DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUIS DAVID FERNANDES
BOZ, matrícula SiapeCad nº 880742, em exercício na Primeira Turma de Julgamento da
DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Turma de Julgamento da DRJ07, na
sessão a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, às 14 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 89, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria
RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.034349/2024-86
resolve:
Designar MARCUS FABIANO PRACIANO SANTIAGO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01221898, para exercer o cargo de Chefe do
Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOR Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA,
no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO TERROSO LOPES,
matrícula Siapecad nº 1571094, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Inspetor
da Receita Federal do Brasil no Porto do Pecém, jurisdicionada pela Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE 1.05.
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº
13032.111280/2024-31, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUÍZA RODRIGUES
GUIMARÃES, matrícula Siapecad nº 01813967, para exercer a Função Gratificada de
Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FG - 1 .
VICENTE BATTISTA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/SUSEP Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O Corregedor da Susep, no uso das competências que lhe conferem o art. 5º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, bem como o disposto no art. 18 da Resolução
CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP,
em consonância com o art. 16 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de
2022, da Controladoria-Geral da União - CGU e com fundamento nos artigos 143, 148 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria COGER/SUSEP nº 2, de 31 de outubro de 2023, publicada no BGP - em
03/11/2023 - Ano 7 -  Edição 11.2 ISSN 1111-1111, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria COGER/SUSEP nº 4, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU
em 29/12/2023, na seção II, página 39, referente ao Processo nº 15414.644489/2023-36
(nº 15414.609462/2021-35). 
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO MEYER PIRES JUNIOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JÚLIO CESAR VOLPP SIERRA, empregado da Caixa
Econômica Federal, com a finalidade de participar de 02 (dois) módulos presenciais do Programa
Executivo de Gestão Executive Program In General Management, ministrado pelo MIT Sloan
School of Management, em Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos, nos períodos de 09
a 16 de março de 2024 e 15 a 22 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 26 de fevereiro de 2024,
edição nº 38, Seção 2, página 46, de MATEUS MELO DE SOUZA, Assessor I TI UE,
onde se lê: "..., MATEUS LOPES DE SOUZA, ...",
leia-se: "..., MATEUS MELO DE SOUZA, ..."
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.183, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000443/2024-31, resolve:
Designar FABIANA BOTELHO CONTE, Técnico em Comunicação Social, matrícula
SIAPE nº 2775189, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de
Divisão de Imprensa e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.188, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000446/2024-75, resolve:
Exonerar, a partir de 1º de março de 2024, EDUARDO MENDES FERREIRA, CPF
nº *.615.741-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atendimento e
Suporte, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Logística da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e
na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI nº 19973.002751/2024-77, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a servidora CLAUDIA DA
COSTA MARTINELLI WEHBE, Matrícula SIAPE nº 1459222, ocupante do cargo de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Secretaria de Gestão e
Inovação, no período de 02 a 24/03/2024, incluído o trânsito, para participação da ação de
desenvolvimento intitulada "Organisational Change Management", na modalidade
presencial, realizada pela Danida Fellowship Centre, em Copenhague, Dinamarca, conforme
Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.108, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim
de Gestão de Pessoas do dia 26 de fevereiro de 2024.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora CELINA PEREIRA, Matrícula nº 1697945,
Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SETE/MGI), com ônus, no
período de 02 a 09 de março de 2024, incluindo trânsito, para participar: como
conferencista, a convite do governo francês, em evento alusivo ao 8 de março sobre
"Igualdade Profissional no Serviço Público"; de reuniões de trabalho para negociação do
acordo entre o MGI e o Ministério do Interior alemão; e reuniões com representantes dos
governos francês e alemão no contexto da cooperação com o MGI na área de
transformação do Estado, em Berlim, Alemanha,
e Paris, França (Processo nº
18001.000411/2024-36).
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.091, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10280.000090/2024-
79, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, IANE MARIA
HERMES MARQUES, matrícula SIAPE nº 0116289, do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente Regional de Administração no Estado do Pará, código CCE 1.13, da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.152, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.003238/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA, matrícula
SIAPE
nº
1581414,
para
exercer a
Função
Comissionada
Executiva
de
Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código FCE 1.13, da Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI