DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº039  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Classificável (Cota 
Proponente Quilombola)
Proponente classificável (com nota maior que 50% do total de pontuação, mas com nota insuficiente para ocupar uma vaga de 
classificado, dentro do número de vagas disponíveis) de forma preliminar na admissibilidade da proposta e na análise de mérito 
cultural na reserva de vagas para pessoas quilombola, com sua documentação de pertencimento étnico validada.
O Resultado Final da Análise de Mérito Cultural está sendo divulgado com duas listas. A primeira é a lista geral por ordem alfabética e a segunda por ordem de 
pontuação por categoria, divisão capital e interior e divisão em ampla concorrência, cota negros, cota pessoas com deficiência, cota indígenas e cota quilombola.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Enzo Gael Loureiro Gomes
ORIENTADOR DE CÉLULA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº52/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março/2024. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300005-9-5
Urbano
68
2
Carmelinda Silva Costa
Assistente Técnico
000516-1-6
Urbano
68
3
Francisco Antônio Gomes Soares
Orientador de Célula
300009-0-0
Metropolitano
68
4
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
34
5
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
34-34
6
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
68
7
Julio Cesar Farias Freitas
Orientador de Célula
300006-8-4
Metropolitano
34
8
Luiza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
68
9
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
68
10
Robson Rui Maia de Sousa
Orientador de Célula
300008-9-7
Urbano
68
11
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
34-34
12
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
68
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº37/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº409/2023, publicada em 27 de dezembro de 2023, a partir de 1º de março de 2024, 
que autorizou a pedido a suspensão do Contrato de Trabalho do empregado LEANDRO IGNÁCIO BEZERRA SIQUEIRA – Agente Auxiliar de ATER 
– Matrícula 3001710-2, lotado no Centro de Atendimento de Itapipoca. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 88/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio para a realização do 13º 
tic – festival internacional de teatro infantil do ceará, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os arts. 116 e 117, inciso I do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Federal nº 8.313/1991, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 14 (quatorze) meses, contado a partir da data da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (sessenta e 
dois mil reais) pagos em conformidade com a cláusula quarta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA 
DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Osiel Gomes Dias Júnior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 95/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INSTITUTO ELO.BR - IELOBR. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o Patrocínio para a realização do Projeto Acertou de 3: Esporte, Leitura 
e Cidadania, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o art. 27, §3º da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os arts. 116 e 117, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, 
Lei Federal nº 11.438/2006, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
contratual será de 26 (vinte e seis) meses, contado a partir da data da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em conformi-
dade com a cláusula quarta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Roberto Alves Luna.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0236/2024-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 13.513, de 19 
de julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, considerando o Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, e ainda, o Decreto 
nº 35.369, de 31 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, de acordo com o resultado do processo de escolha 
e indicação de membros do Núcleo Gestor Escolar, homologado pela Portaria n° 1308/2023-GAB, publicada no DOE de 19/12/2023, informando, ainda, a 
data de nomeação ao cargo em questão e o tipo de mandato exercido. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO