DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
(Cem reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.5
0000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - João Paulo da Guia Alves e CONTRATADA -
André Luis Melo do Nascimento, Fortaleza 22 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001.036575/202398 PRE RESERVA : 1302867
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP PROFª MARLY FERREIRA
MARTINS, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0135-37, CAUCAIA/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo
(a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) FRANCISCA HELENA UCHOA ALMEIDA CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
09.339.397/0001-15, neste ato representada pelo(a) Sr(a) ANA CLÁUDIA PINHEIRO COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS E NÚCLEO GESTOR, na EEEP PROFª MARLY FERREIRA MARTINS, conforme
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 03/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993
e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos, FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240
(DUZENTOS E QUARENTA) dias, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993
como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias, contados a
partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial..
VALOR GLOBAL: R$ 223.008,76 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11291.03.449051.54400.1 - 23115 (2024). DATA DA
ASSINATURA: 21 DE FEVEREIRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA HELENA UCHOA ALMEIDA - CONTRATANTE e ANA CLÁUDIA
PINHEIRO COSTA - CONTRATADA.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº028/2023 NUP 22001.041588/2023-89 PRÉ RESERVA 1300350
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.528.292/0001-89,
representado por seu/sua Prefeito(a), MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA, portador(a) do RG nº 890800203841-9 SSPDS/CE e CPF nº
289.153.053-53, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 028/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de
novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 028/2023. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorro-
gado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA - Prefeito (a) Municipal. Testemunhas: 1. MARIA ALBANISA
DOS SANTOS SOUSA 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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PROCESSO Nº10622934/2022 – 09658840/2022
TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL CEDIDO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizado no centro administrativo Governador Vigílio Távora, s/n, Gal.
afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CESSIONÁRIA, faz a entrega,
após vistoria, do bem imóvel onde funcionava a E.E.M Maria Bernardo de Castro, localizado na RUA João Lima nº 259, Tapuio, no MUNICÍPIO
DE AQUIRAZ-CE, com cadastro técnico imobiliário sob o nº 71446, para fins de funcionamento da E.E.M Maria Bernardo de Castro, ao município de
Aquiraz, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 09.911.696/0001-57, doravante denominada CEDENTE, representado(a) por
seu(a) Prefeito(a), BRUNO BARROS GONÇALVES, portador(a) do CPF/MF Nº 657.077.103-53, que neste ato, o dá como recebido o imóvel supracitado.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente o instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 29 DE
DEZEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - BRUNO BARROS GONÇALVES, Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS:
1- José Jairo de Sousa Ferreira. 2- Solange Mendes Lima. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) CICERA PAULINO DA SILVA – Matrícula nº 30163613 – CPF
n° 882.032.553-53, o valor de R$ 2.299,58 (Dois Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos), nos termos deste processo, mani-
festações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023, Art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de MAJORAÇÃO DE REGÊNCIA
no período de 25/10/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 23 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba,
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) JOSE MAGALHAES DOS SANTOS JUNIOR – Matrícula nº
48018610 – CPF n° 975.625.803-91, o valor de R$ 3.476,39 (Três Mil e Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Trinta e Nove Centavos), nos termos deste
processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de MAJORAÇÃO DE
REGÊNCIA no período de 11/09/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 23 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. Nº22001021078202476
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 010/2022, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 002/ 2022, PUBLICADO NO DOE
Nº 248, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola E.E.M Alice Moreira de Oliveira,
situada na Rua Henrique Martins, nº 260, Bairro Sítios Novos, no Município Caucaia/CE, CEP 61.695-000, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0129-99, neste
ato representada pelo seu diretor Sr Ferdinando Sampaio Rios, portador do CPF nº014.289043-01 e RG nº2003010197210, , residente e domiciliado na Rua
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