DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.729, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878005/2024-99-TERRAS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 11565305)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 205, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, a
Resolução de Diretoria nº 413, de 27 de agosto de 2020 e o que consta do Processo ANP
nº 48610.202350/2021-90, resolve:
1 Fica alterada a razão social da DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA., CNPJ nº
00.297.598/0001-22, para DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 834 de 23/08/2018, publicada
no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA., CNPJ nº
00.297.598/0001-22, para DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 909 de 21/12/2017, publicada
no DOU de 22/12/2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia MT
010, km 50, Zona Rural, São José do Rio Claro - MT.
3 Fica incluído o Art. 2º-A na Autorização ANP nº 909 de 21/12/2017, publicada
no DOU de 22/12/2017:
"Art. 2º-A: Ficam suspensas as obrigações da empresa acima qualificada
relativas à comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos
perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs), enquanto perdurar a situação de
recuperação judicial."
4 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 206, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 46/2024/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3736032), e considerando o que consta no processo nº
48610.234126/2023-29, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Sabiá da Mata / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações:
PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº: 48610.009128/2005-16.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201448/2024-72, resolve: autorizar a filial da empresa FEDERAL ENERGIA S/A -
CNPJ nº 02.909.530/0024-79, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 212, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.233446/2023-61, resolve: autorizar a filial da empresa NIMO ENERGIA *
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LIMITADA - CNPJ nº 09.059.136/0006-56,
a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de
aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 213, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
2, de 19
de janeiro de 2005, e
considerando o que consta
no Processo nº
48610.202680/2023-47, resolve: habilitar e autorizar a empresa B.F. SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA - CNPJ nº 34.425.389/0001-39, a exercer a Atividade de Distribuição de Asfalto.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 214, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.202680/2023-47, resolve: autorizar a empresa B.F. SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,
CNPJ nº 34.425.389/0001-39, a operar a instalação de distribuidor de asfaltos localizada a
Rua Cariparé, nº 10, Casa s/n, Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.230-
075
[Coordenadas Geográficas
Aproximadas (Latitude,
Longitude): -12:55:10,56; -
38:27:28,70 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 37,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
. 01
2,00
12,00
37,00
IIIB
Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201808/2024-36, resolve: autorizar a filial da empresa STANG DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA - CNPJ nº 11.325.330/0010-64, a exercer a atividade de Filial de
Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58,
de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202408/2024-
48, resolve: autorizar a filial da empresa AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS
LTDA. - CNPJ nº 10.911.906/0003-83, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições art.
18, § 1º, inciso V da Resolução ANP nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do
processo nº 48610.205058/2024-71, torna pública o cancelamento da AUTORIZAÇÃO SDL-
ANP nº 579, de 01 de agosto de 2023, outorgada a sociedade ICE QUIMICA - COMERCIAL ,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.182.219/0001-10 e no nº
30.182.219/0003-81, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 208, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 46, inciso I, alínea "a" e o que consta do processo nº 48610.201308/2024-02,
torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 490, de 24 de agosto de 2017 e da
Autorização ANP nº 1.199, de 3 de dezembro de 2018, para o exercício da atividade de
distribuição de GLP, por extinção das filiais da sociedade LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A,
inscritas respectivamente, nos CNPJs 60.886.413/0131-25 e 60.886.413/0154-11.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 209, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MG0245667
AUTO POSTO CAMPEAO DE 3 PONTAS LTDA.
53.257.304/0001-03
48610.202075/2024-57
.
PR/SC0245697
AUTO POSTO DIPLOMATA II LTDA
02.614.263/0003-88
48610.204895/2024-83
.
PR/RJ0245695
AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA
73.235.848/0001-73
48610.229661/2023-68
.
PR/SC0245692
AUTO POSTO ITAVEL JOINVILLE LTDA
52.795.856/0001-02
48610.203396/2024-79
.
PR/MT0245690
AYUMI 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
51.664.234/0001-74
48610.203324/2024-21
.
PR/MA0245687
J E COSTA LTDA
51.066.657/0001-92
48610.204849/2024-84
.
PR/RN0245696
J
M
L
DINIZ COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA
19.970.611/0003-52
48610.204861/2024-99
.
PR/RS0245700
LUIZ CARLOS RIBEIRO & CIA LTDA
07.142.758/0003-75
48610.205012/2024-52
.
PR/MA0245688
P LIMA COMBUSTIVEIS LTDA
21.365.409/0002-62
48610.204935/2024-97
.
PR/GO0245691
POSTO CERRADO LTDA
24.388.139/0001-12
48610.204720/2024-76
.
PR/PB0245693
POSTO PADRE CICERO PIRPIRITUBA LTDA
49.947.686/0001-11
48610.204709/2024-14
.
P R / BA 0 2 4 5 6 8 9
POSTO SANTA HELENA LTDA
52.852.492/0001-47
48610.204634/2024-63
.
PR/CE0245694
R M DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.795.114/0001-64
48610.204800/2024-21
.
P R / BA 0 2 4 5 6 9 9
SA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
48.826.404/0001-65
48610.204984/2024-20
.
PR/RS0245698
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0220-70
48610.204562/2024-54
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 210, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.