DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 955/4PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67410.001878/2007-96, 67422.002939/2009-65 e 67422.005824/2023-81, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1.340/4PC, de 19 de março de 2007, publicada no DOU nº 54, de 20 de março de 2007, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
WASHINGTON PONTES SEGOVIA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código TP 1201, SIAPE nº 0213820, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
14 de janeiro de 2006, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "A", padrão II, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "A",
padrão II, NI e a classe "B", padrão II, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a finalidade de incluir SYDNA SOARES SEGOVIA, companheira,
e, em consequência, alterar a cota-parte de ANDRE SEGOVIA CHAVES, pessoa designada, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. ANDRE SEGOVIA CHAVES
14/01/06
---
09/11/07
---
04/03/09
1/1
30/03/23
1/2
TEMPORÁRIA
Pensão concedida por Decisão Judicial
. SYDNA SOARES SEGOVIA
1/1
---
---
---
VITALÍCIA
Pensão concedida por Decisão Judicial
. SYDNA SOARES SEGOVIA
---
---
---
1/2
VITALÍCIA
Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o amparo do art. 2º, inciso I, da
Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 1.429/4PC, de 19 de março de 2009, publicada no DOU nº 56, de 24 de março de 2009, Seção 2, a Portaria DIRAP nº 5.773/4PC2,
de 1º de novembro de 2023, publicada no DOU nº 211, de 07 de novembro de 2023, Seção 2, e a Portaria DIRAP nº 6.853/4PC2, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 245,
de 27 de dezembro de 2023, Seção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAJ BRIG AR LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 958/1PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos II e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.000657/2024-41, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS MÜLLER, SIAPE nº 0199478, do Cargo de Direção de
Chefe da Divisão de Registros e Controle Acadêmico, da Pró-Reitoria de Graduação, CD-4,
do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Dispensar EMILIA VILLANI, SIAPE nº 1485978, do Cargo de Direção de Pró-
Reitora da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Designar JOHNNY CARDOSO MARQUES, SIAPE nº 3056023, para exercer
o Cargo de Direção de Chefe da Divisão de Registros e Controle Acadêmico, da Pró-Reitoria
de Graduação, CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 4º Designar ANDRE VALDETARO GOMES CAVALIERI, SIAPE nº 1489378, para
exercer o Cargo de Direção de Pró-Reitor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, CD-4, do
Instituto Tecnológico de Aeronáutica;
Art. 5º Designar WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1755584, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Mecatrônica, da Divisão de
Engenharia Mecânica, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 960/1PC, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de
julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67720.001325/2024-31, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, nos termos do Art. 33, inciso
IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 31 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico, código
406003, ocupado pelo servidor EDUARDO ALEIXO DE ALMEIDA, SIAPE nº 1420526, código de
vaga nº 0086331, conforme Certidão de Óbito, matrícula 115451 01 55 2024 4 00143 100
0056734 03, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Jacareí / SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 963/4PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.001182/2024-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA,
viúva de PAULO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº
0190292, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 13
de janeiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "Técnico3/Assistente 3, padrão II, NI, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2024, data do óbito.
MAJ BRIG AR LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 964/4PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.025936/2023-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE BARBIERO FELIX, viúva de OSWALDO
FELIX, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, SIAPE nº
0206135, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de
novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais do cargo de Professor Adjunto, classe "C", nível 04, regime de dedicação exclusiva,
com proventos do cargo de Professor Associado, classe "D", nível 04, por força do Art. 192,
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2023,
data do óbito.
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 394/1SC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67215.000118/2024-79, resolve:
Designar o Cel Esp Sup R/1 ALEXANDRE DA CRUZ VAZ GERALDO (Nr Ord
2479656) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, como Chefe da Divisão de Recursos
Humanos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 395/1SC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 68000.000445/2024-17, resolve:
Designar o 3S QESA BSP Refm JENER SOUZA FERREIRA (Nr Ord 1224123) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária,
na 
SECRETARIA
DE
ECONOMIA,
FINANÇAS 
E
ADMINISTRAÇÃO
DA
AERONÁUTICA, como Motorista, pelo prazo de 15 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 68-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (041953714-7) FRANCISCO
RONALDO TAVARES DO AMARAL, Prec CP 96 1867514, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, no Cmdo 7ª RM, (RECIFE-PE), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às
Atividades Administrativas na Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, de acordo
com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de março de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
MAJ BRIG AR LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 965/4PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.017500/2023-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DALTON NEVES, companheiro de MYRIAN
RUBIM NEVES, ocupante do cargo de Contador, código CONTADOR 480087, SIAPE nº
0204085, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 22
de julho de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "S", padrão I, NS, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do
art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso
IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2023, data do óbito.
MAJ BRIG AR LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO