DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3406 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N.º 2021.01.12.2 
 
Extratodo 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVOao Contrato referente 
ao 
processo 
deDISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2021.01.12.2.Partes:o 
Município 
de 
Assaré 
e 
oLOCADORESPEDITO ARRAES DE OLIVEIRA.Objeto:Trata-se 
de 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Travessa Raimundo Moacir 
Mota, s/n, Centro, destinado ao funcionamento do Serviço de 
Urgência – SAMU.Do Fundamento Legal:O presente instrumento 
será regido pelas disposições doart. 3º da Lei nº 8.245/91.Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 01 de fevereiro de 
2025, 
o 
prazo 
de 
vigência 
do 
Contrato 
Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Espedito 
Arraes de Oliveira,na forma recomendada pelo STJ, através do 
Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 23 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:653610CE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26.02.2024.1. 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.23.1 
 
Extrato do Contrato nº 26.02.2024.1. Inexigibilidade de Licitação nº 
2024.02.23.1.Fundamento Legal:Inciso II do artigo 74 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.Partes:o 
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, 
Desporto e Lazer e a empresa YARA TCHE E ALESSANDRO 
EVENTOS LTDA.Objeto: Contratação de Show artístico da Banda 
Desejo de Menina, a se realizar durante os festejos da semana de 
Emancipação Política do Município de Assaré/CE.Valor(es):R$ 
190.000,00 (cento e noventa mil reais).Vigência Contratual:até 31 
de dezembro de 2024.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Yara 
Washington da Cruz.Data:26 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:E8A8BCE3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22.02.2024.1. 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.15.5 
 
Extrato do Contrato nº 22.02.2024.1. Inexigibilidade de Licitação nº 
2024.02.15.5.Fundamento Legal:Inciso II do artigo 74 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.Partes:o 
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, 
Desporto e Lazer e a empresa TA SHOWS LTDA.Objeto: 
Contratação de Show artístico do Artista Tarcísio do Acordeon e 
Banda, a se realizar durante os festejos da Padroeira Nossa Senhora 
das Dores do Município de Assaré/CE.Valor(es):R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais).Vigência Contratual:até 31 de dezembro de 
2024.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Alberto Salomão 
Cavalcanti Simões.Data:22 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:B6E57D23 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N.º 2021.01.28.2. 
 
Extratodo 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVOao Contrato referente 
ao 
processo 
deDISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2021.01.28.2.Partes:o 
Município 
de 
Assaré 
e 
oLOCADORANTÔNIO FENELON PEREIRA.Objeto:Trata-se de 
3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Padre Emilio Cabral, 
Centro, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar e CREAS 
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social) do 
município de Assaré.Do Fundamento Legal:O presente instrumento 
será regido pelas disposições doart. 3º da Lei nº 8.245/91.Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 01 de fevereiro de 
2025, 
o 
prazo 
de 
vigência 
do 
Contrato 
Administrativo.Signatários:Maria Wilcassy Garcia Alves e Antônio 
Fenelon Pereira,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso 
Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 23 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:9EEF1DCA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 2024.02.23.01 
 
Contrato Nº. 2024.02.23.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
2024.02.02.03 
- 
Contratante: 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – Contratada OLGA LOIOLA SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº26.740.565/0001-07 
OBJETO: 
a 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA, 
REVISÃO 
E 
ATUALIZAÇÃO 
DE 
REGIMENTO INTERNO E ELABORAÇÃO E REVISÃO DE 
CÓDIGO DE ÉTICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE 
BANABUIU/CE: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA-
99.031.0001.2.123 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
PODER LEGISLATIVO. Classificação econômica nº 3.3.90.39.00 – 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: 
PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 de dezembro de 2024. 
FRANCISCO 
ROMARIO 
DE 
LIMA. 
Presidente. 
Data 
da 
assinatura:23 DE FEVEREIRO DE 2024.  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:6114085F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de 
BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, 
faz publicar o extrato resumido do processo de CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA, 
REVISÃO 
E 
ATUALIZAÇÃO 
DE 
REGIMENTO 
INTERNO 
E 
ELABORAÇÃO E REVISÃO DE CÓDIGO DE ÉTICA, JUNTO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIU/CE .Favorecida: 
OLGA LOIOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
CNPJ Nº26.740.565/0001-07 Valor de R$44.000,00 (QUARENTA 
E QUATRO MIL REAIS) Fundamento Legal: Fundamento legal: 
artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas 
alterações. Declaração de dispensa de licitação emitida pelo AGENTE 
DE CONTRATAÇÃO e ratificada pelo PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Sr. FRANCISCO 
ROMARIO DE LIMA. 
  
Banabuiú/CE, 22 de fevereiro de 2024 
  
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:EAC54B4A