DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230120
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13842023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de PRÉ-MOLDADOS. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231773
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1773/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuros e eventuais Serviço Especializado para realização do exame CGH ARRAY, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: EMBRATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1 (uma) aeronave teleguiada 
(drone), da marca DJI, modelo Phantom 4 pro V2.0 e garantia de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20230011 - PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.548,39 (vinte mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) pagos em conformidade entrega do 
material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024 
SIGNATÁRIOS: Stela Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Carolina Mundim Rodrigues, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPECE CONTRA-
TADA: E.C.S. TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de consumo de 
TI, sendo: 10 (dez) Pick Roller (PA03575-K011) Fujitsu, 10 (dez) Separator Roller (PA03575-K012) Fujitsu, 10 (dez) Brake Roller (PA03575-K013) Fujitsu, 
todos com garantia de 90 (noventa) dias, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20230012 - PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.20274.03.339030.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella 
Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Daniela Souza Daher, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPECE CONTRA-
TADA: DIOGO F M DA SILVA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de consumo de TI, sendo: 200 (duzentos) 
discos rígidos SSD, da marca CEAMERE, modelo 256GB SATA III e garantia de 12 (doze) meses; 50 (cinquenta) adaptadores Displayport VGA para 
dois monitores, da marca C.A, modelo Displayport e garantia de 90 (noventa) dias; 10 (dez) fitas de limpeza LTO, marca FUJIFILM, modelo Cleaning 
Cartridge e garantia de 12 (doze) meses; 4 (quatro) headsets da marca LOGITECH, modelo H390 e garantia de 1 (um) ano, para a Procuradoria-Geral do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230012 - PGE, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da 
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 29.769,30 (vinte e 
nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03
.126.421.20274.03.339030.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da 
Procuradoria-Geral do Estado e Diogo Farias Medeiros da Silva, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº24/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, que exerce a função de Orientador de Célula, 
matrícula nº 3000891-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Fortaleza - Ceará, no dia 21 de fevereiro de 2024, a fim de parti-
cipar da primeira reunião da Rede de Ouvidorias, concedendo-lhe 0,5 meia diária , no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0-
1353 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.