DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.646 - Expede autorização a MSA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE
NEGOCIOS
LTDA,
CNPJ
nº
51.650.676/0001-61,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 1.651
- Expede
autorização a
RMI GESTAO
DE AERONAVE
LTDA, CNPJ
nº
53.212.192/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.652 - Expede autorização a EZEQUIEL DA SILVA DIAS, CPF nº ***.196.216-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.660 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA DE
RADIODIFUSORA DE PIUMHI LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 04.473.292/0001-30, no município de Piumhi/MG, até
08/12/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
1.679
-
Expede
autorização
a RADIO
DIFUSORA
ACAYACA
LTDA,
CNPJ
nº
20.569.398/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.686 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a DELTA SUCROENERGIA S.A., CNPJ
nº 13.537.735/0003-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.716 - Expede autorização a GILBERTO LOUREIRO JUNIOR, CPF nº ***.171.856-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.718 - Expede autorização a DENIS DO NASCIMENTO DIAS, CPF nº ***.885.486-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.719 - Expede autorização a JULIO CESAR TORRES, CPF nº ***.246.766-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.720 - Expede autorização a COBB-VANTRESS BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.466.591/0005-
10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.721 - Expede autorização a LOAD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
03.900.359/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.725 - Expede autorização a JACINTO DE SOUZA SIMOES, CPF nº ***.107.586-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.769 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MICHAEL ANDERSON PORTUGAL, inscrito no CPF nº
***.612.236-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.773 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR, inscrito no CPF
nº ***.133.606-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.834. Processo nº 53542.005844/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDMILSON NUNES, CPF nº ***.470.409-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.838. Processo nº 53542.005960/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBERTO ANTONIO GARCIA, CPF nº ***.588.831-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.854. Processo nº 53542.006159/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSVALDO FAGUNDES TEIXEIRA, CPF nº ***.528.530-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.856. Processo nº 53542.006164/2023-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO DE FREITAS CAIRES, CPF nº ***.998.018-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.857. Processo nº 53542.006202/2023-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RODRIGO RADUAN, CPF nº ***.949.331-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.858. Processo nº 53542.006203/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROMILDO VIEIRA, CPF nº ***.932.779-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 1.990, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a FUNDACAO QUILOMBO, CNPJ: 03.825.166/0001-35,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.991, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a WESLEY FELIPE COSTA MELO, CPF: XXX.115.604-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.993, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a PABLO GOMES DE VASCONCELOS, CPF: XXX.478.044-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.994, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir
autorização a
FABIO RIVALDO
DO
NASCIMENTO SOBRAL,
CPF:
XXX.857.154-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.996, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a PAULO ANTONIO PESSOA CRASTO, CPF: XXX.339.744-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.999, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a AUGUSTO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO, CPF:
XXX.646.414-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.000, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a FELIPE MONTEIRO FRANCA, CPF: XXX.796.164-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a LEIDIMAR DA CRUZ MENDES, CPF: XXX.119.294-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 1.515, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000792/2024-93. Expede autorização à Rafaela Ricardo,
CNPJ nº 43081563860, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.517, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº 53504.000846/2024-11.
Expede autorização
à Marcos
Lois
Bueno, CNPJ nº 25116072800, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente