DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3406 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
SOUSA RIVALDO DANTAS BANDEIRA NETO, DITIMAR DE 
OLIVEIRA 
VASCONCELOS 
NETO, 
CID 
FROTA 
VASCONCELOS. ASSINA PELO CONTRATANTE: Edinaci 
Aragão Melo – Secretário de Educação.  
  
Groaíras-CE, 27 de fevereiro de 2024.  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:DF6BC995 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
EDITAL Nº 03/2024-SME 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  
EDITAL Nº 03/2024-SME 
  
A Comissão responsável pela realização da seleção simplificada 
regida pelo Edital nº 03/2024, de 16 de fevereiro de 2024, instituída 
pela Portaria nº 14/2024/SME, vem, em atendimento a previsão 
editalícia, 
tornar 
público 
o 
RESULTADO 
PRELIMINAR, 
consoante classificação a seguir: 
  
NOME DO CANDIDATO 
ANÁLISE 
DO 
CURRÍCULO 
ANÁLISE DO 
PLANO 
DE 
TRABALHO 
ENTREVISTA 
TOTAL 
Antônia Célia Ximenes Melo 
15 
10 
25 
50 
Alcioneidia Loiola Mendes 
12 
10 
25 
47 
.Maria Vera Lúcia pereira 
12 
10 
25 
47 
.Laura Maria Melo Donato 
12 
10 
25 
47 
Francisca 
Roseni 
Melo 
Rodrigues 
12 
10 
24 
46 
Valneidi Alves Feijão 
12 
10 
24 
46 
.Lucas Mota Cavalcante 
12 
10 
24 
46 
Maria da Glória Alves Matos 
Vasconcelos 
12 
10 
23 
45 
Ana Célia Fernandes Mendonça 12 
10 
22 
44 
Name Mesquita Chaves 
12 
10 
22 
44 
Deuziene Alves Rodrigues 
12 
10 
18 
40 
  
GROAÍRAS/CE, em 11 de fevereiro de 2024. 
  
ELIOENE ALVES DE SOUSA 
Presidente do Processo Seletivo - Edital Nº 03/2024 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A2CE1FA1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2002- 2402/05 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 035/2023-SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão de 
pavimentação asfáltica em CBUQ e sinalização em diversas ruas do 
município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.160.697/0001-
75 – Valor: R$ 582.537,79 (quinhentos e oitenta e dois mil quinhentos 
e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) – Data da Assinatura do 
Contrato: 20/02/2024 – Vigência: 20/02/2024 à 19/06/2024 – 
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Francisco João de 
Matos Neto (CONTRATADO).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FEC754C9 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1602- 2401/19 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 039/2023-SEDUC – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de 
geradores fotovoltaicos de 147,74 kWp, com geração média mensal 
de 19.206,20 kWh, para as escolas da Secretaria de Educação e 
Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: DB 
ENERGY 
SOLUÇÕES 
ENERGETICAS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
42.899.367/0001-39 – Valor: R$ 867.036,29 (oitocentos e sessenta e 
sete mil trinta e seis reais e vinte e nove centavos). – Data da 
Assinatura do Contrato: 16/02/2024 – Vigência: 16/02/2024 à 
15/06/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– 
Signatários: 
Antonia 
Evani 
de 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE); 
Daniela 
Ribeiro 
Pinheiro 
Bezerra 
(CONTRATADO).  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:39FA9539 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Esporte e Lazer – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP 036/2023-SESPORT – Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE QUADRA 
POLIESPORTIVA NA AV. TENENTE MATIAS, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitante: F J CONSTRUTORA 
LTDA – CNPJ Nº 11.049.189/0001-23 – Valor Global: R$ 
309.187,54 (trezentos e nove mil cento e oitenta e sete reais e 
cinquenta e quatro centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 
27/02/2024 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 
8.666/93 –  
  
ADEMAR MACHADO DE CASTRO. 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8F4B381A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 286/2024 IBARETAMA-CE., 29 DE JANEIRO DE 2024. 
  
ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO 
MÍNIMO 
PARA 
OS 
SERVIDORES 
INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E 
DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE., SRA. 
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1° O valor do salário mínimo dos servidores integrantes dos 
quadros Municipais passa a ser de R$1.412,00 (mil quatrocentos e 
doze reais). 
  
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor 
diário do salário-mínimo corresponderá a 47,07 (quarenta e sete reais 
e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e 
dois centavos).