DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 97, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.000911/2024-52, resolve:
Art. 1º Designar o servidor UBIRAJARA LEAL PINTO BANDEIRA JUNIOR, SIAPE nº
1789319, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação, código FCE 1.05,
vinculado à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS, em suas faltas e impedimentos
legais.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 256, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 159, de 21/08/2023.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 27, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.001945/2019-68, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de nº 81/CEST-PB, de 5 dezembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 236, Seção 2, de 6 de dezembro de 2019, para incluir como
beneficiária de pensão vitalícia Sandra Aranha Braz de Macedo na qualidade de
companheira do ex-servidor Gilvan Braz de Macedo, ocupante do cargo Economista, código
476002, Classe S, Padrão NS-III, matricula Siape 0735155, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de agosto de 2019, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº
9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº
08018.002054/2019-41, resolve:
Art. 1º Designar JEAN KEIJI UEMA para compor o Conselho Nacional de
Imigração - CNIg, na qualidade de membro titular e Presidente, em substituição a Augusto
de Arruda Botelho Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de
novembro de 1998, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 200, de 31 de agosto de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Jean Keiji Uema, titular e Presidente; e
........................................................................
V - do Ministério da Educação:
a) Francisco Figueiredo de Souza, titular; e
b) Michelle Barbosa Muniz Jordão, suplente;
........................................................................ (NR)"
"Art. 2º Designar como observadores do Comitê Nacional para os Refugiados -
Conare, os seguintes representantes:
..........................................................................
III - do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Gabriela Vargas Sabino, titular; e
b) Amanda Coelho Monteiro, suplente; e
........................................................................... (NR)"
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 251, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LILIAN
MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, Assessora Especial do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, para participar do Evento Regional de Múltiplas Partes
Interessadas sobre a Integração de Gênero e Direitos Humanos na Prevenção e Combate
ao Crime Organizado, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
- UNODC, em Bogotá, Colômbia, no período de 26 de fevereiro a 1 de março de 2024,
inclusive trânsito (08001.000539/2024-46).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 252, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor MÁRCIO JÚLIO DA
SILVA MATTOS, Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança
Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, para participar do Seminário Internacional de Polícia Comunitária Brasil-
Japão-Guatemala - Fase II, na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 26 de
fevereiro a 2 de março de 2024, inclusive trânsito (08020.001134/2024-05).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 254, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal STELLA
REGINA DE PAULA SANTIAGO BAHIENSE, Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, com o objetivo de participar da "Reunião
do Conselho do Global Policing Exchange GPX 2024", em Kincardine, Escócia, no período de 25
de fevereiro a 03 de março de 2024, inclusive trânsito (08200.009324/2023-63).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 267, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SILVINO
SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da
Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participar da "221ª Sessão
do Comitê Executivo da INTERPOL e Encontro do SubComitê", no período de 02 a 10 de
março de 2024, em Lyon/França, inclusive trânsito (Processo nº 08200.003168/2024-16).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 273, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a Secretária de Acesso à
Justiça SHEILA SANTANA DE CARVALHO, com o objetivo de participar do Encontro de alto
nível sobre Mineração Ilegal de Ouro, na Embaixada do Reino Unido, Londres, no período
de 26 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (08550.000105/2024-20).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021995/2023-01, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 277, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 278 - Dispensar RAFAEL RAEFF ROCHA do encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e Integração de
Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 11
de dezembro de 2023.
Nº 279 - Designar DIEIZE MARCIELA FREIRE DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e
Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 336, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Dispensar WILSE DA SILVA BRITO FILHO, matrícula Siape nº 1990061, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Acre.
Designar ANTONIO JORGE FREITAS COSTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1227490,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva,
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 395 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 384, de 21 de fevereiro de 2024 (SEI nº
54358235), publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, seção 2,
página 56, da seguinte forma: em seu artigo 1º,
onde se lê "da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo",
leia-se "da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do
Norte"; e em seu artigo 2º,
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