DOE 27/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 15/2020
Processo SPU: 04625621/2020 Contrato n°: 15/2020 Data da assinatura: 20 de outubro de 2020 Data da publicação: 05/11/2020 – D.O.E SÉRIE 3, ANO
XII, Nº 245 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art.
65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°15/2020, firmado com o COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,
especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar as seguintes dotações: Fortaleza: Dotação Orçamentária: 11751
Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1; Mulungu Dotação Orçamentária: 7890 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.07.33
9039.1.7531200070.1 (fl. 204), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 15/2021
Processo SPU: 02682492/2021 Contrato n°: 15/2021 Data da assinatura: 02 de setembro de 2021 Data da publicação: 24/09/2021 – D.O.E SÉRIE 3, ANO
XIII, Nº 219 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei
n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°15/2021, firmado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, especialmente,
para promover a alteração da cláusula 51 (cinquenta e uma) do contrato referido para constar: Dotação Orçamentária: 11751 Funcional: 57200001.18.122.4
21.20221.03.339039.1.7531200070.1 (fl. 347), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE AJDUNTA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 19/2021
Processo SPU: 04409467/2021 Contrato n°: 19/2021 Data da assinatura: 01 de outubro de 2021 Data da publicação: 25/10/2021 – D.O.E SÉRIE 3, ANO
XIII, Nº 241 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do
art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°19/2021, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
especialmente, para promover a alteração da cláusula décima do contrato referido para constar: Dotação Orçamentária: 11751 Funcional: 57200001.18.122
.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 (fl. 474), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº012/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA
ROCHA COELHO, ocupante do cargo de Coordenadora, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Barbalha-CE, no
período de 29/02 a 03/03/2024, a fim de participar Encontro Regional para o Debate do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, bem como também da
Oficina Ceará Credi Mulher, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total
de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres.
SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº013/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SABRINA
SOUZA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000013-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Barbalha-CE, no período de 29/02 a 03/03/2024, a fim de participar Encontro Regional para o Debate do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, bem
como também da Oficina Ceará Credi Mulher, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
perfazendo um total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº29/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 30001.000654/2024-70 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO da servidora ÂNGELA MARIA CARNEIRO MACHADO ALBUQUERQUE, Professor, matrícula 15902116, lotada na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, exercer o cargo em comissão de Coordenadora Escolar, na Secretaria de Educação do Município de Coreaú, com ressarcimento para
a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº065/2024: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ - SOP a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de Serviços
de Manutenção Predial, com a finalidade de atender as demandas provenientes dos órgãos/entidades do Estado do Ceará. Art. 2° - Esta portaria entrará em
vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº0252/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 22001.003461/2024-42, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria
de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do
servidor CARLOS RENEE MARTINS MACIEL, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula nº
48026117, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE ENSINO (RENOEN),
ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 07 de Março de 2024 a 07 de Março de 2025, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e
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