DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
THIAGO FERNANDES AQUINO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da verificação in loco na empresa Supermax, no âmbito
da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de luvas para
procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, em Sungai Buloh, Selangor, Malásia,
no período de 19 de abril a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI n° 19972.000252/2024-55).
NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificação in loco na empresa
Supermax, no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil
de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, em Sungai Buloh,
Selangor, Malásia, no período de 19 de abril a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.000252/2024-55).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor MARCUS VINÍCIUS DA MOTTA VIEIRA,
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
para participar da "Missão na Área de TI e Desenvolvimento de Negócios Digitais", que
estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 05 a 07 de março de
2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de
afastamento é de 03 a 09 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor WALACE DE AGUIAR FERREIRA, Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Missão na Área de TI e Desenvolvimento de
Negócios Digitais", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 05
a 07 de março de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo
período de afastamento é de 03 a 09 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora FLAVIA ROMANO VILLA VERDE, Chefe da
Divisão de Documentação Patentária, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador
e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participar da "Missão na Área de TI e Desenvolvimento de Negócios Digitais", que estará
acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 05 a 07 de março de 2024,
promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é
de 03 a 09 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor IGOR LEONARDO ROMEIRO PEREIRA, Técnico
em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participar da "Missão na Área de TI e Desenvolvimento de Negócios Digitais", que estará
acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 05 a 07 de março de 2024,
promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é
de 03 a 09 de março de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 39, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001591/2024-13, resolve:
NOMEAR ROSINALDO AMAZONAS PESSOA para exercer o cargo comissionado de
Chefe de Seção de Zeladoria e Vigilância, Código CCE 1.3, da Coordenação de Atividades Auxiliares,
da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração..
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002049/2024-70, resolve:
DESIGNAR ROSA CRISTINA FERREIRA BEZERRA para exercer a função de
Coordenadora de Atividades Auxiliares, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.288, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro de 2022, em
vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria
SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro
de 2022, e com o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, publicado no
DOU na mesma data, com fulcro no art. 94 da Portaria Normativa nº 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2022, bem como no art. 74
da Portaria nº 92, de 21 de fevereiro de 2022, publicada em Boletim de Serviço
Eletrônico em 22 de fevereiro de 2022, bem como nos termos da Lei nº 12.846, de 1º
de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para que a Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI n.º 52710.008020/2021-59, com
instauração pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da
seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228), com alteração de
membros efetivada pela Portaria SUFRAMA nº 441, de 08 de setembro de 2022,
publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de setembro de
2022(1426268), pela Portaria SUFRAMA nº 912, de 21 de junho de 2023, publicada na
página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023 (1666773) e
pela Portaria SUFRAMA nº 931, de 11 de julho de 2023, publicada na página 16 da seção
2 do Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023 (1692823), Reconduzida pela
SUFRAMA Nº 1081, de 11 outubro de 2023, publicada na página 17 da seção 2 do Diário
Oficial da União de 23 de outubro de 2023 (1777948), tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 1181 de 21 de dezembro de 2023, publicada na
página 28 da seção 2 do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 (1828826)
visando à conclusão da apuração de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes do Processo Administrativo n° 52710.004306/2021-65 em desfavor do
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o nº
4.802.134/0001-87 (Matriz), ante as razões contidas no processo nº 52710.007959/2022-
87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 56, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LAURA MENDONÇA CHAVEIRO, para exercer o cargo de Assessor
Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria
Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, CCE 2.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 58, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LETÍCIA SOUTO PANTOJA, para exercer a função de Coordenadora de
Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos deste Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 128, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Analista de Tecnologia de Informação
Nome/Nome Social: DEIVIDI FERNANDO DA SILVA MOREIRA
Matrícula Siape: 1833153
Código da vaga: 272543
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Para: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Processo nº 23078.565052/2023-23
Cargo: Analista de Tecnologia de Informação
Código de vaga: 0976213
Da: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Processo nº 23078.565052/2023-23
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 129, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Nome/Nome Social: JOÃO HUGO RICKLI
Matrícula Siape: 1752293
Código da vaga: 0896540
Da: Universidade Federal de Mato Grosso
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Processo nº 23000.037716/2023-62
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Código de vaga: 0967815
Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Para: Universidade Federal de Mato Grosso
Processo nº 23000.037716/2023-62
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas