DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.001706/2024-58, resolve:
Art. 1º Nomear JOÃO ARACELI GOMES DE AZEVEDO, matrícula Siape nº
0451202, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.02, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Divisão de Promoção à Saúde
do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de
Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.147, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000480/2024-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, DEUSA DOS
SANTOS MARTINS, matrícula Siape nº 0221234, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.148, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11382.000009/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA, matrícula Siape nº
1974644, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio a
Administração
Descentralizada,
código
FCE 1.03,
da
Superintendência
Regional de
Administração no Estado do Acre da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA SRA/BA/MGI Nº 986, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo art. 61, do Decreto 11.437, de 17/03/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 20/03/2023, com fulcro ainda no art. 6, L e LX, art. 8°, todos da Lei
14.133/2021, no Decreto 11.246/2022 e na Instrução Normativa/Seges/ME 73/2022,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores ELTON MONTALVÃO, CPF ***.071.855-** , HELI
JONES RIOS JUNIOR, CPF ***.418.425-** e DANIELE MOREIRA DE ANDRADE SANTOS, CPF
***.413.805-** para atuarem como Agentes de Contratação nos processos licitatórios no
âmbito da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado da Bahia.
Parágrafo único. Para a licitação na modalidade pregão, o Pregoeiro será designado
pelo Chefe de Divisão de Administração e Logística - DIAL dentre os Agentes de Contratação
enumerados no art 1° desta Portaria, nos termos do art 8° parágrafo 5° da Lei 14.133/2021.
Art. 2º - Para atuar como Equipe de Apoio ao Agente de Contratação nos
Pregões, desta SRA/MGI/BA, serão designados os seguintes servidores:
Bruno Conceição da Luz - CPF nº ***443.155-** - Matrícula no SIAPE nº 11***35.
Anaide Joana da Silva Ferreira, CPF ***.341.215-** - Matrícula SIAPE n° 31***25
Márcia Adrienne Carvalho de Freitas, CPF ***.047.805-**- Matrícula SIAPE nº 11***07.
Jailson Alves Pereira, CPF ***.088.325-*** - Matrícula SIAPE nº 10***50.
José Eduardo dos Santos Souza, CPF nº ***.365.655-** - Matrícula no SIAPE nº 11***62.
Parágrafo único. O Agente de Contratação contará com o auxílio de Equipe de
Apoio formada por, no mínimo, três servidores, dentre os designados neste artigo. A
composição para cada processo licitatório será definida por ato do Chefe de Divisão de
Administração e Logística - DIAL.
Art. 3º - Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio
poderá ser substituído por outro dentre os demais designados no art. 1° e no art. 2°,
respectivamente.
Art. 4°. O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no
desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das
unidades que exercem controle interno.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria SRA/BA/MGI Nº 692, de 14 de março de 2023
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço Eletrônico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
IVONE OLIVEIRA DE SANTANA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 09 a 17 de março de
2024, incluindo trânsito, da servidora Natália Teles da Mota, SIAPE nº **686**, Diretora
Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação
do "Programa Executivo de Competências para Liderança", em Indiana, Estados Unidos a
ser realizado no período de 11 a 15 de março (Processo nº 04600.000222/2024-08).
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000049/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de fevereiro de 2024, ADRIANO CAETANO
SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
superior, código de vaga NS 128, da Coordenação-Geral de Serviços de Transformação
Governamental da Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001718/2021-48, resolve:
Art. 1º Designar TATIANE FREITAS PAZ para exercer o encargo de substituta
eventual da Chefe de Assessoria de Eventos, código CCE 1.13, da Presidência desta
Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.002383/2024-89, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora RENATA ALVES DE OLIVERIA
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1342423, Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete do
Ministro, com ônus para este Ministério, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, para
Assessorar o Sr. Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, junto à
Comitiva Presidencial em missão a Georgetown, República Cooperativa da Guiana, por
ocasião da Cúpula da Comunidade dos Estados do Caribe (Caricom), no dia 28 de fevereiro,
e na reunião trilateral Brasil - Guiana - Suriname, no dia 29 de fevereiro.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIAS ANA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Nº 108 - NOMEAR VIVIANI PINELI ALVES para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II.
Nº 110 - NOMEAR VITOR DA SILVA SANTOS para ocupar o cargo de Coordenador de
Sanções e Recursos -COSAR/SFI, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIAS ANA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Nº 108 - NOMEAR VIVIANI PINELI ALVES para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II.
Nº 110 - NOMEAR VITOR DA SILVA SANTOS para ocupar o cargo de Coordenador de
Sanções e Recursos -COSAR/SFI, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 113, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, que conduzirá os procedimentos licitatórios
conforme o disposto na Portaria ANA nº 123, de 27 de março de 2023, publicada no DOU
de 28 de março de 2023, constante do Processo nº 02501.003436/2022-59, da
Concorrência do tipo técnica e preços 01/ANA/2023, no uso das atribuições que lhe
confere o instrumento convocatório, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria ANA nº 314, de 12 de junho de
2023, publicada no DOU de 13 de junho de 2023, Seção 2, página 58, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"...
Art. 2º ...
II - Servidores não vinculados a ANA:
Titular: Bernardo de Castro; e
Suplente: Magda Dias Carvalho."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO