DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3406 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de 
BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, 
faz publicar o extrato resumido do processo de CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURIDICA ESPECIALIZADA EM LGPD E DEFESA JUNTO 
AOS 
TRIBUNAIS 
DE 
CONTAS 
JUNTO 
A 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ-CE 
.Favorecida: 
ABREU 
PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
CNPJ Nº13.172.157/0001-46 Valor de R$ 56.000,00 (CINQUENTA 
E SEIS MIL REAIS) Fundamento Legal: Fundamento legal: artigo 
75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. 
Declaração de dispensa de licitação emitida pelo AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO e ratificada pelo PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Sr. FRANCISCO ROMARIO DE 
LIMA. 
  
Banabuiú/CE, 22 de fevereiro de 2024 
  
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:E77E217D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024.02.27.01 
 
Contrato Nº. 2024.02.27.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
2024.02.02.02 
- 
Contratante: 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – Contratada ABREU PORTELA SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº13.172.157/0001-46 
OBJETO: 
a 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURIDICA 
ESPECIALIZADA EM LGPD E DEFESA JUNTO AOS 
TRIBUNAIS DE CONTAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ-CE: 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA-
99.031.0001.2.123 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
PODER LEGISLATIVO. Classificação econômica nº 3.3.90.39.00 – 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: 
PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 de dezembro de 2024. 
FRANCISCO 
ROMARIO 
DE 
LIMA. 
Presidente. 
Data 
da 
assinatura:27 DE FEVEREIRO DE 2024.  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:09CE68AA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
00.004/2023-SRP. 
CONTRATO 
N.º: 
2024.01.02.06. O Município de Banabuiú, através do GABINETE DO 
PREFEITO, torna público o EXTRATO do 1º (PRIMEIRO) TERMO 
ADITIVO 
ao 
contrato 
em 
referência. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DEBANABUIÚ, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO. CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: 
realinhamento do preço do contrato, Acrescenta-se ao valor unitário 
contratado do litro da GASOLINA COMUM o aumento percentual 
0,16% (Zero Vírgula Dezesseis Por Cento) passando de R$ 5,93 
(Cinco Reais e Noventa e Três Centavos), para R$ 5,94 (Cinco Reais 
e Noventa e Quatro Centavos) do DIESEL S10 o aumento percentual 
de 10,64% (Dez Vírgula Sessenta e Quatro por Cento) passando de 
R$ 5,73 (Cinco Reais e Setenta e Três Centavos), para R$ 6,34 (Seis 
Reais e Trinta e Quatro Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO 
DA CONTRATANTE: GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE 
OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de 2024. 
BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:43D89E7F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL N°. 00.004/2023 - SRP. CONTRATO N.º: 
2024.01.02.17. O Município de Banabuiú, através do GABINETE DO 
PREFEITO, torna público o EXTRATO do 1º (PRIMEIRO) TERMO 
ADITIVO 
ao 
contrato 
em 
referência. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DEBANABUIÚ, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO. CONTRATADA: WK CARNEIRO SANTIAGO 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
CNPJ 
Nº. 
11.413.629/0001-80. 
OBJETIVO DO ADITIVO: realinhamento do preço do contrato 
Acrescenta-se ao valor unitário contratado do litro da GASOLINA 
COMUM o aumento percentual de 0,33% (Zero Vírgula Tinta e Três 
Por Cento) passando de R$ 5,92 (Cinco Reais e Noventa e Dois 
Centavos), para R$ 5,94 (Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos) 
do DIESEL S10 o aumento percentual de 10,64% (Dez Vírgula 
Sessenta e Quatro por Cento) passando de R$ 5,73 (Cinco Reais e 
Setenta e Três Centavos), para R$ 6,34 (Seis Reais e Trinta e Quatro 
Centavos) 
a 
partir 
dessa 
data. 
SIGNATÁRIO 
DA 
CONTRATANTE: 
GERLANIA 
MARIA 
LEMOS 
NOBRE. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MARINEZ DE OLIVEIRA 
CARNEIRO. DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de 2024. 
BANABUIÚ-CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:C3096AE8 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO 
ADITIVO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL N.º 00.004/2023. CONTRATO N.º: 2024.01.02.01. 
O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, torna público o 
EXTRATO do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao contrato em 
referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA: POSTO SERTÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO 
DO ADITIVO: realinhamento do preço do contrato Acrescenta-se ao 
valor unitário contratado do litro da GASOLINA COMUM o aumento 
percentual 0,16% (Zero Vírgula Dezesseis Por Cento) passando de 
R$ 5,93 (Cinco Reais e Noventa e Três Centavos), para R$ 5,94 
(Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos) do DIESEL S10 o 
aumento percentual de 10,64% (Dez Vírgula Sessenta e Quatro por 
Cento) passando de R$ 5,73 (Cinco Reais e Setenta e Três Centavos), 
para R$ 6,34 (Seis Reais e Trinta e Quatro Centavos) a partir dessa 
data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: GLAUCO FAUSTO 
DE BRITO. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL 
EUGÊNIO DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 03 de 
Janeiro de 2024. BANABUIÚ-CE.