DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC 076/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
a servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028, desta Casa Civil, 
a viajar para as cidades de Amsterdã e Roterdã (Holanda), 04 a 08 de novembro de 2023, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, com vistas a participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 
passagens aéreas para os trechos de FORTALEZA (BRASIL) para LISBOA (PORTUGAL), de LISBOA (PORTUGAL) para AMSTERDÃ (HOLANDA), 
de AMSTERDÃ (HOLANDA) para SÃO PAULO (BRASIL), valor de R$ 49.889,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais), hospedagem 
no valor de R$ 2.990,02 (dois mil, novecentos e noventa reais e dois centavos) e seguro viagem no valor de R$ 354,61 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
sessenta e um centavos), de acordo com os artigos 4º, 8º e 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 148/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALEXANDRE 
ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001176, por viagem com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura 
de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Bela Cruz/CE, no dia 05 de fevereiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 164/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e 1/2 (duas e meia) diárias, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo Articulador, 
matrícula nº 30001400, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, para 
participar de evento oficial, a cidade de Natal - RN, no período de 30 de janeiro a 01 de fevereiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando um valor de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais 
e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº167/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 800.057-6-8, por viagem em objeto 
de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 14 de fevereiro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, dado o acréscimo de 20% 
(vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº171/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 95,06 (noventa e cinco reais e seis centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSE ALESI LINS ANDRE, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 300.027-2-5 por viagem em 
objeto de serviço às cidades de Itaiçaba-CE, Tabuleiro do Norte-CE, Iracema-CE e Quixadá-CE, no período de 23 a 24 janeiro de 2024, com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, dado o acréscimo de 10% (dez por cento) em ½ (meia) diária em Quixadá-CE, conforme ANEXO 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 178/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, DAVI ALVES 
DE MESQUITA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001354, por viagem com a finalidade de realizar vistoria a Associação dos Criadores de 
Ovinos e Caprinos do Estado do Ceará/ACOCECE, à cidade de Quixadá/CE, no dia 16 de fevereiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta