DOMCE 28/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3406
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2C023128
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA SESA/PMI Nº 015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Chefe
do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do
Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, da Lei
Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura Administrativa do
Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023, Decreto Municipal
Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e
CONSIDERANDO o requerimento da Direção Administrativa do
Hospital Municipal Dr. Pedro de Castro Marinho, via ofício de nº 045
de 26 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO a compatibilidade remuneratória do cargo efetivo
e a função designada, não acarretando qualquer prejuízo pecuniário ao
servidor;
CONSIDERANDO a capacidade técnica, o conhecimento, o
desempenho e desenvoltura nas atividades diárias realizadas do
servidor devidamente designado; e
CONSIDERANDO o múto consentimento, entre a administração
pública e o servidor, assim como este último possuir curso que lhe
traz o conhecimento necessário para a realização da função em si,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para desempenhar a função de auxiliar de
farmárcia, o Servidor FRANCISCO MÁRCIO DE ÁVILA SOUSA,
portador da matrícula nº 916264, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, no Hospital Municipal Dr. Pedro
de Castro Marinho – HMPCM.
Art. 2º. O servidor mencionado no Art. 1º, ficará responsável pela
distribuição,
organização
e
conferência
dos
medicamentos
armazenados na farmácia do referido hospital.
Art. 3º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação
financeira.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 26 de fevereiro de 2024.
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO
Secretária de Saúde
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:27839664
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 008, de 30 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Sr. ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total R$ 200,00
(duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a
cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 31 de janeiro de 2024, onde esteve
na Assembleia Legislativa - ALECE, participando de reunião para a
solicitação de destinação de emenda PCF, para aquisição de
ambulância para a Comunidade de Alto Brito no município de
Itaiçaba/Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:EDAC50E6
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 009, de 30 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO,
vereadora, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 31 de janeiro de 2024, onde
esteve na Assembleia Legislativa - ALECE, participando de reunião
para a solicitação de destinação de emenda PCF, para aquisição de
ambulância para a Comunidade de Alto Brito no município de
Itaiçaba/Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:CF730F53
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 017, de 23 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia
26 de fevereiro de 2024, onde participou de reunião para solicitar
junto ao Deputado De Assis Diniz a articulação de uma reunião com a
PEFOCE, para abertura da Sala do Cidadão na Câmara Municipal de
Itaiçaba.
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