DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022700007
7
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 119, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64501.007655/2023-45.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JANE VILLAR DA CONCEICAO
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1113246, lotada na Escola de Equitação do Exército, no cargo de
Datilógrafo, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada
no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64000.046182/2023-42.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NIVALDO ANTONIO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0076270, lotado no Batalhão de Comando e Serviços da Academia
Militar das Agulhas Negras, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI),
PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado à Academia Militar das
Agulhas Negras (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV,
da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 65345.005928/2023-20.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o servidor FABIO
HENRIQUE KALMANN, matrícula SIAPE nº 1928224, lotado no 9º Batalhão de Manutenção,
no cargo de Técnico de Tecnologia Militar, classe "B", padrão III, (NI), PCCTM, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 9ª Região Militar (SVP/9),
com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde
nº 61/2021, de 27 de outubro de 2021, convalidada pela homologação do Parecer Técnico
nº 120/2021, de 20 de dezembro de 2021. A Incapacidade Permanente não decorre de
doença capitulada em Lei.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 126, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64583.021867/2023-72.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IUMI TANI, matrícula SIAPE nº
1110256, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Enfermeiro, Classe "S",
padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando
da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos
I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64254.009763/2023-11
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FLAVIA LOUSADA GRAVINA,
matrícula SIAPE nº 1173852, lotada no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de
Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da
RT?Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º,
inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64273.018686/2023-62.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARIO LUCIO OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 0080841, lotado no Comando Militar da Amazônia, no cargo de Datilografo,
Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao
Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º,
incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 113, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64468.001812/2024-43.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.063097/2024-09,
resolve:
1 - DISPENSAR o docente FABIO ANTONIO BRUM, matrícula SIAPE 1838533 da
Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Curitiba.
2 - DESIGNAR a docente MELISSA FRANCESCHINI, matrícula SIAPE 1239265,
para exercer a Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Curitiba.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 114, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64468.001813/2024-98.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.063010/2024-95,
resolve:
DISPENSAR a docente REJANE ROLIM DE AZAMBUJA, matrícula SIAPE 1321709
da Função Gratificada, FG.2, do Colégio Militar de Porto Alegre.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 123, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64468.001992/2024-63.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de
2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o
constante do Processo EB 64292.001702/2024-31, resolve:
DESIGNAR o Servidor DANIEL HAUSEN MARQUES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 1105255, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 3ª Região Militar.
GEN DIV SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA MB/MD Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista a
subdelegação de competência prevista no inciso I do art. 3º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 27 de julho de
2022, Seção 1, página 21 e considerando o contido no Decreto nº 5.417, de 14 de abril de
2025, resolve:
Art. 1º Nomear o Contra-Almirante (RM1-IM) 81.0002.19 MARCOS INOI DE
OLIVEIRA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral na Diretoria de Abastecimento da
Marinha, código CCE 1.14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA CPAOR/COM4ºDN/COMOPNAV/MB Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018,
combinado com a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e, conforme o
preconizado na alínea b, inciso I, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997
(LESTA), resolve:
Art.
1º
Alterar
o
inciso
IV,
§
5º,
art.
2º
da
Portaria
CPAOR/Com4ºDN/ComOpNav/MB nº 3, de 15 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 2º .........…....…....……......………………………....….….…………......…....….……………….
§ 5º .......………………………………………………………….…………………………………………………
IV) atitude: 01º 30,500'S e longitude: 048º 45,000'W." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data da publicação,
retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 15 de fevereiro de 2024.
CMG EWERTON RODRIGUES CALFA
PORTARIA CPAOR/COM4ºDN/COMOPNAV/MB Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nº 135, do Comando de Operações Navais, de 27 de
novembro de 2018, combinado com a Portaria MB/MD nº 37, do Comandante da
Marinha, de 21 de fevereiro de 2022, e conforme o preconizado na alínea b, inciso I, art.
4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e precário, pelo período de 1 (um)
ano, a singradura no rio Pará e região dos estreitos de comboio do tipo "RO/RO Caboclo",
com duas barcaças, pertencente à empresa J. F. OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA., utilizando
empurradores principais com as seguintes características:
a) 1º RO/RO Caboclo 1:
- Comprimento total: 21,50 m;
- Boca: 7,50 m;
- Pontal: 3,00 m;
- Calado: 2,63 m;
- Potência Total : 1700HP; e
- Equipamentos de auxílio a navegação: agulha magnética, ecobatímetro, radar,
AIS classe "A" e carta eletrônica.
b) 2º RO/RO Caboclo 2:
- Comprimento total: 28,30 m;
- Boca: 8,00 m;
- Pontal: 3,95 m;
- Calado: 3,53 m;
- Potência Total : 2306 HP; e
- Equipamentos de auxílio a navegação: agulha magnética, ecobatímetro, radar,
AIS classe "A" e carta eletrônica.
§ 1º As dimensões do comboio deverão ser de, no máximo, 220,30 m de
comprimento, 30,10 m de boca e 3,53 m de calado máximo.
§ 2º O comboio será composto por até duas barcaças.
§ 3º O comboio deverá ser composto por balsas de até 96 m de comprimento,
30,10 m de boca e 3 m de calado.
Art. 2º Deverão ser adotadas as seguintes medidas cautelares:
§ 1º As passagens pelos furos da região dos estreitos deverão ser executadas
com a presença do Comandante da embarcação no passadiço.
§ 2º O comboio deverá ser acompanhado por um empurrador auxiliar, que
deve:
I - possuir sistema de propulsão e governo com características semelhantes às
do empurrador principal;
II - possuir equipamento de comunicações VHF, HF, telefonia por satélite
devendo ser rotineiramente testados com o empurrador principal;
III - possuir equipamento AIS, classe "A", que deverá estar em funcionamento
(recepção e transmissão de sinais ativados) durante todo o percurso em que o
empurrador auxiliar estiver acompanhando o comboio;
IV
-
possuir
capacidade/potência
para
abarrancar
o
comboio,
com
segurança;
Fechar