DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 802, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000002/2024-01, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 307, Bloco "D", Apartamento 201, ao 1º Ten VOLMIR FREITAS GOMES, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 855, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 48, inciso VIII, e o
art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria GM-MD nº 5.337, de 1º de novembro de 2023, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000014/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o
Grupo de Trabalho constituído pela Portaria GM-MD nº 5.337, de 1º de novembro de
2023, com a finalidade de apresentar proposta de sistema integrado de atendimento
assistencial em saúde para os militares e seus dependentes, residentes na região do
Distrito Federal, utilizando-se dos hospitais militares dos Comandos da Marinha, Exército e
Aeronáutica, sediados em Brasília/DF, e do Hospital das Forças Armadas, visando reduzir a
utilização da rede complementar de saúde credenciada:
I - do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais:
a) Contra-Almirante Médica MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO
(titular e coordenador); e
b) Tenente-Coronel Médica MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI (suplente);
II - do Comando da Marinha:
a) Contra-Almirante Médico VICENTE GARCIA RAMOS (titular); e
b) Contra-Almirante Médico PAULO DE MORAES MATTOS JÚNIOR (suplente);
III - do Comando do Exército:
a) General de Brigada Médico SÉRGIO GOYA (titular); e
b) Coronel Médico PEDRO PAULO LIMA PAES (suplente);
IV - do Comando da Aeronáutica:
a) Brigadeiro Médico MAURICIO RIBEIRO BRAGA (titular); e
b) Brigadeiro Médico YOSHIBUMI KUMETA (suplente);
V - da Diretoria Técnica de Saúde do Hospital das Forças Armadas:
a) Coronel de Artilharia FÁBIO ALMEIDA ARAÚJO (titular); e
b) Capitão Farmacêutico LEONARDO PAIXÃO DA SILVA (suplente).
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º, nos termos do art.
3º, incisos VI, VII e VIII, da Portaria GM-MD nº 5.337, de 2023:
I - o Diretor do Hospital Naval de Brasília;
II - o Diretor do Hospital Militar de Aérea de Brasília; e
III - o Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 958, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60583.000494/2024-26, resolve:
EXONERAR, o CF (MB) BRUNO RICARDO DA SILVA ASSUNÇÃO do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa
da Secretaria de Produtos de Defesa deste Ministério, a contar de 16 de janeiro de 2024.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência, considerando o disposto no caput do art. 3º da
Instrução Normativa n° 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo eletrônico
SEI n° 54000.047123/2022-57, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 8 (oito) meses, a contar de 2 de setembro de
2023, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, concedida por meio da Portaria nº
239/MAPA, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de agosto
de 2022, Edição nº 158, Seção 2, à servidora GEOVANA VIANA DE CASTRO ASSUNÇÃO,
matrícula SIAPE nº 1551383, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, do
Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, lotada
na Superintendência Regional da Bahia SR(BA), com fundamento no artigo 91, da Lei nº
8.112/90, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro
de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142571/2023-44,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCO ANTÔNIO VILLAS BOAS AGUIAR, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219047, CPF n.º ***.786.737-*, dos
encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Espírito
Santo - SR(ES).
Art. 2º Delegar competência ao servidor DIOGO DE PAULA LIMA, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, SIAPE nº 1551054, CPF nº ***.565.037-*, para
exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional
do Espírito Santo - SR(ES).
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAÍBA - SR(PB),
nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 149, de 5 de Abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 6 de Abril de 2023, edição nº 67, Seção 2, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA e no artigo 112, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30
de dezembro de 2022, examinando os atos e procedimentos processuais preparatórios em
sede de certame licitatório Divisão Operacional, tendo por escopo a contratação de pessoa
jurídica especializada para prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento
de combustíveis para a Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB);
Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e copeiragem para a
Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB);
Considerando que a contratação é imprescindível para o bom desempenho das
atividades institucionais desta Superintendência Regional;
Considerando o que estabelece o art. 8º, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando
o constante
dos autos
do
processo administrativo
nº
54000.105739/2023-31; resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiro(a), Silvia Lorena Portugal Bantim, ocupante do
cargo de efetivo de Economista, matricula SIAPE nº 1474914, lotado(a) no Incra/BA .
Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Ronie Almeda Araújo, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, matricula SIAPE nº 2019078 e a Servidora Comissionada,
Acácia Maria Chagas Carvalho, matrícula SIAPE nº 6.157.258, para dar apoio ao(a)
Pregoeiro(a);
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade
de 06 (seis) meses para execução dos trabalhos.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U, de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., 15/08/2023,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
de 2023, publicada no D.O.U., de 2/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990 e o contido no Processo nº 71000.010346/2023-69, resolve:
Nº 125 - Dispensar a servidora MARIANA HÉLCIAS CORTEZ GONZAGA SAGASTUME, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 126 - Designar o servidor FABIANO BURJACK MARANHÃO GOMES DE SÁ, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 127 - Dispensar o servidor FABIANO BURJACK MARANHÃO GOMES DE SÁ, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Organização Institucional, da Coordenação-Geral de Governança,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
Nº 128- Designar o servidor ALEX SANDER REIS, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Organização Institucional, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 52315.000277/2024-78, resolve:
Designar ANDRESSA MARES GUIA MILHOMENS, matrícula Siape nº 1995234,
para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Política Regulatória
da Coordenação-Geral de Política Regulatória do Departamento de Política Regulatória
da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE
1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da
função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

                            

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