DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406

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Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho
Municipal de Assistência Social- (CMAS)

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município Legislação correlata, etc.

Resolve

Art. 1º fica nomeado os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social- (CMAS).

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Amanda Andrade Alencar Arrais, Titular.
Senhora Edilânia Sousa, Suplente.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Francisca Edênia Feitosa Andrade, Titular.
Francisco Eduardo Feitosa Brito, Suplente.

SECRETARIA DE SAÚDE
Cícera Edna de Lima, (Presidente).
Edineide Alves Pereira Alencar, Suplente.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elissandra Araújo Morais, Titular.
Fernanda Adelina Siqueira de Araújo, Suplente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Francisco Tiêgo da Silva, Titular.
Silvânia Pereira Sabino, Suplente.

ENTIDADE RELIGIOSA
Francisca Adriana de Oliveira, Titular.
Maria Lidiane da Costa Farias (Vice Presidente).

ASSOCIAÇÃO E SINDICATO
Francisca Iva da Silva, Titular.
Francisco Rafael Mota Sousa, Suplente.

SOCIEDADE CIVIL /TRABALHADORES DO SUAS
Romero Moreira dos Santos, Titular.
Iran Carlos Alves de Sousa, Suplente.

SOCIEDADE CIVIL/ NUCA
Ana Caroline Alves de Sousa, Titular.
Marcos Roberto Nunes Carvalho, Suplente.

SOCIEDADE
CIVIL/
USUÁRIOS
DA
POLITICA
DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Antônia Olímpia da Conceição, Titular.
Francisca Valadão da Silva, Suplente.

SECRETARIA EXECUTIVA
Francisca Deliene de Sousa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se Todas as disposições contrarias.

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará,
em 26 de fevereiro de 2024.

RAMILSON ARAÚJO MORAES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:3C55D6AF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 909/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024/
ERRATA

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do
Poder Legislativo e adota outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, no uso de
suas atribuiço.es legais, e com fundamento no Art. 38, Parágrafo
Único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou, e
promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Os vencimentos e gratificações dos servidores ocupantes de
cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Altaneira,
criados na Lei Municipal nº 903/2023, ficam reajustados na forma dos
anexos I e II, parte integrante desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
quanto a efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2024.

Altaneira, em 26 de fevereiro de 2024.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara

ANEXO I DA LEI Nº 909/2024

CARGO
SIMB
QTD
VENCIMENTOS
DEZ/2023
VENCIMENTOS
JAN/2024
Agente Legislativo
AGL
01
R$ 3.020,00
R$ 3.231,40
Agente Administrativo AGA
01
R$ 1.420,00
R$ 1.519,40
Agente de Segurança e
Transporte
AGS
01
R$ 1.420,00
R$ 1.519,40
Auxiliar de Serviços
Gerais
ASG
01
R$ 1.320,00
R$ 1.412,40

ANEXO II DA LEI Nº 909/2024

CARGO
SIMB
QTD
VENCIMENTOS
DEZ/2023
VENCIMENTOS
JAN/2024
Diretor
Geral
da
Câmara
DGC
01
R$ 2.000,00
R$ 2.140,00
Assessor
da
Presidência
ASP
01
R$ 1.500,00
R$ 1.605,00
Assessor de Finanças
ASF
01
R$ 1.500,00
R$ 1.605,00
Assessor Legislativo
ASL
01
R$ 1.500,00
R$ 1.605,00
Assessor
Administrativo
ASA
01
R$ 1.500,00
R$ 1.605,00
Assessor
de
Comunicação
ASC
01
R$ 1.500,00
R$ 1.605,00

JUSTIFICATIVA

Através da presente propositura a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais previstas na
Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, submete ao
Soberano Plenário, o reajuste dos vencimentos do seu quadro de
pessoal, efetivo e comissionado.
A proposta tem fundamento e se mostra necessária, pela escalada da
inflação no país, bem como pelo reajuste nacional do salário mínimo,
e pela imperiosa necessidade de valorizar os servidores que mantém o
bom andamento do Poder Legislativo.
Considerando todo o exposto, bem como a situação econômico-
financeira disponível nesta Casa, apresentamos proposta para
reajustar, linearmente, em 7% (sete por cento) os vencimentos dos
servidores desta Câmara.
É a exposição de motivos que nos levam a submeter o Projeto de Lei
aos nobres pares, oportunidade em que pedimos pela devida
aprovação.
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:E1F09D77

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 910/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE
2024/ERRATA