DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022700010
10
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.331, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a
indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17
de fevereiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições, e considerando o disposto no art. 14-B do Regulamento do
Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro
de 2005, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto
nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Parágrafo Único. Na análise quanto à elegibilidade de utilização do canal de rede foram considerados os requisitos definidos no inciso XX do art. 6º do Decreto nº 5.371, de 2005,
e nos arts. 480 e 533 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023.
Art. 2º A relação de que trata o art. 1º está especificada no Anexo desta Portaria e também estará disponível no site do Ministério das Comunicações, por meio do endereço
eletrônico https://www.gov.br/mcom/canalderede.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.770, de 8 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. UF
Região
Entidade
Canal
. AC
Norte
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
14
. AC
Norte
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
15
. AC
Norte
FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC
20
. AC
Norte
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
26
. AC
Norte
RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA
36
. AC
Norte
AMAZONIA CABO LTDA
46
. AC
Norte
RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA
50
. AL
Nordeste
TV PONTA VERDE LTDA
15
. AL
Nordeste
TV PONTA VERDE LTDA
19
. AL
Nordeste
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA
21
. AL
Nordeste
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA
22
. AL
Nordeste
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA
23
. AL
Nordeste
TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA
24
. AL
Nordeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
26
. AL
Nordeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
38
. AL
Nordeste
FUNDACAO JOAO PAULO II
40
. AL
Nordeste
FUNDACAO JOAO PAULO II
41
. AL
Nordeste
TV PAJUCARA LTDA
43
. AL
Nordeste
TV PAJUCARA LTDA
44
. AL
Nordeste
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
49
. AM
Norte
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
15
. AM
Norte
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
16
. AM
Norte
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
17
. AM
Norte
TELEVISAO A CRITICA LTDA
17
. AM
Norte
RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA
21
. AM
Norte
RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA
22
. AM
Norte
TELEVISAO A CRITICA LTDA
24
. AM
Norte
TELEVISAO A CRITICA LTDA
25
. AM
Norte
FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO
27
. AM
Norte
FUNDACAO EVANGELICA BOAS NOVAS
30
. AM
Norte
SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA
34
. AM
Norte
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
35
. AM
Norte
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
38
. AM
Norte
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
39
. AM
Norte
AMAZONIA CABO LTDA
45
. AM
Norte
AMAZONIA CABO LTDA
46
. AP
Norte
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA
28
. AP
Norte
TV AMAZONIA LTDA
36
. AP
Norte
FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO
51
. BA
Nordeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
14
. BA
Nordeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
15
. BA
Nordeste
TV CABRALIA LTDA
17
. BA
Nordeste
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
18
. BA
Nordeste
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
19
. BA
Nordeste
TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA
19
. BA
Nordeste
TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA
20
. BA
Nordeste
TV CABRALIA LTDA
20
. BA
Nordeste
TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA
21
. BA
Nordeste
TV ARATU S/A
21
. BA
Nordeste
TV CABRALIA LTDA
21
. BA
Nordeste
TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA
22
. BA
Nordeste
INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB
23
. BA
Nordeste
INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB
24
. BA
Nordeste
TV ARATU S/A
25
. BA
Nordeste
TV ARATU S/A
26
. BA
Nordeste
TELEVISAO BAHIA S.A.
27
. BA
Nordeste
TELEVISAO CONQUISTA LTDA
27
. BA
Nordeste
TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA
27
. BA
Nordeste
TELEVISAO BAHIA S.A.
28
. BA
Nordeste
TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA
28
. BA
Nordeste
TELEVISAO BAHIA S.A.
29
. BA
Nordeste
TELEVISAO BAHIA S.A.
30
. BA
Nordeste
TELEVISAO BAHIA S.A.
31
. BA
Nordeste
TELEVISAO BAHIA S.A.
32
. BA
Nordeste
TELEVISAO BAHIA S.A.
33
. BA
Nordeste
TELEVISAO CONQUISTA LTDA
34
. BA
Nordeste
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
34
. BA
Nordeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA
35
. BA
Nordeste
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
38
. BA
Nordeste
TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA
40
. BA
Nordeste
FUNDACAO JOAO PAULO II
41
. BA
Nordeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA
42
. BA
Nordeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
43
. BA
Nordeste
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
44
. BA
Nordeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA
46
. BA
Nordeste
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
47
. BA
Nordeste
REDE 21 COMUNICACOES S.A.
47
. BA
Nordeste
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
48
. BA
Nordeste
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
49
. BA
Nordeste
FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS
51