DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 50, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000445/2024-87,
resolve:
Designar MARIA JOSÉ ESTEVES DE MATOS, matrícula Siape nº 0131426, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio ao Ambiente de
Negócios, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios da Diretoria de
Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional
de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 273, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41,
onde se lê: "...da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento desta Secretaria Executiva.",
leia-se: "...da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
desta Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.".
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 656, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.001292/2024-98, resolve:
Designar HUGO NOBREGA CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1207695, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio aos Assuntos Tributários, código
FCE 1.06, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 658, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.0015744/2024-95, resolve:
Designar ISABELA VIEIRA BORBA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1991258, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da
Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 657, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.001583/2024-86, resolve:
Designar NADEIDE DOMINGUES DIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0095443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.05, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-
Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 655, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001309/2024-15,
resolve:
Designar JOSÉ JOAQUIM FERREIRA VAZ, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0808138, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Governança e Gestão Estratégica desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 654, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.001290/2024-07, resolve:
Designar ALEXANDRE DO NASCIMENTO FLEURY, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0129217, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de
Apoio, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário, da
Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 651, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.001250/2024-57, resolve:
Designar ANEZIO BESERRA DE ARAUJO, Datilógrafo, matrícula Siape nº 0131435,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, do
Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 652, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.001321/2024-11, resolve:
Designar MARIA DIVINA PEREIRA DOS SANTOS, Agente de Portaria, matrícula Siape
nº 0093972, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da Procuradoria-Geral
Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 659, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.001254/2024-35, resolve:
Designar CARMEM LUCIA DE QUEIROZ, Administradora, matrícula Siape nº
1096742, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Acesso à Lei
da Informação, código FCE 1.03, da Divisão de Integridade, Riscos e Controle Interno do
Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ANTONIO RENEDE RODRIGUES DE MATOS, matrícula nº 1793452, lotado no Escritório de
Pesquisa e Investigação em Fortaleza/CE da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
no período de 5 a 10 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
Workshop - Rumo a uma Abordagem Intergovernamental para enfrentar a lavagem de
dinheiro de Crimes Fiscais, promovido pelo Banco Mundial, que custeará as despesas com
diárias e passagens, sendo que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, custeará
as despesas com seguro internacional, a se realizar na cidade de Panamá, Panamá (e-
Processo nº 10265.080440/2024-61)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
GUILHERME OTAVIO MONTEIRO GUIMARAES, matrícula nº 1303774, lotado na Delegacia
Especial Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro e EDUARDO
RAUERT DE FREITAS, matrícula nº 1452283, lotado na Delegacia de Operações Especiais de
Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no período de 9 a 17 de março de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem da Missão dos Inspetores-fiscais
Sem Fronteiras (TIWB) - Cooperação Brasil-Angola, promovida pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que custeará todas as despesas dos servidores, a se
realizar na cidade de Luanda, Angola. e-Processo nº (10265.078192/2024-98)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA
CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, lotada
na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 9 a 16 de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Rodada de negociações da
Iniciativa Conjunta de Comércio Eletrônico da Organização Mundial do Comércio (OMC), a
se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.082439/2024-71)
ADRIANA GOMES RÊGO
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
THIAGO PEREIRA ALMEIDA, publicado no D.O.U. nº 35, de 21/2/2024, Seção 2, página 52,
onde se lê: "...promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens e com seguro
internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...",
leia-se: "...promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE)...",
e onde se lê: "...no período de 8 a 24 de março de 2024...",
leia-se: "...9 a 23 de março de 2024...", a se realizar na cidade de Óstia, Itália.
(e-Processo nº 10265.068904/2024-61)