
instrumento, c/c os arts. 86 e 87, II e III da Lei nº 8.666/93, mediante processo
administrativo n° 6005802/2023-00; e comunica à mencionada empresa, em função do não
recebimento da correspondência no endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias
úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação das
penalidades, a contar desta publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa MACMED SOLUÇÕES EM SAÚDE
LTDA, CNPJ nº 31.085.156/0001-46, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 04/2024 (003351/24-
00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua
responsabilidade por comportar-se de maneira inidônea durante o Pregão Eletrônico nº
85/2023. Tal fato sujeita a Empresa a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União, pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 7º da Lei nº
10.520/2022 c/c art. 49, V, do Decreto nº 10.024/2019. Eventual defesa prévia poderá ser
encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail sepad@stm.jus.br ou por
correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos
Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/ COGEC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em
caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472.
NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI
Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas
1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo SEI 000160/23-16.315. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
01/2023. Objeto: prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação.
Contratante: 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Contratada: Empresa
Eloyris 
Serviços 
Terceirizados 
Eireli 
S.A, 
registrada
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº
08.659.837/0001-59. Vigência de 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor: R$ 8.589,12 (oito mil
e quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos), a serem pagos em parcelas
mensais. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula
décima do contrato. Data da Assinatura: 16/02/2024. Assinam: Dra. Natascha
Maldonado Severo, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, pela contratante, e Eloy
Xavier da Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo SEI 000026/21-16.315. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021.
Objeto: prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), nas modalidades local e longa
distância nacional. Contratante: 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Contratada:
Empresa CLARO S.A, registrada no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. Vigência de
01/03/2024 a 31/08/2026. Valor: R$ 2.840,28 (dois mil e oitocentos e quarenta reais e vinte
oito centavos), a serem pagos em parcelas mensais. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 e da Cláusula oitava do contrato. Data da Assinatura: 01/02/2024. ASSINAM:
Dr. Alcides Alcaraz Gomes, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e Karine Pacheco
Baptista Barbosa e Fernanda de Paula e Silva Arruda, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000183, emitida em 15/02/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: ELIANDRO JOSÉ MACHADO COM. E SERVIÇOS. Objeto: Aquisição de fitas
para
piso
-
antiderrapante transparente
(TRF2-ARP-2024/00002).
Modalidade de
Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa
de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho:
R$ 1.785,60. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00149.03. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO.
Diretor da Secretaria Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000190, emitida em 20/02/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: I.R. COM. MATS. ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de lâmpadas (TRF2-ARP-
2024/00003). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 25.682,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00149.04. PAULO
CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor da Secretaria Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000567, emitida em 22/12/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA. Objeto: Aquisição de escadas para
desenvolvimento de serviços de manutenção predial do CCJF. Modalidade de Licitação:
Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418.
Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 2.267,39. Proc. nº TRF2-
EOF-2023/00142. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 6/2024, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União,
através do TRE-AP e a empresa R. SOTERO DA COSTA LTDA, CNPJ nº 09.303.804/0001-
34. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial. Valor do contrato: R$
675.090,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e noventa reais). VIGÊNCIA: 1 (um) ano
a partir de 26/02/2024. Data de assinatura: 23/02/2024. Signatários: Dilma Célia de
Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e Ronilson Sotero da Costa, representante
da contratada.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão eletrônico nº 90002/2024. Assinatura: 26/02/2024. P.A. nº 0002158-91.2023.6.03.8000 Vigência: 12 (doze) meses, a contar desta publicação.
Ata de Registro de Preços nº 02/2024.
. EMPRESA REGISTRADA: R. SOTERO DA COSTA LTDA - EPP
. CNPJ: 09.303.804/0001-34
E-MAIL: soteroesilva@gmail.com
. ENDEREÇO: AV. NEWTON CARDOSO 1128 - CONGÓS - Macapá-AP
TEL: (96) 99136-2112
.
Ordem
ITEM
Descrição
Quantidade
Percentual 
de
BDI
(PB %)
Percentual 
de
Desconto (PD %)
VALOR T OT A L G LO BA L
. 01
01
Serviços de
manutenção predial eventuais
e sob
demanda para todos os prédios atualmente utilizados
pelo TRE-AP
1
28,82 %
24,99 %
R$ 675.090,00
FRANCISCO VALENTIM MAIA
Diretor Geral do TRE/AP
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 70003
Nº Processo: 18186420236040000. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços
continuados de limpeza, asseio e conservação dos bens móveis e imóveis nas dependências dos
Cartórios/Postos Eleitorais do interior do Amazonas, com fornecimento de mão de obra,
fardamento e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências deste Edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida
André Araújo, N. 200., Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-
90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IERMAK MENEZES NINA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/02/2024) 70003-00001-2024NE000118
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 004495/2021.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 334.847.592-91 - ANTONIO VALMIR BEZERRA DE LIMA. Objeto: Alteração
da cláusula terceira (do prazo de vigência). Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 43.307,40. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).

                            

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