DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.013887/2023-30, resolve:
DISPENSAR LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1685463,
do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Órgãos Colegiados da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados
do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, deste Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 166, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.010839/2023-90, resolve:
DISPENSAR CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES, matrícula SIAPE
nº 1953588, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e
Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 167, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.010839/2023-90, resolve:
DESIGNAR SELIANE GOLFETTO CARIOCA, matrícula SIAPE nº 1859193, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e
Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "36th annual Regulatory
Information Conference (RIC), 'Adapting to a Changing Landscape'", promovida pela
Nuclear Regulatory Commission's (NRC), em Washington, D.C./EUA, de 10/03/2024 a
16/03/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus para
a
CNEN,
conforme
Processo
nº
01341.000387/2024-81.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do
Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "36th
annual Regulatory Information Conference (RIC), 'Adapting to a Changing Landscape'",
promovida pela Nuclear Regulatory Commission's (NRC), em Washington, D.C./EUA, de
10/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01341.000322/2024-36.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ITÁLO HENRIQUE ALVES, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Waste Management Symposia 2024", apresentando o
trabalho "Records Management on the Largest RWMO in Brazil: Gaps, Lessons, and
Possible Solutions", e estabelecendo contato com outras instituições e fornecedores,
visando adquirir conhecimento sobre práticas e tendências na área, em Phoenix/EUA, de
08/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.000331/2024-17.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LARISSA ROCHA PITTA XAVIER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
09/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.000117/2024-71.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PRISCILA FAULHABER BARBOSA, Pesquisadora do Museu de Astronomia e
Ciências Afins - MAST, para participar do "VII Congresso da Associação Latino-americana de
Antropologia (ALA)", coordenando o simpósio "SP.49 - Violências e desigualdades nas
relações céu-terra: a astronomia cultural como abordagem emergente de disputas
cosmopolíticas", em Rosário/Argentina, de 10/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído,
com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa - 310637/2021-0), conforme
Processo nº 01208.000017/2024-89.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAUL DOS SANTOS, Chefe da
Divisão de Atendimento a Emergências
Radiológicas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar
como perito na "International Nuclear Security Advisory Service Mission (INSSERV)",
promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em San José/Costa Rica,
de 02/03/2024 a 17/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01343.000088/2024-27.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, e
DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Bens
Sensíveis, ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
como representante do MCTI, e compor a delegação brasileira, na "Technical Experts
Meeting - TEM", organizada pela Missile Technology Control Regime (MTCR), em
Haia/Países Baixos, de 09/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.023715/2023-25.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o Caput do Art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de
2014 e, ainda a alínea "b" do inciso II do Art. 43 do Decreto 8.726, de 27 de Abril de 2016,
considerando os termos e fundamentos consubstanciados no Parecer Técnico nº
93/2024/SEI-MCTI, no Memorando nº 1864/2024/MCTI (11708265) do Secretário-Executivo
Adjunto, resolve:
AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de ajustes da execução do objeto da
parceria no plano de trabalho do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 949600/2023.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 65, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretora Substituta do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA -
INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do
Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls.
10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de
24.05.2023, DOU de 25.05.2023, resolve:
Designar a servidora DEUZANIRA LIMA DOS SANTOS, CPF nº ***.332.702-**,
para exercer até 02 de março de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador em Biodiversidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa,
Capacitação e Extensão, deste Instituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo, e do substituto (Processo SEI nº 01280.001063/2022-61).
SONIA SENA ALFAIA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
REINTEGRAR OLIAS GERMANO MORBACH, CPF Nº 944.***.***-82, no cargo de
Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E1, da Classe Salarial I, do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme sentença judicial emanada dos
autos do processo nº 0020445-88.2023.5.04.0004 em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de
Porto Alegre, a contar do dia 26 de fevereiro de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a portaria nº 12/2024, publicada no Diário Oficial da União
de 9.2.2024, Seção II, página 6.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CNPQ Nº 1.661, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o
disposto na Portaria CNPq nº 1.568, de 23 de novembro de 2023, e a instrução do
processo nº 01300.009464/2023-64, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros indicados pelas instituições
para compor a Comissão de Especialistas que recomendará candidatos(as) elegíveis ao 36º
Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia, Edição 2024 - Ciências
Humanas e Sociais, Letras e Artes:
I - pelo CNPq:
a) Dalila Andrade Oliveira, membro da Diretoria Executiva do CNPq e
Coordenadora da Comissão; e
b) membros de Comitês de Assessoramento do CNPq:
1. Estevão Chaves de Rezende Martins;