DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022700019
19
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 1.516, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000826/2024-40. Expede autorização à Jair Pires, CNPJ nº
17783765840, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.530, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000893/2024-64. Expede autorização à Henry Nobuyoshi
Watanabe, CNPJ nº 04831714844, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.553, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000827/2024-94. Expede autorização à Douglas Freitas
Leal, CNPJ nº 11680747703, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.555, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53508.000116/2024-80. Expede autorização à Luciano da Silva
Casemiro, CNPJ nº 10035188693, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.554, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.000888/2024-51. Expede autorização à Alexandre Bandoli
Jose Maria, CNPJ nº 28724915890, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.702, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº
53504.012532/2018-12. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s)
à(ao)
BAURU
RADIO CLUBE
S.A.,
CNPJ
nº
45.008.745/0001-35,
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.645, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº
53504.005051/2021-56. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) 
à(ao) 
RADIO 
RBL 
DE 
RIBEIRAO 
PRETO 
LTDA., 
CNPJ 
nº
55.978.183/0001-06, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 1.523, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga o item 123 do Ato nº 7675, de 19 de junho de 2023, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2023,
seção 1, página 28. Processo 53500.040865/2023-39. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste 
extrato
no 
DOU,
sua
íntegra 
estará
disponível 
no
portal:
https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.428 - Processo nº 53500.009171/2024-13. Expede autorização à BDNET.COM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 12.266.878/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.434 - Processo nº 53500.006666/2024-82. Expede autorização a CLEBER MA R CO S
FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.728.411-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.535, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.005313/2022-01. Declara extinta, por renúncia, a
partir de 08/01/2024, a autorização outorgada a PATH TELECOM S.A., CNPJ/MF
nº 43.933.820/0001-49, por intermédio do Ato nº 2627, de 16/02/2022, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.732, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53542.006255/2023-10. Declara extinta, por renúncia, a partir de
18/12/2023, a autorização outorgada à COOPERTAXI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE EM
TAXI DE GOIANIA, CNPJ nº 07.798.361/0001-74, por intermédio do Ato nº 623, de
03/02/2021, publicado no DOU de 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.762 - Processo nº 53500.040525/2019-21. Declara extinta, por renúncia, a partir de
10/03/2020, a autorização outorgada à CONDUTORES COM TAXI CHAMADA URBANO DE
PORTO ALEGRE LTDA, CNPJ/MF nº 11.187.756/0001-08, por intermédio do Ato nº 2038, de
06/04/2011, publicado no DOU de 12/04/2011, para explorar Serviço de Radiotaxi
Especializado, e do direito de uso da radiofrequência a ela associada; e declara sem efeitos
a adaptação da outorga para explorar Serviço de Radiotaxi Especializado (079) detida por
CONDUTORES COM TAXI CHAMADA URBANO DE PORTO ALEGRE LTDA, CNPJ/MF nº
11.187.756/0001-08, para o regime regulatório do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, formalizada nos termos do Ato de Adaptação nº 4337, de 13/08/2020.
Nº 1.768 - Processo nº 53500.009460/2024-12. Declara extinta, por renúncia, a partir de
06/02/2024, a autorização outorgada a CESAR SCOASSABIA, CNPJ/MF nº 07.239.709/0001-
93, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.775 - Processo nº 53500.003253/2014-74. Declara extinta, por renúncia, a partir de
05/02/2024,
a
autorização
outorgada a
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
INFORMATICA DE UBERABA, CNPJ/MF nº 18.597.781/0001-09, por intermédio do Ato nº
4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.785 - Processo nº 53500.010682/2024-70. Expede autorização a YURI DUARTE
ALMEIDA, CPF nº ***.562.147-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.818 - Processo nº 53500.011778/2024-55. Expede autorização à ALEL SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 53.056.744/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.827 - Processo nº 53500.098525/2023-05. Expede autorização à TELNYX BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 49.003.042/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.833
- Processo nº 53500.002586/2024-58.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Rodrigo Goncalves Pereira, CNPJ nº 15.380.732/0001-21, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 1.839
- Processo nº 53500.006821/2024-61.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Rpj Radiocomunicacao Ltda, CNPJ nº 33.493.475/0001-16, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 1.844
- Processo nº 53500.066253/2023-76.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.898 - Processo nº 53500.010057/2024-28. Declara extinta, por renúncia, a partir de
08/02/2024, a autorização outorgada a PLSS SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.648.542/0001-
40, por intermédio
do Ato nº 4334,
de 13/08/2020, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 1.900 - Processo nº 53500.001793/2024-95. Declara extinta, por renúncia, a partir de
08/02/2024, a autorização outorgada a MCHAT BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
53.286.049/0001-19, por intermédio do Ato nº 390, de 17/01/2024, publicado no DOU de
19/01/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.901 - Processo nº 53500.009746/2024-90. Declara extinta, por renúncia, a partir de
07/02/2024,
a autorização
outorgada
a PAPA
TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF
nº
09.596.531/0001-63, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 1.904 - Processo nº 53500.095742/2023-35. Declara extinta, por renúncia, a partir de
07/02/2024, a autorização outorgada a VENUS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.173.719/0001-
28, por intermédio do Ato nº 15655, de 07/11/2023, publicado no DOU de 09/11/2023, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.906 - Processo nº 53500.009648/2024-52. Declara extinta, por renúncia, a partir de
07/02/2024, a autorização outorgada a BOM PRECO TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ,
CNPJ/MF nº 09.656.504/0001-39, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.910 - Processo nº 53500.051608/2019-46. Torna sem efeito a adaptação para Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e Interesse Restrito, da outorga que seria detida pela
empresa TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.032.251/0001-83,
constante do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225).
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.925 - Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no
período de 07/03/2024 a 08/03/2024.
Nº 1.926 - Autoriza FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, CNPJ nº
24.492.886/0001-04, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 04/03/2024 a 05/03/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente