DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CE
Nordeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
16
. CE
Nordeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
17
. CE
Nordeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES SA
21
. CE
Nordeste
TV DIARIO LTDA
22
. CE
Nordeste
TV DIARIO LTDA
23
. CE
Nordeste
TELEVISAO VERDES MARES LTDA
25
. CE
Nordeste
TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA
27
. CE
Nordeste
TV SOBRAL LTDA
27
. CE
Nordeste
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC
28
. CE
Nordeste
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC
29
. CE
Nordeste
TELEVISAO VERDES MARES LTDA
30
. CE
Nordeste
TELEVISAO VERDES MARES LTDA
32
. CE
Nordeste
TELEVISAO VERDES MARES LTDA
33
. CE
Nordeste
TELEVISAO VERDES MARES LTDA
34
. CE
Nordeste
TV JANGADEIRO LTDA
35
. CE
Nordeste
TV JANGADEIRO LTDA
36
. CE
Nordeste
TV JANGADEIRO LTDA
38
. CE
Nordeste
FUNDACAO JOAO PAULO II
40
. CE
Nordeste
FUNDACAO JOAO PAULO II
41
. CE
Nordeste
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC
43
. CE
Nordeste
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC
44
. DF
Centro-Oeste
TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA
47
. ES
Sudeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
15
. ES
Sudeste
TELEVISAO CAPIXABA LTDA
16
. ES
Sudeste
RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO - RTV/ES
20
. ES
Sudeste
A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA
21
. ES
Sudeste
TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
21
. ES
Sudeste
A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA
22
. ES
Sudeste
TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
22
. ES
Sudeste
A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA
23
. ES
Sudeste
TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
23
. ES
Sudeste
A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA
24
. ES
Sudeste
TELEVISAO CACHOEIRO LTDA
24
. ES
Sudeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
35
. ES
Sudeste
TELEVISAO VITORIA S/A
38
. ES
Sudeste
TELEVISAO VITORIA S/A
39
. ES
Sudeste
TELEVISAO VITORIA S/A
40
. ES
Sudeste
NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
42
. ES
Sudeste
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
47
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
14
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO ANHANGUERA S.A.
16
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA
16
. GO
Centro-Oeste
TV LUZIANIA LTDA
16
. GO
Centro-Oeste
TV SERRA DOURADA LTDA
20
. GO
Centro-Oeste
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
22
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO GOYA LTDA
22
. GO
Centro-Oeste
FUNDACAO JOAO PAULO II
25
. GO
Centro-Oeste
REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA
26
. GO
Centro-Oeste
TV SERRA DOURADA LTDA
27
. GO
Centro-Oeste
TV SERRA DOURADA LTDA
28
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO ANHANGUERA S.A.
30
. GO
Centro-Oeste
AGENCIA BRASIL CENTRAL
31
. GO
Centro-Oeste
SPC SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA
32
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO ANHANGUERA S.A.
32
. GO
Centro-Oeste
TV TOCANTINS LTDA
32
. GO
Centro-Oeste
SPC SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA
33
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO ANHANGUERA S.A.
33
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA
33
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO PLANALTO CENTRAL LTDA
33
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO RIVIERA LTDA
33
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO ANHANGUERA S.A.
34
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO RIVIERA LTDA
34
. GO
Centro-Oeste
TV SERRA DOURADA LTDA
39
. GO
Centro-Oeste
REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA
40
. GO
Centro-Oeste
TELEVISAO ANHANGUERA S.A.
41
. GO
Centro-Oeste
AGENCIA BRASIL CENTRAL
46
. MA
Nordeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
14
. MA
Nordeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
26
. MA
Nordeste
RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA
27
. MA
Nordeste
REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME
27
. MA
Nordeste
TELEVISAO MIRANTE LTDA
28
. MA
Nordeste
RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA
29
. MA
Nordeste
TELEVISAO MIRANTE LTDA
29
. MA
Nordeste
TV ITAPICURU LTDA
29
. MA
Nordeste
RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA
30
. MA
Nordeste
TELEVISAO MIRANTE LTDA
30
. MA
Nordeste
RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA
31
. MA
Nordeste
RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA
32
. MA
Nordeste
RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA
38
. MA
Nordeste
RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA
42
. MA
Nordeste
FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO
43
. MG
Sudeste
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
12
. MG
Sudeste
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A.
13
. MG
Sudeste
INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA
14
. MG
Sudeste
REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA
14
. MG
Sudeste
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA
14
. MG
Sudeste
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
15
. MG
Sudeste
TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA
15
. MG
Sudeste
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16
. MG
Sudeste
FUNDACAO SARA NOSSA TERRA
16
. MG
Sudeste
FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
17
. MG
Sudeste
REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACOES S/A
17
. MG
Sudeste
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A.
18
. MG
Sudeste
RADIO E TELEVISAO OM LTDA
18
. MG
Sudeste
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19
. MG
Sudeste
FUNDACAO CULTURAL DE JANUARIA
19
. MG
Sudeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA
19
. MG
Sudeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA
19
. MG
Sudeste
REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACOES S/A
19
. MG
Sudeste
INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA
20
. MG
Sudeste
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA
20
. MG
Sudeste
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
20
. MG
Sudeste
INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA
21