DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
(trezentos e trinta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: R$ 14.130.382,29 (Quatorze milhões, cento e trinta mil, trezentos e oitenta
e dois reais e vinte e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.781.261.11629 – FONTE: 500 - TESOURO DO ESTADO; DATA
DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO DA
CRUZ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) e CELIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO NONO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº29/2023
PROCESSO Nº: 43022.002702/2023-87 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - PERMISSIONÁRIA:
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A com sede nesta capital, na AV. Francisco Sá, n° 4829, CEP: 60.355-195, neste ato representado pelo Sr Tufi
Daher Filho, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce; OBJETO: - O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo a autorização para que
a PERMISSIONÁRIA possa realizar implantação de adequação de Greide e desvio temporário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-060 no
Município de Acopiara/CE, Trecho: 060ECE0530S0, Início: ENTR. CE-371(A) p/ CATARINA Fim: ENTR. CE-371(B) (ACOPIARA), com Coordenadas
Início: E: 451.282 N: 9.323.986 Fim: E: 451.666 N: 9.323.792, com área utilizada para o Viaduto Rodoviário de 301,65 m², sob o canteiro central e área
utilizada para o desvio, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com 318,03 + 318,50 + 266,05 = 902,58 m², totalizando a área total
do Viaduto rodoviário mais Desvio de 1.204,23 m; FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021
e seus ulteriores artigos; – DO VALOR: Permissionária não pagará pelo trecho utilizado, conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c
Convênio n° 01/2023, publicado em 05.05.203, Art. 5°§ 1° inciso II; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024; SIGNATÁRIOS:
JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) Tufi Daher Filho (Presidente da Transnordestina). Superintendência de Obras Públicas,
em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.000762/2024-46 INTERESSADO: COMPANHIA DE ÁGUA ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ASSUNTO: DESPESA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e com o art.
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: Companhia de Água Esgoto do Ceará –
CAGECE CONTRATO Nº 021/2022; SACC: 1197802; CNPJ: 07.040.108/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: COMPETÊNCIA – DEZEMBRO/2023
– referente ao fornecimento de água e esgoto para as unidades localizadas nos aeroporto de Campos Sales e Quixadá, administradas pela SOP. NATUREZA
DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR (R$): 599,32 (quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA ASSINATURA : 21/02/2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE RERRATIIFICAÇÃO AO CONVENIO Nº125/2023
I – ESPÉCIE:TERMO DE RERRATIFICA^AO AO CONVENIO N.° 125/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDENCE DE OBRAS
PUBLICAS - SOP E O MUNICIPIO DE ICO-CE. II - CONCEDENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o ny
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
cedula de identidade n9 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, n9 290 - apt9
502 -bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE. III – CONVENENTE: MUNICIPIO DE ICO - CE, inscrito no CNPJ ne 07.669.682/0001-
79, cuja Prefeitura esta localizada na Avenida Ilidio Sampaio, n9 2131, bairro Centro, CEP: 63.430-000, Ico-CE, representado neste ato pela prefeita muni-
cipal, Sra. ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 2003034068797-SSPDS/CE, inscrita no CPF sob
o nQ 026.942.683-31, residente e domiciliada na Av. Francisco Caetano Dantas, n9 663, bairro Conj. Cidade Nova, CEP: 63.430-000, Ico-CE. OBJETO:
RESOLVEM celebrar esta rerratificaçao nosseguintes termos: CLAUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇAO 1.1. Fica retificado o Convenio n.9
125/2023, de forma que, em sua Clausula Segunda: ONDE SE LE: ‘ CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO Constitui objeto deste Convenio a conclusao
do Hospital Municipal no Municipio de Ico-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referencia, os quais passam a fazer parte integrante do presente
instrumento, independentemente de transcriçao”. LEIA-SE: “CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO Constitui objeto deste Convenio a Conclusao do
Hospital Municipal de Ico - Construçao de uma Unidade deTratamento Intensivo - UTI do Hospital Regional do Vale do Salgado Oriel Guimaraes Nunes,
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orgamentos e demais elementos
consubstanciados nos autos do processo em referencia, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrument©, independentemente de transcriçao”.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES (PREFEITA DO
MUNICIPIO DE ICO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 43022.002317/2023-30
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30,
com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – fortaleza – ceará, reconhece expressamente que deve aos
SERVIDORES Bertran Alves Rolim, matrícula 70026813, o valor de R$ 3.975,19(tres mil, novecentos e setecenta e cinco reais e dezenove centavos);
Emmanoel Augusto Pessoa Cruz, matricula 70023415, no valor de R$ 3.070,82(Tres mil, setecenta reais e oitenta e dois centavos); Agabe Sousa Linhares,
matrícula 70023512 no valor R$ 3.116,48(Tres mil, cento e dezeseis reais e quarenta e oito centavos); Saullo Marinho Câmara, matrícula 30010094, no
valor R$ 3.241,99(Tres mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos); Rafael Fialho de Oliveira, matrícula 30010140, no valor de R$
5.419,31(Cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e um centavos); Felipe Nunes de Farias, matrícula 70023210, no valor de R$ 4.582,01(quatro mil,
quinhentos e oitenta e dois reais e um centavo); Wilton Jhones Silva de Almeida, matrícula 70023717 no valor de R$ 7.332,58(Sete mil, trezentos e trinta e
dois reais e cinquenta e oito centavos); Antonio Elder Ferreira da Silva, matrícula 70024810, no valor de R$ 6.399,95(Seis mil, trezentos e noventa e nove
reais e noventa e cinco centavos); Manoel Lucas Mont’alverne Viana Gadelha, matrícula 70024314, no valor R$ 5.819,97(Cinco mil, oitocentos e dezenove
reais e noventa e sete centavos); José Willian Moreira Leite, matrícula 3000985-5.X, no valor de R$ 4.576,10(Quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e
dez centavos); Pedro Henrique Lisboa Nobre Pereira, matrícula 70019817, no valor de R$ 5.819,97(Cinco mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e sete
centavos); Felipe Landim Carvalho Costa, matrícula 70019019, no valor de R$ 4.804,63(Quatro mil, oitocentos e quatro reais e seiscenta e tres centavos);
Ana Luiza Lopes Mizutani, matrícula 700203-1.9, no valor de R$ 5.514,76(Cinco mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos); Marcio Roberto
Silva de Castro, matrícula 700188-1.0 no valor de R$ 4.804,63(Quatro mil, oitocentos e quatro reais e seiscenta e tres centavos); Francisco Itaimbé Matias de
OLiveira, matrícula 700191-1.6, no valor de R$ 5.781,13( Cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e treze centavos); Kathiane Queiroz da Silva, matrícula
70017814, no valor de R$ 6.344,51(Seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); Gabriel Monteiro Guedes, matrícula 30010183,
no valor de R$ 6.797,75(Seis mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos); Newton Vaconcelos Ramos, matrícula 016863-1.3, no valor
de R$ 4.304,95(Quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos); Geraldo Eriberto Werton Cruz, matrícula 700127-1.5, no valor de R$
18.629,28(Dezoito mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos); Dina Maria Moreira de Assis, matrícula 01400517, no valor de R$ 15.818,85(
Quinze mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos); Francisco Edir Carneiro, matrícula 700130-1.0, no valor de R$ 13.868,54(Treze mil,
oitocentos e sessenta e oito e reais e cinquenta e quatro centavos); José Newton Montenegro Filho, matrícula 010252-1.X, no valor de R$ 22.369,31(Vinte
dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos); Narah Rakel Diogenes Holanda, matrícula 70019418, no valor de R$1.821,27(Hum mil,
oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos); Flavio Roberto Colares Vasconcelos, matrícula 7002411X, no valor de R$ 3.110,57(Tres mil, cento e
dez reais e cinquenta e sete centavos); Lucas Araujo Ferreira, matrícula 70023911, no valor de R$ 3.116,48(Tres mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito
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