DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
onde se lê "da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo",
leia-se "da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte".
Nº 397 Designar FELIPE ALMEIDA DE SOUZA VIEIRA, Policial Rodoviário Federal,
matrícula SIAPE nº 1315777, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Investigação
Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Nº 398 Designar ALLAN MACEDO PEIXOTO, matrícula Siape nº 1302746, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Soluções de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral
de Integração de Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária
Fe d e r a l .
Nº 399 Dispensar GRACIELA SANTA BARBOSA RIBEIRO, matrícula Siape nº 3265592,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituta do Chefe do Serviço de Gabinete da DIREX, código FCE 1.05, da Diretoria-
Executiva da Polícia Rodoviária Federal.
Designar CAMILA MARIA ARAUJO DA SILVA, matrícula Siape nº 3312881,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituta do Chefe do Serviço de Gabinete da DIREX, código FCE 1.05, da Diretoria-
Executiva da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 401 Designar WAGNER GUIMARÃES DE SALES, matrícula Siape nº 3263763, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Nº 403 Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF nº 167, de 24 de janeiro de 2024 (SEI nº
53698152), publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2024, seção 2, página 38.
Designar VALNEI SILVA DOS REIS, matrícula Siape nº 1542039, Policial Rodoviário Federal
do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Nº 404 Dispensar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, MARCIA MARIA BOIANO,
matrícula Siape nº 1301610, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Guarapuava/PR, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 408, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Dispensar ALLAN MACEDO PEIXOTO, matrícula Siape nº 1302746, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Serviço de Soluções de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Integração de Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente
Federal de Execução Penal, Classe T, Padrão V, ocupado pelo servidor HERBERTON PAIS DE
LIMA, matrícula SIAPE nº 1524754, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar LEVISON LOPES DOS ANJOS, matrícula Siape nº 1968263, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Diretoria da
Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS CESAR CARNEIRO DOS SANTOS ALVES, matrícula Siape
nº 1771960, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Reabilitação da Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 29/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 08700.000903/2024-91.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país a servidora Carolina Saito da Costa, matrícula
SIAPE nº 1004674, Coordenadora-geral de Análise Antiruste, para participar dos eventos:
Fighting Bid Rigging in Public Procurement, OCDE Open Day e Enforcement Challenges in
Digital Markets, de 3 a 9 de março, incluído o trânsito, em Paris-França, com ônus.
(Processo n. 08700.000903/2024-91).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 08700.001161/2024-11.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar:
O afastamento do país do servidor Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE
nº 4481194, Conselheiro, para participar do evento "Reunión CT5 Mercosur - Jornada sobre
el Programa de Clemencia" de 20 a 23 de março de 2024, incluído o trânsito, em Buenos
Aires - Argentina, com ônus (Processo n. 08700.001161/2024-11)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 35/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 08700.001157/2024-52.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza:
O seu afastamento do país para participar do evento "Reunión CT5 Mercosur -
Jornada sobre el Programa de Clemencia" de 20 a 23 de março de 2024, incluído o
trânsito, em Buenos Aires - Argentina, com ônus. (Processo n. 08700.0001157/2024-52).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 08700.001160/2024-76.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar;
O afastamento do país a servidora Bruna Pamplona de Queiroz, matrícula SIAPE
nº 1022607, Chefe da Assessoria Internacional, para participar do evento "Reunión CT5
Mercosur - Jornada sobre el Programa de Clemencia" de 20 a 23 de março de 2024,
incluído 
o
trânsito, 
em 
Buenos
Aires 
-
Argentina, 
com 
ônus
(Processo 
n.
08700.00001160/2024-76).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 08700.000832/2024-26.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar:
O afastamento do País do servidor Carlos Eduardo Veras Neves, matrícula SIAPE
nº 1686907, Chefe de Projeto, para participar do evento ICN Technologist's Forum em
Washington/DC, Estados Unidos, no período de 23 a 28 de março de 2024, inclusive
trânsito, com ônus (Processo n. 08700.00832/2024-26).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
RETIFICAÇÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 08700.000855/2024-31.
No Despacho Decisório nº
32/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao
processo nº 08700.000855/2024-31, publicado do DOU nº 36, página 50, Seção 2 de 22 de
fevereiro de 2024,
onde se lê "de 29 de fevereiro a 5 de março de 2024",
leia-se "de 28 de fevereiro a 6 de março de 2024".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 993, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo quinto da Cláusula Trigésima
Sétima do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-Gov), homologado no bojo
do Processo nº 0023863-07.2016.4.01.3800, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Minas Gerais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 02000.014866/2019-41,
resolve:
Art. 1º A Portaria MMA nº 440, de 4 de outubro de 2016, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2016 , Seção 2, páginas 42 e 43, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º .......................................................................................
I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) ...............................................................................................
b) suplente: SERGIO AUGUSTO DOMINGUES, Superintendente do IBAMA em Minas Gerais;
..................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria MMA nº 868, 6 de dezembro de 2023,
publicada no diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2023, Seção 2, página 40.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA