DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO
DE SAÚDE DA SERRA DO VALÉRIO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, no uso de
suas atribuiço.es legais, e com fundamento no Art. 38, Parágrafo
Único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou, e
promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o posto de saúde localizado no Sítio Serra
do Valério de “Posto de Saúde Januário Rufino de Oliveira”.

Art. 2º. O Poder Público Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias,
deverá confeccionar a identificação da referida via pública.

Art. 3º. As despesas decorrentes correrão por conta de dotação
orçamentária própria.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Altaneira, em 26 de fevereiro de 2024.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara

JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa homenagear o Senhor Januáro Rufino de
Oliveira.
Nascido em 06 de fevereiro de 1922, filho de Joaquim Rufino de
Oliveira e Antonia Rosa de Jesus, viveu a maior parte da vida no Sítio
Valério de Baixo, se dedicando à agricultura, à família e à política.
Casou-se com Etelvina Pereira de Oliveira, com quem teve 10 filhos.
Foi Presidente do Sindicato Patronal (que depois passou a ser
chamado de Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
Foi Vereador por 3 mandatos, tendo exercido a Presidência da Câmara
Municipal de Altaneira em uma oportunidade, e foi Vereador
Constituinte da Lei Orgânica do Município em 1990.
Faleceu aos 85 (oitenta e cinco) anos em 07 junho de 2007.
Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Altaneira, e pela
sua memória, se faz a justa homenagem.
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:2E38E1F2

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA 005/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de
interesse desta Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Senhor, Francisco Claudovino Nogueira Soares,
Vereador Presidente, para viajar no período de 28 de Fevereiro à 1º de
Março de 2024, com objetivo de participar do Encontro Estadual de
Vereadores e Vereadoras do Ceará que será promovido pela União do
Vereadores do Ceará – UVC, na cidade de Fortaleza - CE.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 1.575,00 (um mil,
quinhentos e setenta e cinco reais), correspondente à concessão de 3
(três) Diárias conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara
Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 27 de Fevereiro de 2024.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:32B2941E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
DE
CONSULTORIA
EDUCACIONAL NA ORIENTAÇÃO DAS INSERÇÕES DOS
DADOS
DAS
ETAPAS
DO
CENSO
ESCOLAR
E
LEVANTAMENTOS
ESTATÍSTICOS
ATRAVÉS
DE
DIAGNÓSTICOS, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÕES
DE PROJETOS EDUCACIONAIS, JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, a fim de obter
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram
disponíveis no site https://www. https://antoninadonorte.ce.gov.br/.
As
propostas
deverão
ser
encaminhadas
pelo
E-mail
antoninadonortelicitacao@gmail.com até o dia 01 de março de 2024
(01/03/2024) ás 17:00hs.

ANTONINA DO NORTE - CE, 27 de fevereiro de 2024.

ANTONIO PAES DA SILVA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:83C13875

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL COM CURSO
SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA, DEVIDAMENTE
INSCRITO NO CONSELHO DE CLASSE, PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO
MUNICÍPIO, ATUANDO NA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL, NAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
OBRIGATÓRIAS, ASSIM COMO SUPORTE AO HOMEM DO
CAMPO NA PARTE DE CONSULTAS CLÍNICAS AOS SEUS
ANIMAIS, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e
outros
se
encontram
disponíveis
no
site
https://www.
https://antoninadonorte.ce.gov.br/.
As
propostas
deverão
ser
encaminhadas pelo E-mail antoninadonortelicitacao@gmail.com até o
dia 01 de março de 2024 (01/03/2024) ás 17:00hs.

ANTONINA DO NORTE - CE, 27 de fevereiro de 2024.

ANTONIO PAES DA SILVA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:CFB172AB