DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
centavos); Maria Bettina Farias Mindelo, matrícula 70024713, no valor de R$ 3.116,48(Tres mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos); Felipe 
Ribeiro Macedo, matrícula 70019515, no valor de R$ 3.373,62(Tres mil, trezentos e setenta e tres reais e sessenta e dois centavos); Francisco Tales Gomes 
Pereira, matrícula 700196-1.2, no valor de R$ 3.373,62(Tres mil, trezentos e setenta e tres reais e sessenta e dois centavos); Leandro Maciel Lessa, matrícula 
70020416, no valor de R$ 3.373,62(Tres mil, trezentos e setenta e tres reais e sessenta e dois centavos); Kariny Jorge Ferreira, matrícula 70018918, no valor 
de R$ 3.367,70(Três mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta centavos); José Michell da Silva, matrícula 700184-1.1, no valor de R$ 3.379,54(Tres 
mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); Maria Vilanice Oliveira Barbosa, matrícula 700205-1.3, no valor de R$ 3.379,54(Tres 
mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); Larissa Augusto e Silva, matrícula 30009568, no valor de R$ 5.039,85(Cinco mil, trinta 
e nove reais e oitenta e cinco centavos); Denise Sá Barreto Rebouças Seaone, matrícula 70019310, no valor de R$ 3.535,75(Tres mil, quinhentos e trinta 
e cinco reais e setenta e cinco centavos); Bruno Juvenil Ferreira, matrícula 70020017, no valor de R$ 3.192,53(Tres mil, cento e noventa e dois reais e 
cinquenta e tres centavos); Davi de Andrade Cordeiro Gadelha, matrícula 700197-1.X, no valor de R$ 5.380,34(Cinco mil, trezentos e oitenta reais e trinta 
e quatro centavos); Aline Sales Cordeiro da Cruz, matrícula 700187-1.3, no valor de R$ 5.098,76(Cinco mil, noventa e oito reais e setenta e seis centavos); 
Adriano Frazão Seaone, matrícula 700181-1.X, no valor de R$ 5.161,78(Cinco mil, cento e sessenta e um reais e setenta e oito centavos); Mônica Holanda 
Freitas, matrícula 700147-1.8, no valor de R$ 18.031,86(Dezoito mil, trinta e um reais e oitenta e seis centavos); Antonio Ademir Barroso Martins, matrícula 
01022318, no valor de R$ 3.166,45(Tres mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 242.412,49(Duzentos e 
quarenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos), referente ao exercício de 2022/2023, nos termos do processo supra e manifestação 
da nossa assessoria jurídica, através do Parecer nº 287/2024-ASJUR/SOP. Compromete-se, portanto, a Superintendência e Obras Públicas a pagar a dívida 
acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.421.20071 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março 
de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, Fortaleza - Ceará, 15 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Veira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.000781/2024-72 INTERESSADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ASSUNTO: DESPESA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE - CAMOCIM CONTRATO Nº 023/2022; SACC: 1198262; CNPJ: 07.095.193/0001-50; DESCRIÇÃO DA DESPESA: COMPETÊNCIA 
- DEZEMBRO/2023 - REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADOS PARA O AEROPORTO DE CAMOCIM; 
NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): R$ 140,75 (cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos; ORDENADOR DE DESPESA: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.000987/2024-01 INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; ASSUNTO: DESPESA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – 
COELCE; CONTRATO Nº 835/2019; SACC: 1115051; CNPJ: 07.047.251/0001-70; DESCRIÇÃO DA DESPESA: COMPETÊNCIA - DEZEMBRO/2023 
- fornecimento de energia elétrica, prestados para a unidade consumidora localizada na sede da Superintendência de Obras Públicas – SOP. NATUREZA 
DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): 31.354,27 (Trinta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos); ORDENADOR DE 
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 22/02/2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP: 43022.001117/2024-41; INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL SA – VIVO; ASSUNTO: DESPESAS DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº009/SEINFRA/2022; SACC: 1217581; CNPJ: 02.558.157/0001-62 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: COMPETÊNCIA - DEZEMBRO/2023 - REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA VOZ E DADOS, PRESTADOS 
PELA VIVO S.A, UTILIZADOS PELOS COLABORADORES DESTA AUTARQUIA; NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): R$ 127,96 
(cento e vinte e sete reais e noventa e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; em 22 de fevereiro de 2024;
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº012/2024
PROCESSO NÚMERO 04662310/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VIDRARIAS 
PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
22/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000013/2023-05, no Pregão Eletrônico nº 20230100 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 012/2024, SA CONSUMÍVEIS PRODUTOS 
PARA LABORATÓRIO LTDA (CNPJ: 47.756.053/0001-09) – GRUPO 6 – Item 32 com o valor unitário de R$ 11,38 a quantidade de 22 unidades; Item 
33 com o valor unitário de R$ 3,74 a quantidade de 62 unidades; Item 34 com o valor unitário de R$ 6,45 a quantidade de 337 unidades; Item 35 com o valor 
unitário de R$ 25,42 a quantidade de 12 unidades; Item 36 com o valor unitário de R$ 61,93 a quantidade de 25 unidades; Item 37 com o valor unitário de 
R$ 8,77 a quantidade de 25 unidades; Item 38 com o valor unitário de R$ 6,00 a quantidade de 200 unidades; Item 39 com o valor unitário de R$ 45,36 a 
quantidade de 12 unidades; Item 40 com o valor unitário de R$ 5,98 a quantidade de 75 unidades; Item 41 com o valor unitário de R$ 49,78 a quantidade de 12 
unidades e Item 42 com o valor unitário de R$ 22,45 a quantidade de 20 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes 
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Amanda Marques Beirigo, Sócia-Administradora da Empresa SA CONSUMÍVEIS 
PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº018/2024
PROCESSO NÚMERO 05796727/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MEDIDORES 
ELÉTRICOS (MGE, VOLTÍMETRO, AMPERÍMETRO E HORÍMETRO), no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da 
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata 
de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela regis-