DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022700140
140
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 4º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 675 de 11 de setembro de 2023,
retificada em 27 de setembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
.
U N I DA D E
Nº 
DE
CARGOS
T OT A L
. I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
74
74
. II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA
. 1ª Região
50
. 2ª Região
49
. 3ª Região
56
. 4ª Região
46
. 5ª Região
23
. 6ª Região
18
242
. III 
-
PROCURADORIAS 
DA 
REPÚBLICA 
NOS
ESTADOS 
E
MUNICÍPIOS
.
. AC R E
. Rio Branco/Cruzeiro do Sul
6
6
.
. A L AG OA S
. Maceió/União dos Palmares
12
. Arapiraca/Santana do Ipanema
4
16
.
. AMAPÁ
. Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque
8
8
.
.
. AMAZONAS
. Manaus/Tefé
17
. Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus
2
. Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília
3
. Tabatinga
2
24
.
. BA H I A
. Salvador
20
. Alagoinhas
1
. Barreiras/Bom Jesus da Lapa
3
. Eunápolis/Teixeira de Freitas
2
. Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso
6
. Guanambi
2
. Ilhéus/Itabuna
3
. Irecê
1
. Jequié
2
. Vitória da Conquista
2
42
.
. C EA R Á
. Fo r t a l e z a / M a r a c a n a ú / I t a p i p o c a
20
. Juazeiro do Norte/Iguatu
2
. Limoeiro do Norte/Quixadá
2
. Sobral/Crateús/Tauá
2
26
.
. DISTRITO FEDERAL
. Brasília
30
30
.
. ESPÍRITO SANTO
. Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro 
do 
Itapemirim/São
Mateus
19
19
.
. GOIÁS
. Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí
20
. Anápolis /Uruaçu
3
. L u z i â n i a / Fo r m o s a
2
25
.
. M A R A N H ÃO
. São Luís
13
. Bacabal
1
. Caxias
2
. Imperatriz/Balsas
4
20
.
. MATO GROSSO
. Cuiabá/Diamantino/Juína
14
. Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá
1
. Barra do Garças
2
. Cáceres
3
. Rondonópolis
2
. Sinop
2
24
.
. MATO GROSSO DO SUL
. Campo Grande/Coxim
11
. Corumbá
2
. Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista
8
. Três Lagoas
2
23
.
. MINAS GERAIS
. Belo Horizonte
29
. Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso
4
. Governador Valadares/Teófilo Otoni
3
. Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova
6
. Montes Claros/Janaúba
4
. São João Del Rei/Lavras
2
. Sete Lagoas/Ipatinga
4
. Uberaba
2
. Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas
7
. Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas
3
64
.
. PARÁ
. Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí
18
. Ofício da Amazonia Oriental em Belém
2
. Ofício da Amazonia Oriental em Brasília
2
. Altamira
3
. Santarém/Itaituba
5
. Marabá/Redenção
5
35
.
. P A R A Í BA
. João Pessoa/Guarabira
12
. Campina Grande/Monteiro/Patos
6
. Sousa
2
20
.
. PARANÁ
. Curitiba/Paranaguá
23
. Campo Mourão
1
. Cascavel/Toledo
3
. Foz do Iguaçu
9
. Francisco Beltrão
1
. Londrina/Apucarana/Jacarezinho
8
. Maringá/Paranavaí
5
. Pato Branco
1
. Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória
4
. Umuarama/Guaíra
4
59
.
. P E R N A M B U CO
. Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares
20
. Caruaru
2
. Garanhuns/Arcoverde
2
. Petrolina/Juazeiro
3
. Salgueiro/Ouricuri
1
. Serra Talhada
2
30
.
. P I AU Í
. Teresina/Picos
11
. Corrente
1
. Floriano
1
. Parnaíba
1
. São Raimundo Nonato
1
15
.
. RIO DE JANEIRO
. Rio de Janeiro
52
. Angra dos Reis
2
. Campos dos Goytacazes
3
. Itaperuna
2
. Macaé
2
. Niterói
4
. Nova Friburgo/Teresópolis
3
. Petrópolis/Três Rios
3
. Resende
2
. São Gonçalo/Itaboraí/Magé
4
. São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias
6
. São Pedro D' Aldeia
2
. Volta Redonda/Barra do Piraí
4
89
.
. RIO GRANDE DO NORTE
. Natal/Ceará Mirim/Caicó
14
. Mossoró/Assu/Pau dos Ferros
4
18
.
. RIO GRANDE DO SUL
. Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas
30
. Bagé
1
. Bento Gonçalves
2
. Caxias do Sul
3
. Cruz Alta
1
. Erechim/Palmeira das Missões
2
. Novo Hamburgo
3
. Passo Fundo/Carazinho
4
. Pelotas
2
. Rio Grande
2
. Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul
2
. Santa Maria/Santiago
3
. Santa Rosa
1
. Santana do Livramento
2
. Santo Ângelo
2
. Uruguaiana
2
62
.
. RONDÔNIA
. Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena
11
. Ji-Paraná
3
14
.
. RORAIMA
. Boa Vista
7
7
.
. SANTA CATARINA
. Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul
14
. Blumenau
4
. Caçador
1
. Chapecó/Concórdia
3
. Criciúma
3
. Itajaí/Brusque
4
. Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra
7
. Lages
1
. São Miguel do Oeste
2
. Tubarão/Laguna
2
41
.
. SÃO PAULO
. São Paulo/Registro/Osasco
51
. Araçatuba/Andradina
3
. Araraquara
2
. Assis
1
. B a u r u / Av a r é / B o t u c a t u
4
. Bragança Paulista
1
. Campinas/São João da Boa Vista
9
. Caraguatatuba
2
. Franca
2
. Guarulhos/Mogi das Cruzes
9
. Itapeva
1
. Jales
2
. Jaú
1
. Jundiaí
1
. Marília/Tupã/Lins
4