DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 39-A
Brasília - DF, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor MÁRCIO ARAUJO BARBOSA PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 1277887, Assessor do Ministro, para acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado dos Transportes, em viagem a Georgetown, República Cooperativa da
Guiana, por ocasião da Cúpula da Comunidade dos Estados do Caribe (CARICOM), a ser
realizada naquela cidade, no período de 27 a 29 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito,
em que integrará a comitiva do senhor Presidente da República, com ônus para o
Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º,
inciso I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.005117/2024-33.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Ministério dos Transportes....................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
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