DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3406 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Considerando a necessidade de atualização em algumas demandas já 
planejadas, bem como também, a inclusão de novas demandas; 
  
Considerando a necessidade de publicação do Plano de Contratações 
Anual da forma mais completa possível; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Fica prorrogado o prazo concedido no art. 12, §2º, do Decreto 
Municipal nº 011/2024 por mais 30 (trinta) dias, encerrando-se em 
29 de março de 2024. 
  
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 26 de fevereiro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:EABDD4EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024 
  
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS 
CONTRATAÇÕES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ICAPUÍ - CE. 
  
CONTRATADA: AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO II - ME, 
INSCRITA NO CNPJ Nº 24.804.721/0001-12. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E 
OITOCENTOS REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 
  
PRAZO 
DE 
EXECUÇÃO: 
O 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA 
CONTRATUAL SERÁ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A 
PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: AFONSO DE OLIVEIRA 
CASTRO II. 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
HÉLIO 
FERNANDES REBOUÇAS – PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE FEVEREIRO 
DE 2024. 
  
ICAPUÍ- CE., 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente do Legislativo Municipal 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:BD6B197B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
084/2024 
 
PORTARIA Nº 084/2024 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
CONSIDERANDO, o ofício de Nº 06/2024, encaminhado pela 
Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE, ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças. 
CONSIDERANDO que o atual Diretor do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – SAAE, Sr. José Marcelo da Silva, encontra-se de 
férias, durante o período de 01 a 31 de março de 2024, faz-se 
necessário que um novo servidor seja designado para responder por 
esta função, durante este período. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr.(a) JOSÉ JADSON DA SILVA , 
portador(a) do RG de nº 314****96 e do CPF de nº 832.***.***-68, 
para exercer a função de Diretor, da Estrutura Organizacional do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de 
Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 de fevereiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:E46C5DA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADENDO AO EDITAL CONCORRENCIA 
PÚBLICA Nº 22.003/2023 - CP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE ADENDO - A Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Rua Francisca Alves Morais s/n, Gerência, 1° Andar, 
nos uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento 
dos interessados o ADENDO de modificação de valor no edital da 
CONCORRENCIA PÚBLICAN. ° 22.003/2023 -CP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EGENHARIA PARA O 
GERENCIAMNETO, 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA, 
APMPLIAÇÃO, MELHORAMENTO E PROJETO DE EFICIÊNCA 
ENERGÉTICA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 
DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, INCLUINDO TODOS OS 
CUSTOS DE MATERIAIS, TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS, 
BDI, MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS E IMPOSTOS 
NECESSARIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. ONDE SE 
LÊ:1.2 -O valor Global dos Serviços de R$ R$ 7.904.403,02 (sete 
milhões, novecentos e quatro mil, quatrocentos e três reais e dois 
centavos)conforme orçado pela administração.LEIA-SE:1.2 O valor 
Global dos Serviços de R$ 7.627.895,14 (sete milhões, seissentos e 
vinte sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatorze 
centavos)conforme orçado pela administração. As modificações estão