DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 19, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
215.501/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e 4º, 24, §2º, e no art.
26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74,
inciso I, art. 76 e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de
24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015,
e n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
pensão vitalícia a EDNA BOTEHO, na condição de companheira, no percentual de 100%
(cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de
aposentadoria, em razão do falecimento de Gilmar de Morais Bezerra, ponto n. 3.390, ex-
servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Polícia
Legislativa, a partir de 24/12/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 719 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, DANIEL RIBEIRO LEMOS, ponto n.º 169627, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CABO JUNIO AMARAL.
Nº 720 - Exonerar de ofício, conforme decisão proferida no Processo n. 1594654/2023, a
partir de 23 de fevereiro de 2024, ALTAIR CARDOSO RITTES, ponto n.º 211578, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar SP23, do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI.
Nº 721 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, IZIDORIO PAULINO DE MELO JÚNIOR, ponto n.º
218327, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO ANDRADE.
Nº 722 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, RUBENITA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GO M ES ,
ponto n.º 249939, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DE L EG A D O
P A LU M B O.
Nº 723 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, EDUARDO MEIRELES DE SOUZA LEMOS, ponto
n.º 261230, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CASTRO NET O.
Nº 724 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, ANA LIVIA BARRETO E SILVA, ponto n.º 273544,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL.
Nº 725 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, GABRIEL REATEGUI SOUTO DE AZEVEDO COSTA ,
ponto n.º 273651, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE
BARBOSA .
Nº 726 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, JESSICA MARONEZE SZIMINSKI, ponto n.º
274793, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN
H AT T E M .
Nº 727 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, HEMERSON TORQUATO DE FREITAS BARROS O,
ponto n.º 276230, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RE N I LC E
N I CO D E M O S .
Nº 728 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de fevereiro de 2024, KARINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA, ponto
n.º 276595, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMANUEL PINHEIRO
N E T O.
Nº 729 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, BEATRIZ ARRAIS RIZZO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO
RUSSOMANNO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 730 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ERYCK AGUIAR SOBRAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CHRIS
TONIETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 731 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FÁBIO DE AMORIN SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEG A D O
PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 732 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOÃO PEDRO NÓBREGA BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALLAN QUADROS GARCÊS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 733 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MARIA RITTA ALVES DE ARAÚJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENILCE NICODEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 734 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MILENA COELHO AIRES CAVALCANTE DE MELO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANTONIO ANDRADE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 735 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PATRICK FOLENA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ PHILIPPE DE
ORLEANS E BRAGANÇA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 736 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ROGERIO PEREIRA LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAR CO S
POLLON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 737 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, RONAN ARAUJO BENTO DE CASTRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AMOM MANDEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 626, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3°, inciso
IX, do Ato da Comissão Diretora n° 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo
n° 00200.003320/2024-41, resolve:
Declarar vago, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2024, o cargo efetivo
de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, nível III, padrão S45, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, ocupado por RODRIGO SANTOS RAMOS, matrícula n°
257658, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 1990.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo n° 00200.021031/2023-42, resolve:
Nº 657 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora desta
Casa Legislativa CHRISTIANE RICHTER REICHEL ANDRADE, matrícula n° 255704, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação Parlamentar, à
Câmara dos Deputados, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de
Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-03, com ônus para o órgão cedente.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo n° 00200.002881/2024-22, resolve:
Nº 658 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta
Casa Legislativa RÔMULO GOBBI DO AMARAL, matrícula n° 232042, ocupante do cargo
efetivo de Advogado, especialidade Advocacia, ao Supremo Tribunal Federal, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete
do Ministro Gilmar Mendes, com ônus para o órgão cedente.
ILANA TROMBKA
PORTARIA Nº 665, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1337563, resolve:
Exonerar SOLANGE XAVIER DA COSTA, matrícula nº262137, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete
da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão OSE/SGM/GBSGME -
Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2015.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 591, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com o
disposto no art. 74 do Regulamento Administrativo, consolidado pelo ATC nº 2/2018, e
alterado pelo ATC nº 14/2022, considerando que os requisitos para pensão foram
preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no
processo nº 00200.020282/2023-18, resolve:
Fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, c/c o art. 28, inciso I, terceira parte,
e seu § 4º, e com os arts. 38 e 42, todos da Lei nº 7.087/1982, conceder pensão de dependente
a MATILDES DOS SANTOS CUNHA, na condição de companheira, correspondendo a 50%
(cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC, o ex-servidor MAURÍCIO
RIBEIRO SOUZA, matrícula nº 41054, a partir de 5/11/2023, dia seguinte ao óbito.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 121, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.002051/2024-03, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor MAX
SILVEIRA VIEIRA, Analista Legislativo/ Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos
do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do
art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 666, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1337620, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOÃO
ALBERTO DE SOUZA, matrícula nº 372630, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner.
MARCIO TANCREDI
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