DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº36/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA, ocupante do cargo DNS-3-Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, 
matrícula nº 006650-1-0, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 30 de janeiro de 2024, a fim de 
participar da Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente – MENP na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 
(cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 23 de fevereiro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº023/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000310/2024-02, para o servidor 
JARBAS DUARTE VELLOSO, Matrícula nº 43026216, ocupante do Cargo de Prefeito da Universidade, lotado na Prefeitura, a importância de R$ 8.000,00 
(oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0 A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser 
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 22 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: NONO (9º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA 
E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS ME REPRESENTAÇÕES EIRELI.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do 
Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS ME REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.; 
VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo retificar o prazo de vigência, do Contrato nº19/2021-ASSEJUR por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de 04 de janeiro de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: Não há alteração no valor global.; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de 04 de janeiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não 
colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 05 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria 
do Socorro Vieira Lopes - Presidente em Exercício e Marinalva Lima Pereira - Representante Legal.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 240, Série 3, Ano XV, 22 de dezembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 16/2023. Onde 
se lê: OBJETO: Fornecimento de internet na velocidade de 100 Mbps, via fibra ótica, com serviço de instalação, suporte técnico e manutenção, em favor 
do Curso de Medicinada Universidade Regional do Cariri – URCA, situado à Rua Cel. Antônio Luiz, 1068, bairro Pimenta, Crato/CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 2023/29341 Leia-se: OBJETO: Fornecimento de internet na velocidade de 400 Mbps, 
via fibra ótica, com serviço de instalação, suporte técnico e manutenção, em favor do Curso de Medicinada Universidade Regional do Cariri – URCA, 
situado à Rua Cel. Antônio Luiz, 1068, bairro Pimenta, Crato/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 
2023/29341 Crato/CE, 20 de fevereiro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 232, Série 3, Ano XV, 12 de dezembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. Onde se 
lê: VALOR GLOBAL: 1.566.883,84 (hum milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos. Leia-se: 
VALOR GLOBAL: R$ 1.582.552,62 (hum milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Crato/
CE, 21 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº150/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista os processos: 31032.000618/2024-10;31032.000507/2024-03;31032.001277/2024-91;31032.001277/2024-9131032.001279/2024-81;31032.001276/2024-
47;31032.001278/2024-36-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formados relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
DARLLAN NUNES DE SOUSA
00880354330
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE-MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
767,17
1.032,67
CAMILA IMACULADA SILVEIRA LIMA
97100536391
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE-MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
730,07
995,57
CARLOS EDUARDO VIANA VALENTE
62205005391
15/03/2024 a 16/03/2024
FORTALEZA QUIXERAMOBIM FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
SILVIO ROBERTO MARTINS AMARANTE
01353300331
15/03/2024 a 16/03/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
FABIO TEXEIRA DA COSTA
64326411368
15/03/2024 a 16/03/2024
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
ALEXSANDRE FERNANDES RIBEIRO
69923477304
15/03/2024 a 16/03/2024
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
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PORTARIA Nº178/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos; 31032.000711/2024-16;31032.000896/2024-69;31032.001037/2024-97;31032.001238/2024-94;31032.000905/2024-
11;31032.001133/2024-35;31032.001304/2024-26-NUP RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem a fim de participarem do Evento de Socialização de Resultados – PIBID e RP , concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, 
do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE