DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 39
Brasília - DF, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 31
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 36
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 37
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 37
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 37
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 37
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 38
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 38
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 38
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 38
Ministério da Saúde................................................................................................................ 39
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 44
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 44
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 45
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 237, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, do Decreto nº 9.884, de 27 de junho de
2019, e no art. 5º, § 3º, do Anexo à Resolução da Junta de Execução Orçamentária nº 1
de 22 de maio de 2020, resolve:
D ES I G N A R
Como membro suplentes dos representantes da Comissão Técnica e de Gestão
Orçamentária e Financeira da Junta de Execução Orçamentária:
I - pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) 1º Suplente: CLAYTON LUIZ MONTES; e
b) 2º Suplente: GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO;
II - pela Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) 1º Suplente: MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA; e
b) 2ª Suplente: LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE;
III - pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda:
a) 1º Suplente: MARCELO PEREIRA DE AMORIM; e
b) 2ª Suplente: VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA;
IV - pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda:
a) 1ª Suplente: DÉBORA FREIRE CARDOSO; e
b) 2º Suplente: FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE;
V - pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda:
a) 1º Suplente: JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES; e
b) 2º Suplente: CLAUDEMIR RODRIGUES MALAQUIAS;
VI - pela Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República: BRUNO MORETTI;
VII - pela Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República: EULER ALBERGARIA DE MELO;
VIII - pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República: JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES;
IX - pela Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República:
a) 1º Suplente: SINVAL ALAN FERREIRA SILVA; e
b) 2º Suplente: LEANDRO FREITAS COUTO;
X - pela Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) 1º Suplente: ADAUTO MODESTO JÚNIOR; e
b) 2º Suplente: BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ENEIDA BASTOS PAES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Ouvidor-
Geral, código FCE 1.15, da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 2.031,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 154, publicada no Diário Oficial da União de
23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1, que trata da designação de Carlos Lucio Pinto
Vieira Filho, onde se lê: "Letra  'D', na Coordenação-Geral de Saúde...", leia-se: "Letra  'D',
na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde...".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 84, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.000096/2024-49, resolve:
DISPENSAR
SIMONE ALVES CARDOSO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2102423, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-
Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 87, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001074/2023-15, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU 277, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 52,
de 16 de março de 2023, Seção 2, página 3, que designou NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES
MILANEZ, matrícula Siape nº 2992124, Analista Administrativo, para exercer o encargo de
substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-
Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de
Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 88, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001074/2023-15, resolve:
D ES I G N A R
NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, matrícula Siape nº 2992124, Analista Administrativo;
e SIMONE ALVES CARDOSO, matrícula Siape nº 2102423, Agente Administrativo,
sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à
Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 214, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000096/2024-49, resolve:
CO N C E D E R
Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário
(410144), à servidora SIMONE ALVES CARDOSO, matrícula Siape nº 2102423, Agente
Administrativo, da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 58, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso
II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Maj EB RAFAEL BARBOSA PEREIRA para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na
Coordenação de Avaliação de Risco da Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio
Policial da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança
código Grupo 0003 (C).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO