DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406

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II - Auxilia na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP e do
Termo de Referência – RT. Auxilia o Demandante na elaboração dos
Documentos de Formalização de Demandas - DFD e acompanha o
calendário de Contratações;
Parágrafo Único. Equipe de planejamento da contratação é o
conjunto de agentes que reúnem as competências necessárias à
completa execução das etapas de planejamento da contratação, o que
inclui conhecimentos sobre aspectos técnico-operacionais e de uso do
objeto, licitações e contratos, dentre outros – Inciso V, do Artigo 3º da
IN 81/2022.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do
Estudo Técnico Preliminar.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e quatro (2024).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:F875C4CB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.02.27.0002/2024

DISPÔE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DOS
SERVIDORES
PARA
COMPOREM
A
COMISSÃO DEMANDANTE DO MUNICÍPIO
DE CAMPOS SALES.

O Prefeito Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, usando de
suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do
Município de Campos Sales, consoante às normas gerais de direito
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12, e o
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, como
demandantes dos seguintes Fundos Municipais:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES:
NOME: IZABEL CRISTINA DA SILVA;
CPF: 421.887.503-06.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
CAMPOS SALES:
NOME: FRANCISCO GERZILÂNDIO RICARDO DA SILVA ;
CPF: 061.497.423-26.

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES – SECRETARIA DE
EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS:
NOME: MARIA APARECIDA MIRANDA MOREIRA;
CPF: 911.726.403-00.

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES:
NOME: RAIANE ISABELA TOMAZ DE NEGREIROS;
CPF: 605.967.483-61.

Art. 2º - Compete ao demandante, no âmbito de suas atribuições:
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD;
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o
Termo de Referência – RT junto com o apoio da equipe de
Planejamento e acompanhar o calendário de Contratações.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do
Documento de Formalização da Demanda – DFD.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e quatro (2024).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:983A47FF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 002/2024 - SME – CARIÚS/CE. NOMEIA
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO DE GESTOR DA E.E.I.F.T.I DOMINGOS
NONATO DE OLIVEIRA 002/2024-SME

PORTARIA 002/2024 - SME – CARIÚS/CE.

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DE
GESTOR DA E.E.I.F.T.I DOMINGOS NONATO
DE OLIVEIRA 002/2024-SME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA, Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, em especial o que
determinam a Lei Complementar Municipal n° 215/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão organizada do PPS DE Gestor da
E.E.I.F.T.I DOMINGOS NONATO DE OLIVEIRA da Secretaria
Municipal de Educação de Cariús/CE.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por
servidores efetivos da Administração Pública Municipal de
Cariús/CE, lotados na SME, tem a seguinte composição:

Nº ORDEM PROFISSIONAL
CARGO
MATRÍCULA

Antonia Ilzete Alves Ferreira
Professora
0000290

Francisco Gilson Lucena da Silva
Professor
0000086

João Paulo Nogueira de Souza
Professor
0104232

Sebastiana Maria de Oliveira Dias
Professora
0103987

Vandeglecia Ledo de Oliveira Agente
Administrativo
0051225

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE, em 27 de fevereiro
de 2024.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Veroneide Maria de Sousa
Código Identificador:7E52B11E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°880/2024